DESAFIO PROFISSIONAL Estudo de caso de Empresa que realiza investimento em terceiras, a aplicação das normas internacionais, avaliação de desempenho e, por fim, a pesquisa sobre os produtos associados às atividades atuariais

...

A harmonização das normas contábeis.

Harmonização das normas contábeis utilizadas no mundo inteiro surgiu, principalmente, a partir da necessidade de haver maior clareza na interpretação das informações contidas nas demonstrações financeiras das empresas, possibilitando, assim, maior grau de comparabilidade entre os resultados obtidos por diferentes empresas, estejam elas localizadas em qual quer que seja o país.

Apesar de sua convincente necessidade, essa adaptação tem enfrentado barreiras contra sua realização, como: diferenças políticas, econômicas e sociais, além das diferenças de linguagem, de moeda e de divergências existentes entre os princípios contábeis adotados em diversos países. Essas diferenças acabam levando, em alguns casos, a uma interpretação inadequada das informações apresentadas nas demonstrações contábeis, resultando, em alguns casos, em analises e resultados diferentes nas interpretações das mesmas informações. harmonização das normas e princípios contábeis é evidenciada, principalmente, por órgãos de representação da profissão contábil e por agentes regulamentadores da profissão. Um desses órgãos é o Internacional Accounting Standards Board (IASB), organismo privado criado no fim dos anos 90, substituindo o Internacional Accountant Standards Committee (IASC) de 1970, depois de crises que afetaram diferentes países asiáticos. O IASB hoje conta com a participação de mais de uma centena de países, e tem como objetivo disseminar uma visão da Contabilidade e provocar a convergência das diferentes normalizações mundo afora, rumo a um padrão unificado.

2.1 O nível de harmonização das normas contábeis brasileiras com as normas internacionais do IASB

Contabilidade mundial recente é necessário para que possamos entender quais são e como funcionam as normas internacionais da área. Em 1973 foi criado o International Accounting Standard Board (IASB), uma entidade independente do setor privado. O IASB foi criado, dentre outras funções, para a preparação e emissão das IFRS.

A entidade já existia anteriormente, sob outro nome, mas foi só a partir de 1973 que ela realmente passou a ter forças para coordenar um movimento de mudança nos aspectos contábeis em nível mundial. A sede do IASB está localizada em Londres e conta com a experiência de mais de 140 diferentes entidades profissionais da contabilidade, originárias do mundo todo, inclusive do Brasil.

No ano de 2005, o CPC foi criado no Brasil. Seu objetivo, entre outras atividades, é a redução dos riscos internacionais relativos a empréstimos, participações societárias e outros riscos que, de alguma forma, estejam associados ao entendimento das demonstrações contábeis. Buscou-se também a melhora contínua na comunicação, no mundo dos negócios, com a utilização de uma linguagem contábil universal e comum a todos os países que adotaram as IFRS.

Os Pronunciamentos Contábeis do CPC têm como base as IFRS mas, além delas, também utilizam os conhecimentos da Associação Brasileira de Companhias Abertas (ABRASCA), da Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (FIPECAFI), da Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais (Apimec), do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon), da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) e do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

Há também uma integração do CPC a outros órgãos ligados à contabilidade ou ao mercado financeiro e, também, às empresas que fazem parte desse mercado ou, até mesmo, possuam interesse direto nas demonstrações contábeis harmonizadas. Aqui entram, portanto, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o Banco Central do Brasil (Bacen), a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB) e a Superintendência de Seguros Privados (Susep). Com a adoção das IFRS, observou-se uma mudança em relação à definição de algumas práticas contábeis. Uma das principais foi a forma como devem ser reconhecidos os eventos que podem, de alguma maneira, ter impacto nas demonstrações contábeis – isso, antes, não era levado em consideração. Mas por que o modelo brasileiro não se adaptou ao modelo norte-americano, conhecido como US-GAAP? A abordagem US-GAAP, majoritariamente utilizada pelos Estados Unidos, é uma legislação complexa e que possui raízes profundamente ligadas à questão societária norte-americana. Assim, a adaptação dessas normas para a realidade brasileira mostrou-se uma tarefa difícil e com pouco resultado efetivo, já que o modelo IFRS é amplamente utilizado por outros países desenvolvidos ao redor do mundo, Portanto percebe-se que a integração de diversos organismos – em um primeiro momento internacionais e, posteriormente, dentro do Brasil – deram início ao processo de harmonização contábil e de adoção das IFRS.

3.1 O Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC.

O Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC, criado pela resolução CFC n º 1.055/05, foi idealizado a partir da união de esforços e comunhão de objetivos da Associação Brasileira das Companhias Abertas (ABRASCA), Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais (APIMEC), Bolsa de Valores de São Paulo (BM&FBOVESPA), Conselho Federal de Contabilidade (CFC), instituto dos Auditores Independentes do Brasil (IBRACON) e Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (FIPECAFI), em razão da necessidade de:

- Convergência internacional das normas contábeis (redução de custo de elaboração de relatórios contábeis, redução de riscos e custo nas análises e decisões, redução de custo de capital);

- Centralização na emissão de normas dessa natureza;

- Representação e processo democráticos na produção dessas informações, envolvendo os elaboradores da informação contábil, os auditores, os usuários, as academias, os agentes de intermediação e o governo.

Tem como objetivos o estudo, o preparo e emissão de Pronunciamentos Técnicos, suas interpretações e orientações sobre procedimentos de contabilidade societária e a divulgação de informações dessa natureza, para permitir a emissão de normas pelas entidades reguladoras brasileiras, visando à uniformização do seu processo de produção, levando sempre em conta a convergência da contabilidade brasileira aos padrões internacionais, Com a edição dos Pronunciamentos efetuados até 2010, com o que praticamente se conclui o processo de convergência