Fundamentos da contabilidade

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.A partir de então, o processo de controle patrimonial pré-histórico passou a evoluir, abranger novas áreas e ganhar maior importância na vida do homem. A contabilidade hoje, não consiste apenas em controle de patrimônio, estoques e contas à pagar ou receber; abrange um sentimento mais amplo; ganhou maior significado pois estende-se desde a pessoa física as entidade governamentais e não-governamentais. Para tanto, com a globalização emergindo, a contabilidade precisa acompanhar o ritmo no qual a sociedade está inserida, não podendo ficar para trás: Agilidade, confiabilidade e transparência passaram a serem características marcantes das ciências contábeis, uma vez que é imprescindível uma empresa sobreviver sem ela.

Dentre tantas mudanças, dando uma ressalva maior a facilidade que existe na troca das informações, a globalização passa a estar mais presente no setor contábil, provocando um processo evolutivo inserindo os países subdesenvolvidos no mercado mundial, uma vez que seus dados ficam disponíveis a todos quantos quiserem conhece-la, contribuindo para uma possível melhora nos investimentos interno-externos proporcionando o crescimento econômico de países em ascensão. Essa é uma contribuição da globalização para o setor contábil louvável, pois se apresenta de forma humanitária e igualitária: toda a sociedade empresarial acaba sendo beneficiada de forma mais coesa com um grau menor de privilégios.

Antigamente, a socialização de dados e conhecimentos contábeis a serem compartilhados era dificultada por não haver meios para tal compartilhamento – a maior barreira era a distância e a interação entre os órgãos e entidades envolvidas no ramo contábil. Um bom exemplo disso dá-se para o resultado de pesquisas e estudos: assim que uma pesquisa é concluída, e reconhecida ou não, em questão de segundos, após a sua publicação, ela já está disponibilizada para o mundo todo. Todo e qualquer estudando ou instituição tem acesso imediato, pois isso, hoje, independe exclusivamente de editoras, casas publicadoras ou algo do gênero: com apenas um click, o material já está disponível. A globalização rompeu barreira da distância proporcionando toda e qualquer troca de conhecimento ao mercado nacional e internacional. As faculdades são beneficiadas, os pesquisadores também. As pesquisas e experiências obtidas em um determinado local são compartilhadas em tempo real contribuindo para o aprendizado dos pesquisadores e, consequentemente, ampliando bibliografias a serem consultadas pelos acadêmicos e/ou profissionais de qualquer área.

No o setor contábil, com a chegada da globalização, pode-se apontar como pontos favoráveis um trabalho eficiente e eficaz: O risco agora é algo que pode ser visualizado, analisado e contido. Em alguns casos até mesmo evitado quando se falar em investidores – estes estarão mais seguros quanto a economia pois, uma vez que se tenha acesso aos demonstrativos atuais, com acesso a empresa em questão, pode ser feito estudos avaliações. Tudo em tempo real.

No Brasil, essas mudanças vem sendo constante, o que afeta também a legislação contábil. A Lei 11.638/07, promulgada em 28 de dezembro de 2007, que entrou em vigor em primeiro de janeiro de 2008, que altera e introduz novos dispositivos à lei n°. 6404/76, foi uma das que recebeu grande impacto. Isso se dá pelas mudanças ocorridas no mercado econômico, que já não é mais o mesmo do período em que a lei foi sancionada.

A globalização promoveu a abertura de capitais, fortalecendo o comércio internacional. Sendo assim, é necessária a padronização da contabilidade – as empresas devem falar a mesma língua, o mesmo código e fazer uso de um único modelo contábil (demonstração de dados), visando a facilidade na demonstração das informações. Para isso, criaram-se vários órgãos e/ou entidades, a fim de fiscalizar, organizar e monitorar as atividades contábeis. Dentre elas podemos citar o CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis), criado em 07 de janeiro de 2005, que tem a função de emitir pareceres técnicos e divulga-los; o CVM (Comissão de Valores Monetários), criado em 07 de dezembro de 1976; o IFRS (Standart International Financial Reporting) criado em 01 de janeiro de 2001, responsável pela elaboração e padronização das normas de contabilidade e outros.

Todos os procedimentos e órgãos criados têm por objetivo promover a harmonização entre o setor contábil mundial – fazer com que adotem um só modelo em todos os países.

Na lei 11.638/07, as principais mudanças ocorridas foram:

- A criação da “Demonstração dos fluxos de Caixa”

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- substituindo a Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos (art. 176, IV) – substitui a Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos pela Demonstração do Fluxo de Caixa;

- A criação da “Demonstração do Valor Adicionado”, obrigatória somente para as companhias abertas (art. 176.V) – apresenta o quanto de riqueza a empresa produziu, como esta riqueza foi distribuída e quanto ficou na empresa;

- A criação do subgrupo “Intangível” no Permanente, desdobrado do subgrupo Imobilizado (art. 179, VI) – estabelece o grupo de contas de intangíveis que tem e contempla os direitos como objeto incorpóreo destinados a manutenção;

- Classificação, no Imobilizado, dos bens corpóreos “decorrentes de operações que transfiram à companhia os benefícios, riscos e controle desses bens” (art. 179, IV) – muda a definição do imobilizado e exclui os bens não corpóreos e inclui bens que não são de propriedade da empresa;

- Extinção da possibilidade de reavaliação dos bens do Ativo imobilizado e, consequentemente, a eliminação das Reservas de Reavaliação – a reavaliação espontânea dos bens deixa de existir;

- O uso do subgrupo Diferido fica restrito ao registro das despesas pré-operacionais e aos gastos de reestruturação (art. 179, V) – outrora havia sido extinto pela MP 449/08, agora deve estar no imobilizado;

- “Eliminação da Conta “Lucros ou Prejuízos Acumulados” mantendo somente a conta “Prejuízos Acumulados” (art. 178, § 2°, d) – Todo o lucro do exercício deverá ser destinado a alguma coisa;

- Criação do Patrimônio Líquido, do subgrupo “Ajustes de Avaliação Patrimonial”, englobando, (art. 182, § 3°) – o objetivo dessa alteração é registrar valores do patrimônio líquido que não transitaram para a conta resultado do exercício;

- Reservas de