PORTFÓLIO: TRIBUTAÇÃO DO LUCRO REAL

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E por último, diante do exposto, e conhecimento da legislação tributária, analisaremos a empresa Alfa S.A., tendo como base, sua Demonstração de Resultado, e do seu Livro de Apuração do Lucro Real - LALUR, com objetivo de constatar se existem irregularidades, e se a mesma está cumprindo com suas obrigações fiscais.

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TRIBUTAÇÃO DO LUCRO REAL

A tributação pelo lucro real tem como principal conceito a base de cálculo do imposto sobre a renda sendo apurados durante um determinado período que pode ser tanto trimestral quanto anual. Buscando sempre estar de acordo com as leis comerciais e fiscais apurados nos registros contábeis. A finalidade do lucro real é poder fazer com que o imposto da pessoa jurídica seja feito por meio do valor do lucro líquido sendo ajustada pelas adições e exclusões e compensações dos prejuízos fiscais.

Na adição está contida todas as despesas contabilizadas e indedutíveis. Para que com base nisto possa se fazer a apuração do Lucro Real. Já na Exclusão os valores de sua dedução devem ser autorizados pela legislação e que não tenham sido computadas na apuração do lucro líquido.

As empresas que tem como obrigatoriedade de fazer a apuração pelo lucro real são as que têm receita do ano anterior superior a 48 milhões, ou que seja proporcional ao seu número de meses ou período. E as empresas que exerçam atividade que estejam ligadas a bancos sejam eles comerciais de investimento ou desenvolvimento, caixa econômica e etc.

A forma de apuração pelo lucro real pode ser trimestral ou anual. Sendo que a apuração trimestral deve ser feita por meio de um cálculo de tudo que foi apurado tendo como base os balanços que foram levantados durante os períodos sejam eles de 31 de março, 30 de junho, 30 de setembro e 31 de dezembro. Depois de apurado deverão ser recolhidos em uma conta única até o último dia útil do mês seguinte ao encerramento do período.

Já na apuração anual tem como base o cálculo definitivo da contribuição social sobre o lucro líquido. Sendo apurados anualmente em 31 de dezembro devendo ser efetuado os pagamentos mensais do imposto de renda e a contribuição social sobre o lucro líquido.

As Despesas e os custos dedutíveis é tudo aquilo que foi gasto com coisas que foram essenciais em um determinado período de apuração. Sendo relativas a bens que são empregados ou que estejam a serviços. Tendo sempre a comprovação mediante apresentação de documentos com as referidas explicações. O livro de apuração do lucro real (LALUR) é de extrema importância para as empresas que se enquadra na tributação pelo lucro real. Sendo obrigatória a escrituração no livro fiscal. O Livro de apuração do lucro real LALUR se divide em duas partes: PARTE "A" – essa parte é onde vai ocorrer todos os ajustes de despesas que seja indedutíveis e os valores excluídos, e a respectiva Demonstração do Lucro Real. PARTE "B" - incluem-se os valores que afetarão o Lucro Real de períodos-base futuros.

No livro deve conter na primeira e na última página o termo de abertura e o encerramento com todas as identificações. Sendo lançadas individualmente e de forma clara sendo descriminada a data e histórico.

ESCRITURAÇÃO DO LIVRO DE APURAÇÃO DO LUCRO REAL – LALUR. PARA ANÁLISE E UM PARECER DE AUDITORIA.

Durante os procedimentos de auditoria das Demonstrações Contábeis, a equipe de auditoria solicitou aos dirigentes da empresa Alfa S.A. o Livro de Apuração do Lucro Real – LALUR para verificar a devida escrituração. A empresa Alfa S.A. é tributada pelo Lucro Real (trimestral) e apresentou no 1º trimestre de 2016 a seguinte Demonstração de Resultado e respectivo LALUR:

Descrição

Valores (em R$)

Receita Bruta de Revenda de Mercadorias

800.000,00

Receita Bruta de Prestação de Serviços

250.000,00

RECEITA OPERACIONAL BRUTA

1.050.000,00

(-) Vendas canceladas e descontos incondicionais

-10.000,00

(-) ICMS

-25.000,00

(-) ISS

-12.550,00

(-) PIS/PASEP sobre o faturamento

-19.635,00

(-) COFINS sobre o faturamento

-90.440,00

RECEITA OPERACIONAL LÍQUIDA

892.375,00

(-) Custo das mercadorias revendidas

-320.000,00

(-) Custo dos serviços vendidos

-50.000,00

LUCRO BRUTO

522.375,00

Despesas com vendas

-39.920,00

(-) Comissões sobre vendas

-24.000,00

(-) Propaganda e Promoção

-5.420,00

(-) Brindes

-3.200,00

(-) Estimativa de perdas com duplicatas de vendas a prazo

-7.300,00

Despesas administrativas

-147.686,00

(-) Remuneração a Dirigentes

-42.000,00

(-) Salários, Ordenados e Outras Remunerações a Empregados

-56.000,00

(-) Encargos sociais

-29.141,00

(-) Transporte