CONVERSÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EM MOEDA ESTRANGEIRA

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O advento do CPC 02 (R2) – Efeito das Mudanças nas Taxas de Câmbio e Conversão de Demonstrações Contábeis veio para facilitar esse entendimento quanto aos efeitos da contabilização das taxas de câmbio de moeda estrangeira, na elaboração das demonstrações financeiras na moeda de apresentação, na consolidação de informações para investimentos em coligadas e controladas entre outras necessidades afins.

Outra norma que complementa o assunto é a NBC T 7, que trata sobre a conversão de moeda estrangeira e das operações em entidades no exterior nas demonstrações contábeis, enfatizando a importância da taxa de câmbio que deverá ser reconhecida e seus efeitos nas variações de câmbio de uma entidade. Essa conversão auxilia no entendimento das operações realizadas em moeda funcional da empresa, e que por causa de seus investimentos são convertidas em outra moeda: a moeda de apresentação, que é a moeda na qual a demonstração irá ser apresentada.

Alcance

O alcance deste pronunciamento técnico deve adotar a contabilização de transações e saldos em moedas estrangeiras, exceto as transações que fazem parte do CPC 03 que são: instrumentos financeiros, reconhecimento, mensuração e evidenciação. Ele não é aplicado na apresentação da demonstração dos fluxos de caixa advindos de transações em moeda estrangeira, ou para a conversão de fluxos de caixa da entidade no exterior, bem como não se aplica às transações de HEDGE para itens de moeda estrangeira que faz parte do CPC 38.

Definições

Dentro das definições deste pronunciamento técnico podemos descrever alguns termos como:

- Taxa de fechamento que é a taxa de cambio à vista;

- Taxa de cambio que é a relação de troca entre duas moedas;

- Taxa de cambio à vista que é a taxa utilizada nas liquidações imediatas nas operações de cambio;

- Variação cambial que é a diferença resultante da conversão de um valor em uma moeda para outra a diferentes taxas cambiais;

- Valor justo que é o valor praticado no mercado;

- Moeda estrangeira que é qualquer moeda diferente da moeda funcional de uma entidade;

- Moeda de apresentação que é a moeda pela qual as demonstrações são apresentadas;

- Moeda funcional que é a moeda do ambiente econômico principal no qual a entidade opera;

- Grupo econômico que é uma entidade controladora de todas as suas controladas;

- Itens monetários que são unidades de moeda mantidas em caixa ativos e passivos a serem recebidos ou pagos em número fixo ou determinado de unidades de moeda;

- Investimento líquido em entidade no exterior que é o montante que representa o interesse da entidade que reporta a informação líquida dos ativos.

Conversão das Demonstrações Contábeis para Moeda Estrangeira

A conversão de demonstrações contábeis em moeda estrangeira faz-se necessária quando se tem uma demonstração cuja moeda de apresentação não seja a moeda funcional da empresa. De acordo com o CPC 02 (R2) a moeda funcional é a moeda do ambiente econômico principal no qual a entidade opera é normalmente aquele em que principalmente ela gera e despende caixa. Alguns dos fatores que devem ser considerados pela entidade para determinação da moeda funcional são:

- A moeda que mais influencia os preços de venda de bens e serviços (geralmente é a moeda na qual os preços de venda para seus bens e serviços estão expressos e são liquidados);

- A moeda do país cujas forças competitivas e regulações mais influenciam na determinação dos preços de venda para seus bens e serviços;

- A moeda que mais influencia fatores como mão de obra, matéria-prima e outros custos para o fornecimento de bens ou serviços (geralmente é a moeda na qual tais custos estão expressos e são liquidados);

- A moeda por meio da qual os recursos gerados pelas atividades operacionais são usualmente acumulados.

A moeda funcional da entidade reflete as transações, os eventos e as condições subjacentes que são relevantes para ela. Assim, uma vez determinada, a moeda funcional não deve ser alterada a menos que tenha ocorrido mudança nas transações, nos eventos e nas condições subjacentes.

O CPC 02 (R2) trata da conversão das demonstrações contábeis para moeda estrangeira. O objetivo deste Pronunciamento Técnico é orientar acerca de como incluir transações em moeda estrangeira e operações no exterior nas demonstrações contábeis da entidade e como converter demonstrações contábeis para moeda de apresentação.

Os principais órgãos normatizadores do CPC 02 (R2) e dos demais CPC’s são: a IFRS (Internacional Financial Reporting Standards); o IASB (Internacional Accouting Standarbs Board); o governo federal através das leis 11.638/07 e 11.941/09 e o CFC (Conselho Federal de Contabilidade).

Taxa de câmbio

Conforme o sítio do Banco Central do Brasil, taxa de câmbio é o preço de uma moeda estrangeira medido em unidades ou frações (centavos). A moeda estrangeira mais negociada no Brasil é o dólar estadunidense, fazendo com que a cotação mais utilizada seja ela. Assim suponhamos que a taxa de câmbio seja de R$ 1.75, isto significa que um dólar dos Estados Unidos custa no Brasil R$ 1.75.

Podemos entender que essas variações produzem efeitos significativos na economia, pois uma elevada taxa de câmbio representaria uma desvalorização da moeda local em relação a moeda estrangeira e vice-versa. Essas constantes variações principalmente quando há uma desvalorização cambial poderá desencadear uma diminuição nas importações e um aumento nas exportações, fazendo com que os itens importados encareçam ainda mais para os consumidores brasileiros.

Variação cambial

A variação cambial surge quando itens monetários são originados de transações em moeda estrangeira e há mudança na taxa de câmbio entre a data da transação e a data da liquidação. Quando a transação é liquidada dentro do mesmo período contábil em que foi originada, toda a variação cambial deve ser reconhecida nesse mesmo período. Contudo, quando a transação