APLICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO PARA A GESTÃO ECONÔMICA NO 1º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE COMBATE ESCOLA

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Palavras-chave: Economicidade; Pregão Eletrônico; Licitação.

Abstract

The main objective of this article is to carry out a study on the effectiveness and economicity of the pregão modality in its electronic form in the Military Organization 1st Battalion of Combat Engineering School (1º BE Cmb ES). In addition to the main objective, the research also aims to report on the principles governing laws nº 8.666 / 93 and nº 10.520 / 02, to describe the modalities existing in the present laws and to expose the phases of the trading modality. Regarding the methodology, a bibliographic, descriptive, qualitative, quantitative study and a case study were used. The case study was developed from an interview in the form of a questionnaire with the Section of Acquisition, Bidding and Contracts (SALC) to collect qualitative data, and the quantitative analysis was developed through numerical tables referring to the price survey By the military to arrive at the lowest price. The research revealed a number of advantages compared to other modalities, one of which was the 28% saving in Electronic Bidding Nº 03/2016 for Building Materials and 26.70% in Electronic Bidding Nº 04/2015 of Vehicle Parts and Lighting Tower, which Represents in real the amount of R $ 3,203,239.07. Responding to the research problem, that if the electronic trading in its essence was effective in reducing public spending and the most viable means of public procurement. Therefore, it was concluded from the collected data that, in addition to being the most economical form of public acquisition, the trading floor also shows efficiency, transparency, bureaucracy, isonomy, publicity, reduction of operating costs and simplicity in the Competition.

Keywords: Economics; Electronic trading; Bidding.

SUMÁRIO

1- INTRODUÇÃO........................................................................................................9

2- REFERENCIAL TEÓRICO......................................................................................11

2.1- Licitação...................................................................................................................11

2.2- Princípios Licitatórios..............................................................................................12

2.3- Modalidades de Licitaçao........................................................................................13

2.3.1- Concorrência.........................................................................................................14

2.3.2- Tomada de Preço..................................................................................................15

2.3.3- Convite................................................................................................................15

2.3.4- Concurso..............................................................................................................16

2.3.5- Leilão...................................................................................................................16

2.3.6- Pregão...................................................................................................................17

2.3.6.1- Fase Interna ou Preparatória do Pregão............................................................17

2.3.6.2- Fase Externa do Pregão.....................................................................................19

2.3.6.3- Etapas do Pregão Eletrônico.............................................................................21

3- ANÁLISE DOS DADOS..........................................................................................23

3.1- Análise dos dados referente a pesquisa qualitativa.................................................23

3.2- Análise dos dados referente a pesquisa quantitativa...............................................24

4- CONCLUSÃO........................................................................................................35

5- REFERÊNCIA BIBLIOGRAFICA...........................................................................38

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1 - Introdução

O Setor Público e seus gestores têm a prioridade de propor o bem-estar, a justiça e a seguridade social, onde a própria sociedade financia essa ação, seguindo o que prescreve a Constituição Federal de 1988 em seus Artigos 193, 194 e 195. Controlar os recursos públicos é responsabilidade da administração pública, que só pode fazer uso desses recursos tendo como base numa ordem de normas e princípios preditos em Lei.

A lei nº 8.666/93, também conhecida como a lei de Licitações, surge para prover legalidade a esse processo, pois é a lei que em seu Artigo 1°, determinar normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, além disso de publicidade, compras, alienações e locações no domínio dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. De acordo com a Lei nº 8.666/93, a Licitação conduz a garantir o cumprimento do princípio constitucional da isonomia e a escolha da proposta mais favorável para a administração, a ser direcionada e executada de acordo com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlativos. Vale também ressaltar o principio constitucional da economicidade.

Seguindo os mesmos princípios surgi à lei nº 10.520/02 que em seu Artigo 1° diz, “para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na Modalidade Pregão, que será regida por esta Lei.”

O pregão visa à aquisição de bens e serviços em