EDUCAÇÃO SUPERIOR: ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO

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deve obedecer ao princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, o que em tese garante que toda universidade deve ter a pesquisa como mediação para o ensino e para a extensão. Neste caso, a pesquisa é colocada no centro de uma relação de produção do trabalho acadêmico, não podendo ser desenvolvida separadamente, assim como o ensino e a extensão. E apresenta como objetivo, em primeiro plano, o de evitar a fragmentação das atividades acadêmicas desenvolvidas, bem como a repartição ou a pulverização da oferta de bens e serviços acadêmicos com base em critérios alheios à lógica essencial de organização e de produção do trabalho que ocorre na universidade.

Portanto, o Decreto nº 2.207/97 constituiu-se legislação complementar fundamental à LDB, que estabeleceu distinções inéditas para o sistema de ensino superior brasileiro no que diz respeito à fronteira entre as esferas pública e privada. Assim, temos as IES públicas, as IES privadas sem fins lucrativos e as IES privadas com fins lucrativos, sendo que estas últimas ficam obrigadas a pagar uma série de encargos sociais, para fiscais e trabalhistas, bem como impostos sobre o patrimônio, que até então não desembolsavam. Por sua vez, as entidades mantenedoras de IES, sem finalidade lucrativa, ficaram obrigadas a cumprir e comprovar um conjunto de exigências estabelecidas no decreto, como condição indispensável para fins de credenciamento e recredenciamento.

Contudo, na organização acadêmica das IES as mudanças efetuadas são, no entanto, praticamente as mesmas nos três decretos, ficando estabelecido que as IES classificam-se em: a) Universidades - caracterizam-se pela oferta regular de atividades de ensino, de pesquisa e de extensão; têm autonomia didático-científica, podendo abrir e fechar cursos e modificar vagas sem autorização, exceto em cursos da área médica (medicina, odontologia e psicologia) e jurídica. b) Centros universitários - caracterizam-se por oferecer ensino de excelência (na maioria dos casos não têm pesquisa e extensão); podem atuar em uma ou mais áreas do conhecimento e, a exemplo das universidades, podem criar e fechar cursos e alterar número de vagas, sem autorização, exceto nos casos já indicados. c) Faculdades integradas - constituem-se em um conjunto de instituições com propostas curriculares em mais de uma área do conhecimento, organizadas para atuar com regimento comum e comando unificado; oferecem ensino e, às vezes, pesquisa e extensão; dependem da autorização do Poder Executivo para criar cursos. d) Faculdades, institutos superiores ou escolas superiores - atuam em geral em uma área do conhecimento; dependem da autorização do Poder Executivo para expandir sua área de atuação; e) Institutos superiores de educação – são instituições voltadas especificamente para a formação de professores da educação básica; podem, no entanto, ser organizados como unidades acadêmicas de IES já credenciadas.

2. Extensão

O conceito de extensão universitária ao longo da história das universidades brasileiras, principalmente das públicas, passou por várias matrizes e diretrizes conceituais. Da extensão cursos, à extensão serviço, à extensão assistencial, à extensão “redentora da função social da Universidade”, à extensão como mão dupla entre universidade e sociedade, à extensão cidadã, podemos identificar uma resignificação da extensão nas relações internas com os outros fazeres acadêmicos, e na sua relação com a comunidade em que está inserida. E através da análise histórica da extensão universitária vamos encontrar pelo menos quatro momentos expressivos de sua conceituação e prática: o modelo da transmissão vertical do conhecimento; o voluntarismo, a ação voluntária sócio-comunitária; a ação sócio-comunitária institucional; o acadêmico institucional. Estes momentos apresentam-se numa transitoriedade no interior de cada universidade em razão de sua história e de seu projeto pedagógico, assim podemos encontrar nas universidades brasileiras instituições em vários desses momentos conceituais.

Sabe-se que na história do Brasil, a força política dos jovens universitários, principalmente aqueles que estudavam fora do país, e que na Europa sofreram a influência dos ideais da Revolução Francesa e da força do movimento dos trabalhadores ingleses. As universidades populares no Brasil, afirma Jezine (2001), são conhecidas como Universidades Livres, as primeiras foram as de Manaus, criada em 1909, no ciclo da borracha; a do Paraná e a de São Paulo em 1911.

Rocha (2001, p. 19) afirma:

“A ação dos estudantes, a partir de Córdoba, colocará a extensão Universitária em evidência, com a criação de Universidades Populares em várias nações latinoamericanas...A Extensão Universitária vivenciada em forma de Universidades Populares, passará a ser vista pelos militantes dos movimentos universitários como uma obrigação... Nas Universidades Populares, os estudantes colocavam em prática metodologias, tecnologias e difundiam concepções de educação e de vida em sociedade, o que não tinham condições de vivenciar nas Universidades que estudavam”,

A extensão universitária, neste momento, passa a apresentar uma interface entre o saber produzido no interior das universidades com a cultura local e desta com a cultura universitária, onde inicia uma trajetória para transformação da sociedade, transforma-se a si mesma e transforma sua relação com os outros “fazeres” acadêmicos - ensino e pesquisa. No Brasil, ao final da década de 30 e início da década de 40, houve um período de grande efervescência, em termos de experiências de práticas educativas em extensão, e apresentando como foco a cultura, são criadas salas de leituras, experiências de rádio difusão, difusão cultural, além dos cursos e conferências abertas objetivando a discussão e soluções dos problemas sociais. Para além da crítica ao voluntarismo, que dá a esta extensão a natureza meramente político/ideológica, reveste-se da leitura por olhares de correntes ideológicas, anarquismo, socialismo, comunismo, liberalismo, bem como reveste-se da marginalidade institucional. Mas, o voluntarismo como momento da extensão Universitária, reveste-se também, e de forma positiva, de um inicio de uma tomada de consciência da necessidade de mudanças na forma de atuação das Universidades, em sua relação com a sociedade.

Freuire (1980, p.26) explana que:

“A este nível espontâneo, o homem ao aproximar-se da realidade faz simplesmente a experiência da realidade na qual