CENTRO DE EDUCAÇÃO Á DISTÂNCIA DA UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP

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Para facilitar a elaboração dos relatórios que ajudam na tomada de decisão foi implantado o Sistema de Folha de Pagamento da Folhamatic que é a ferramenta mais completa, para gestão do Departamento Pessoal. Agilidade e segurança para o seu trabalho: gera arquivos eletrônicos, integra os diversos relatórios e operações automaticamente.

O sistema Folha de Pagamento é muito prático, é um sistema atualizado, que nos fornece todos os cálculos automaticamente, e auxilia nas nossas rotinas, pois consegue manter todo o histórico da vida dos clientes. É um sistema que está sempre atualizado em relação às leis e possui relatórios completos que ajudam todo o departamento a ter um controle maior dos processos.

Ao longo do trabalho serão realizadas algumas demonstrações contábeis.

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INTRODUÇÃO

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DESAFIO PROFISSIONAL

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PASSO 01

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ATIVIDADE 01: TABELA PRÁTICA DE TRIBUTOS SOB VENDA

O tributo está presente no nosso cotidiano, principalmente nas relações jurídicas e os tributos são decorrentes da relação jurídica de conteúdo patrimonial, denominada de obrigação tributaria entre três elementos (sujeito ativo, sujeito passivo e objeto).

O conceito de tributo encontra-se definido no art. 3º do CTN, “art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir que não constitua sanção por ato ilícito instituída em lei e cobrado mediante atividade administrativa plenamente vinculada”.

De acordo com Ichihara (2000) completa mencionando que o tributo só pode ser exigido por lei (princípio da legalidade art. 150, I da Constituição Federal – CF), e, cobrada a quem de direito compete, sendo assim, o fisco só poderá agir na forma da lei.

Segundo Fabretti (2000, p. 40), o “art. 4º A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevante para qualificá-la: I – a denominação e demais características formais adotadas pela lei; II – a destinação legal do produto da sua arrecadação. Independente da espécie ao qual pertence o imposto, taxa ou contribuição, a natureza jurídica determinada pelo fato gerador a concretização da hipótese prevista por lei gerando a obrigação de pagar tributo.

Os Tributos sobre vendas são incidentes sobre as vendas aqueles que guardam proporcionalmente com o preço de venda, mesmo que integrem a base de cálculo do tributo.

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ATIVIDADE 02: TABELA DE TRIBUTOS TRABALHISTA

Antes da contratação de funcionários, o empreendedor deve se informar sobre os direitos e deveres do empregado e do empregador. -Para que o empregador diminua os riscos desde a contratação até o desligamento deverá contar com um contador e com os responsáveis de recursos humanos, para orientar, e também ter um advogado que deve trabalhar em sintonia com a empresa, de forma preventiva.

Foi apenas no governo de Getúlio Vargas que se iniciou o estudo sobre leis de direitos trabalhistas no Brasil, culminando no decreto lei 5452 no ano de1943 que ampara a Consolidação das Leis de Trabalho (mais conhecida como CLT) que serve para ordenar juridicamente as relações trabalhistas, com mais de 900 artigos.

Atualmente já sofreu varias alterações para adaptação a modernidade, dentre os principais regulamentos, estão: Registro do Trabalhador com Carteira de Trabalho, Jornada de Trabalho semanal de no máximo 44 horas, período de descanso, férias remuneradas, medicina no trabalho e assistência social, categorias especiais de trabalhadores, contratos individuais de trabalho, organização sindical, proteção contra despedida arbitrária sem justa causa, seguro desemprego, Fundo de garantia por tempo de serviço, piso salarial proporcional a função, irredutibilidade do salário, salário mínimo, décimo terceiro, adicional noturno, participação nos lucros, salário família.

BASE LEGAL

TIPO DE PROVENTOS

Decreto-lei 5.452/43;Art. Nº 457 A 467 – CLT

Salarios

O salário tem como seus integrantes não só o valor fixo estipulado, mas também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para vigem e abonos pagos pelo empregador. Salárioé a contraprestação do serviço efetuado pelo empregado no decorrer do mês.

Decreto-Lei5.452/43; Art. Nº 128 E 129 CLT; Artigo 7º, inciso XVII,CF/88

Férias

Fériasentende-se o direito do empregado de paralisar a prestação dos serviços, por iniciativa do empregador, durante certo número de dias em cada ano, ou seja, é o período do contrato de trabalho em que o empregado não presta serviços, mas tem direito à remuneração do empregador após ter adquirido o direito no decurso de 12 meses, a fim de lhe proporcionar a recuperação física, além do convívio social.

Decreto-Lei 5.452/43, Art .Nº 59 CLT; e Art. 7º inciso XVI CF/88

Horas extras

A legislação trabalhista vigente estabelece que a duração normal do trabalho, salvo os casos especiais, é de 8 (oito) horas diárias e 44 (quarenta e quatro) semanais, no máximo.Considera-se hora extra aquela que ultrapassa o limite legal ou contratual da jornada diária ou semanal. A constituição Federal estabelece que seja remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em 50% à do normal;

Lei 6.514/77 ,Seção XIII, Art. 189 a 197; e NR -15

Adicional de Insalubridade

O exercício de trabalho em condições de insalubridade assegura ao trabalhador a percepção de adicional, incidente sobre o salário base do empregado.