Produção Textual

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Para alcançar o objetivo proposto, surtiram necessários alguns questionamentos ao dono do estabelecimento para elucidação de alguns dados contábeis, avaliação do grau de envolvimento da contabilidade no processo de gestão do negócio, e do grau de importância dada às análises contábeis para as decisões de gestão. Através das respostas foi possível avaliar a utilização da contabilidade pela empresa.

Partindo da premissa de que a contabilidade é utilizada para controlar e obter informações sobre o patrimônio de uma pessoa física ou jurídica e de que na administração de uma empresa, a contabilidade é utilizada para fins gerenciais, para analisar e monitorar os resultados obtidos pela empresa, importante se faz que o administrador saiba interpretar as informações contidas nos registros contábeis, ou que se utilize da análise do contador, para, assim, tomar as decisões cabíveis à situação. Os processos contábeis utilizados pelos administradores devem ser: as formalidades de escrituração, as demonstrações de resultado, balancetes e análise de balanço. Com base nos dados apresentados, os administradores conseguem tomar decisões seguras, possibilitando uma visão ampla da situação econômica e financeira da empresa.

Neste sentido, foi realizado com o dono da padaria (administrador), um questionário onde se questionou sobre: o que ele entende por contabilidade, sobre as contribuições da contabilidade no processo de gestão empresarial, se há satisfação por parte dele com as referidas contribuições que a contabilidade vem propiciando para a sua empresa e se acredita que a contabilidade poderia contribuir de outra forma para a empresa.

As respostas foram bastante satisfatórias, uma vez que, verificou-se que tem uma concepção de contabilidade bastante ampla quando a descreve como... “uma técnica de gestão que tem como finalidade a determinação da situação patrimonial das empresas e dos seus resultados. As principais funções da Contabilidade são: registrar, organizar, demonstrar, analisar e acompanhar as modificações do patrimônio em virtude da atividade econômica ou social que a empresa exerce no contexto econômico.”

Quanto às contribuições da contabilidade para a empresa respondeu que... “a partir do momento que passei a utilizar a contabilidade com uma visão mais ampliada e a aplicá-la como instrumento gerencial de auxilio na tomada de decisão e no processo de gestão, planejamento, execução e controle, a padaria começou a se desenvolver com segurança e vem alcançando melhores resultados.” Respondeu ainda que, acredita já estar utilizando a contabilidade na sua integra, mas, caso ainda possa haver outros meios, está disposto a utilizá-los.

Após o questionário, passou-se a análise da aplicação prática da contabilidade no dia a dia da padaria, que está apresentado abaixo.

Verificou-se que a contabilidade da padaria abrange muito mais do que o preenchimento de guias e recolhimento de impostos; envolve diversos processos que estão ligados diretamente à vida do negócio como: o registro das entradas e saídas de mercadorias (estoque), bem como o controle de seus recursos, a formação do preço de venda do produto e serviços e o gerenciamento dos custos. A contabilidade consegue, ainda, detectar melhores oportunidades de negócios, viabilizando um planejamento tributário voltado à redução de despesas desnecessárias.

A padaria está enquadrada na condição de microempresa, por atender o disposto na Lei Complementar Nº. 123/2007 em seus Artigos 3º e 17 e por ter uma Receita Bruta Anual de R$ 230.000,00.

Diante disso, optou pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES NACIONAL que unifica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, do IRPJ, IPI, CSLL, COFINS, PIS, INSS, ICMS e ISS. Várias são as vantagens que tal sistema de tributação apresenta, como menor tributação, simplicidade no âmbito da legislação tributária, previdenciária e trabalhista, simplificação no pagamento de diversos tributos abrangidos pelo sistema, mediante uma única guia, possibilidade de tributar as receitas à medida do recebimento das vendas, nas licitações lhe é assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação. É facultado ao empregador de microempresa ou de empresa de pequeno porte fazer-se substituir ou representar com a justiça do trabalho por terceiros que conheçam dos fatos, ainda que não possuam vínculo trabalhista ou societário, regras especiais para protesto de títulos, com redução de taxas e possibilidade de pagamento com cheque, as empresas enquadradas no Simples, assim como as pessoas físicas capazes, também são admitidas como proponentes de ação perante o Juizado Especial, as microempresas e as empresas de pequeno porte que se encontrem sem movimento há mais de três anos podem dar baixa nos registros dos órgãos públicos federais, estaduais e municipais, independentemente do pagamento de débitos tributários, taxas ou multas devidas pelo atraso na entrega das respectivas declarações nesses períodos, estão dispensadas da entrega da apresentação da DCTF - Declaração de Débitos e Créditos de Tributos Federais e do DACON - Demonstrativo de Apuração das Contribuições Federais, as empresas optantes pelo Simples Nacional, relativamente aos períodos abrangidos por esse sistema, todas estas vantagens amparadas pela Lei do Simples Nacional.

A Microempresa, que, opcionalmente, adotam Escrituração Contábil Simplificada, como é o caso da padaria, estão obrigadas à elaboração do Balanço Patrimonial e da Demonstração do Resultado, sendo-lhes facultada a confecção das demais demonstrações previstas na legislação societária. As demonstrações contábeis obrigatórias devem ser assinadas por contabilista habilitado conjuntamente com o empresário e transcritas no livro “diário”, que deve ser registrado no registro público competente, de acordo com a legislação vigente.

A padaria, por ser uma microempresa optante do Simples Nacional apresenta, conforme determina a lei, anualmente, declaração única e simplificada de informações socioeconômicas e fiscais à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), por meio da Internet, até o último dia do mês de março do ano calendário subseqüente ao de ocorrência dos fatos geradores dos impostos, e contribuições previstos no Simples Nacional. As informações prestadas na declaração simplificada são compartilhadas entre a RFB e os órgãos de fiscalização tributária dos Estados e Municípios. Que por sua vez, disponibiliza