OS PRINCÍPIOS DA GOVERNANÇA CORPORATIVA NO BNDES

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contas”. A governança nas organizações públicas e privadas apresenta significativas similaridades. Levando-se em consideração que o setor público e o privado possuem focos específicos, enquanto o setor privado é voltado para prioridade dos seus dirigentes, o setor público, possui variadas e diferentes gestões e por isso é necessário que a aplicação da governança possa ajudar a definir o papel de cada um.

Logo, o mesmo conceito de governança corporativa definido para o setor privado vale para o setor público, afinal o Estado apenas adequou os conceitos e consequentemente os padrões e princípios da governança corporativa.

Assim, as práticas da boa governança precisam está embasadas nos seguintes princípios: equidade, transparência, prestação de contas e compliance que pode ser entendido como cumprimento, obediência às leis e normas, esses são os pilares norteadores da governança corporativa, entretanto, levando em conta que o setor público é mais complexo e possui algumas peculiaridades que não são vista no setor privado.

Em 2001 o PSC/IFAC publicou um estudo, estabelecendo princípios de governança e sua aplicação em entidades do setor público que serão dispostos a seguir:

a) Transparência – A transparência é necessária para garantir que as partes interessadas possam ter confiança na tomada de decisões e nas ações das entidades do setor público, na gestão de suas atividades e nos gestores. Ser transparente, através de consultas aos stakeholders e comunicação completa, precisa e clara, conduz a ações efetivas e tempestivas e suporta o necessário controle.

b) Integridade – compreende a retidão e a inteireza nos relacionamentos. Baseia-se na honestidade e objetividade, e elevados padrões de decência e probidade na gestão dos fundos públicos e dos assuntos de uma entidade. É dependente da eficácia da estrutura do controle e dos padrões de profissionalismo. Reflete-se tanto nos processos de tomada de decisão da entidade como na qualidade de seus relatórios financeiros e de desempenho.

c) Accountability – é o processo através do qual as entidades e os gestores públicos são responsabilizados pelas próprias decisões e ações, incluindo o trato com os recursos públicos e todos os aspectos de desempenho, e submetem-se ao exame minucioso de um controle externo. Requer uma compreensão clara das responsabilidades das partes envolvidas e a definição de papéis na estrutura. Representa a obrigação de responder a uma responsabilidade conferida. (PSC/IFAC, 2001, p. 12),

Além da definição dos princípios, o estudo ainda recomendou práticas para serem adotadas na governança na administração pública, que foram:

1. Padrões de Comportamento: relacionados ao exercício de liderança para a determinação de valores, padrões de comportamento e cultura da organização;

2. Estruturas e Processos organizacionais: relacionados à forma como a alta gestão é indicada, as responsabilidades são definidas e a organização se torna confiável;

3. Controle: relacionados à instituição dos controles de forma a subsidiar o alcance dos objetivos da entidade, a eficiência a efetividade das operações, a confiabilidade dos relatórios e a conformidade com relação à aplicação de leis e regulamentos.

4. Relatórios Externos: relacionados à forma como a alta gestão da organização demonstra sua responsabilização pela administração das finanças públicas e desempenho no uso dos recursos. PSC/IFAC (2001, p.12)

Neste contexto, insere-se o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que é uma empresa pública de direito privado, com patrimônio próprio, subordinada ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, com o objetivo principal de ser um dos principais instrumentos de execução da politica do Governo Federal e com a missão de promover o desenvolvimento sustentável e competitivo da economia brasileira, com geração de emprego e redução das desigualdades sociais e regionais, no qual são observados atividades e programas voltados à aplicação dos princípios e práticas da governança corporativa.

A própria governança corporativa do BNDES, que é composta por regras e padrões de gestão criteriosos, e envolve o relacionamento entre instâncias internas, como conselho de administração, diretoria, conselho fiscal e demais comitês; e externas como o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União e o Tribunal de Contas da União (TCU), no qual preza para que todas as partes envolvidas sigam as leis, normas e políticas estabelecidas a fim de obter uma gestão transparente, equânime e efetiva.

Outra atividade do BNDES que pode ser observada a aplicação da governança é o Programa de Compliance que está sendo estruturado, onde sua efetividade está relacionada à importância que é conferida aos padrões de honestidade e legalidade na Instituição, esse programa terá procedimentos voltados à prevenção, detecção e remediação de atos que possam comprometer a integridade do BNDES e a transparência, pois todas as ações, participações, investimentos, resultados e contas são publicados em site, a fim de gerar confiança.

Além da utilização da governança corporativa em sua gestão, o BNDES acaba sendo um influenciador para que outras empresas adotem esse modelo de gestão, uma vez que para aquisição de seus produtos, o mesmo exige algumas práticas e requisitos que devem ser adotadas pelas instituições. Além do aperfeiçoamento de sua gestão, o BNDES, também preza pela responsabilidade social e sustentabilidade.

2.2 O BNDES E A RESPONSABILIDADE SOCIAL E AMBIENTAL.

O BNDES tem contribuído ativamente para o desenvolvimento da sustentabilidade social e ambiental, através da difusão e indução de princípios e iniciativas socialmente responsáveis voltados principalmente para os clientes, fornecedores, colaboradores, e sociedade em geral.

A iniciativa da instituição com os clientes é através do acompanhamento no âmbito social e ambiental dos projetos apoiados, por exemplo: antes de apoiar um projeto, o BNDES analisa junto ao empreendimento quais os riscos e impactos sociais ambientais que a execução desse projeto vai causar, exigindo a comprovação da regularidade ambiental durante a execução, o que dependendo do grau de risco, ainda é possível recomendar a realização de projetos sociais, e ajustes em contratos.

Já o que se refere à iniciativa junto aos fornecedores, o BNDES dispõe de duas politicas para induzir a responsabilidade socioambiental que são: a politica de compras sustentáveis