Os Princípios Fundamentais da Contabilidade

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à tempestividade e à integridade dos registros patrimoniais. A aplicação desse princípio assegura a confiabilidade das informações relativas ao patrimônio da entidade em determinado período.

Refere-se ao momento em que devem ser registradas as variações patrimoniais. Por exemplo, as provisões para férias e 13º salário são feitas mensalmentemesmo sendo registrados como despesas futuras.

PRINCÍPIO DO REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL

O Princípio do Registro pelo Valor Original determina que os componentes do patrimônio devem ser inicialmente registrados com base nos valores originais das transações com o mundo exterior à entidade, expressos em moeda corrente do país.

Melhor explicando: os registros da contabilidade são efetuados de acordo com o valor de aquisição do bem ou pelo custo de sua fabricação, incluindo ainda, todos os gastos que foram necessários para disponibilizar o bem para utilização. Assim, quando ocorrer a venda do bem, este será a preço de mercado, reconhecendo-se somente neste momento a diferença de valor.

PRINCÍPIO DA COMPETÊNCIA

O Princípio da Competência diz que as receitas e despesas devem ser apuradas no período em que ocorrerem, independentemente do recebimento ou desembolso.

Despesas e receitas devem ser contabilizadas quando efetivamente realizadase não quando pagas ou recebidas. Exemplo: em uma venda a prazo ocorrida no mês de janeiro para receber em março. Embora o pagamento seja concluído apenas em março, a receita deve ser registrada no mês de janeiro, mês da venda.

PRINCÍPIO DA PRUDÊNCIA

O Princípio da Competência adverte sobre o cuidado a ser tomado quando da utilização de valorações de ativos e passivos que envolvam condições de incerteza, isto é, de subjetividade. Pressupõe o emprego de certo grau de precaução no exercício dos julgamentos necessários às estimativas em certas condições de incerteza, no sentido de que ativos e receitas não sejam superestimados e que passivos e despesas não sejam subestimados, atribuindo maior confiabilidade ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais.

O princípio da prudência determina a adoção do menor valor para os componentes do ATIVO e do maior para os do PASSIVO, sempre que se apresentem alternativas igualmente válidas para a quantificação das mutações patrimoniais que alterem o patrimônio líquido.

Exemplo: Em uma dívida trabalhista a empresa prevê pagar um ação entre R$2.000,00 e R$5.000,00. Então registra na contabilidade, o valor maior mesmo que exista um pouco mais de chance de pagar um valor menor.

CONCLUSÃO

Com a necessidade de se apresentar uma linguagem comum na preparação e interpretação de relatórios contábeis, é que surgiram os Princípios de Contabilidade.

A Resolução CFC 750/93, alterada e atualizada pela Resolução CFC 1.282/10, mostra de uma maneira simples esses princípios, facilitando assim o seu entendimento e utilização.

REFERÊNCIAS

BRASIL. Conselho Federal de Contabilidade – CFC. Resolução 750/93, de 29 de dezembro de 1993. Dispõe sobre os Princípio Fundamentais de Contabilidade. Brasília, dez. 1993. Disponível em <http://www1.cfc.org.br/sisweb/SRE/docs/RES_1282.pdf> Acessado em 26 ago. 2017.

__________. Conselho Federal de Contabilidade – CFC. Resolução 1.282/10, de 28 de maio de 2010. Atualiza e consolida dispositivos da Resolução CFC n° 750/93, que dispõe sobre os Princípio Fundamentais de Contabilidade.. Brasília, mai. 1993. Disponível em <http://www1.cfc.org.br/sisweb/SRE/docs/RES_750.pdf> Acessado em 26 ago. 2017.

IUDÍCIBUS, Sérgio de; MARION, José Carlos. Introdução à Teoria da Contabilidade. 3ª ed., São Paulo: Atlas, 2002.

PADOVEZE, Clóvis Luís. Contabilidade Empresarial e Societária. Curitiba: IESDE Brasil S.A., 2012.