Lei SOX - Seções 901 a 906

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A Seção 501 da Lei de Segurança de Retirada da Aposentadoria de Renda do Empregado de 1974, foi alterada com as seguintes emendas:

(1) Golpeando “$5.000,00” e inserindo “$100.000,00”.

(2) Golpeando “um ano” e inserindo “dez anos”.

(3) Golpeando “$100.000,00” e inserindo “$500.000,00”.

Seção 905

Alteração normas de condenação relativa a determinados Crimes de Colarinho Branco.

Comissão de Penas dos Estados-Membros devem rever e, se necessário, alterar a normas federais de condenação e declarações políticas relacionadas para implementar as disposições da presente lei. A necessidade de modificar as normas de condenação e declarações políticas para prevenir, impedir e punir as infrações.

A fim de prever sanções mais fortes para a fraude quando o crime é cometido por um oficial corporativo ou diretor.

A Comissão de Penas Estados Unidos é solicitada a promulgar as diretrizes ou alterações previstas ao abrigo desta secção, logo que possível e, em qualquer caso, no prazo máximo de 180 dias após a data de promulgação desta Lei.

Seção 906

A responsabilidade corporativa para relatórios financeiros.

A Falha dos Órgão Sociais para certificar os relatórios financeiros.

(A) O relatório periódico contendo as informações financeiras deverá conter a certificação de um profissional registrado na SEC acompanhado de uma declaração escrita por um diretor executivo e diretor financeiro (ou equivalente).

(B) Contendo a indicação mencionada no parágrafo (A) certifica que o relatório cumpre integralmente as exigências.

(C) As penalidades criminais, quem quer que:

1. Certificar a declaração que não contenha os requisitos das subseções (A) e (B), será multado não mais de “$ 1.000.000” ou presos por não mais de 10 anos, ou ambos.

2. Certificar voluntariamente a declaração que não contenha os requisitos das subseções (A) e (B), será multado não mais de “$ 5.000.000” ou presos por não mais de 20 anos, ou ambos.

Centro Superior de Ensino e Pesquisa de Machado

Junho/2016