Resenha - A nova gestão publica e as politicas de programação orçamentaria

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A conceituação tradicional do setor público em que o governo nacional é o agente principal das políticas públicas e que influencia a economia e a sociedade através de suas ações tem sido questionada. Há pressões exercidas sobre esse governo nacional a partir do ambiente internacional e da redução de sua capacidade de isolar suas economias e a sociedade das pressões globais. Tais pressões originam-se a partir dos mercados de capitais internacionais, bem como de organizações supranacionais como a União Europeia e na relação entre o governo e o setor privado.

Há um amplo debate acerca do conceito de governança na administração pública, caracterizada pela literatura produzida na Europa pela expressão “governança sem governo”. Esta literatura relaciona os conceitos de governança com a NPM e, ainda com os arranjos entre o setor público e o privado (com e sem fins lucrativos).

O ambiente interno aperfeiçoa seu desempenho implementando ações saneadoras, desenvolvendo as potencialidades dos recursos públicos, por meio de ações capitaneadas pela controladoria; e o ambiente externo com medidas que atraiam investimentos da iniciativa privada sem a geração de externalidades negativas, com a geração de emprego e renda, com a aplicação de medidas corretivas para o cumprimento das leis para a produção do bem-estar social.

A governança pública pressupõe regras de jogo e institucionalização. Isso transparece no exemplo das alianças municipais de trabalho.

Dependem disso a gestão dos processos de governança pública e seu desenvolvimento subsequente e, sobretudo, a legitimação de atuação dos atores em relação a sua própria organização. O conceito de governança pública ao utilizar-se dos conceitos de governança corporativa se refere, especialmente, aos processos relacionados à accountability.