A Primazia da Essência sobre a Forma

...

devem compreender dados como data, classificação, como o crédito ou o

débito; histórico e o valor correspondente. O uso da opção pela essência sobre a

forma não quer dizer que esteja infringindo a lei. Obviamente as questões judiciais e

legais devem ser cumpridas e observadas, mas se determinada situação ocasionar

distorção da realidade econômica, modificando as informações prestadas aos

usuários, é necessário que dê prioridade à realidade econômica de fato. Coelho Lins,

2010 afirma que "o que se infere, portanto é uma evidenciação contábil que retrate a

realidade econômica dos acontecimentos".

Muitas operações complexas podem ser desenvolvidas e utilizadas pelas

empresas, porém se tais operações forem contabilizadas exclusivamente pela sua

forma legal, as demonstrações financeiras não iriam refletir o efeito comercial dessas

operações. A rápida inovação do mercado financeiro, bem como novas estruturas de

financiamentos propiciaram a utilização de práticas contábeis que ocultam a

verdadeira natureza das operações, gerando efeitos muitas vezes benéficos à

entidade. Essas inovações trazem dúvidas quanto à natureza dos ativos e passivos,

momento do reconhecimento, mensuração e apresentação. Assim, a utilização da

essência sobre a forma é fundamental para endereçar questionamentos e resolvê-los

de forma simples e absoluta.

Exemplificando a predominância da Essência sobre a forma a segregação

entre a propriedade legal e os benefícios referentes a uso do ativo, onde ausência de

segregação entre a propriedade legal e dos riscos e benefícios relacionados ao ativo

tem sido utilizado para evitar o reconhecimento de ativos, e muitas vezes do passivo

relacionado. Quando um ativo é vendido, porém a entidade “vendedora” retém

substancialmente os riscos e benefícios inerentes à propriedade legal, o ativo deveria

continuar no balanço da “vendedora”, não sendo baixado (desconhecido). Este

princípio norteia a contabilização dos arrendamentos mercantis financeiros.

Frequentemente, para tais situações o efeito da contabilização pela essência diverge

substancialmente da contabilização pela forma legal.

Por exemplo, um ativo imobilizado é “vendido” e arrendado simultaneamente

pela entidade “vendedora” pelo restante de sua vida útil, assim, na essência a

transação é um financiamento garantido pelo ativo, não representando uma “venda”.

Assim o ativo continua reconhecido, e os recursos provenientes da venda constituem

um passivo, como se fosse um empréstimo regular.

Outro exemplo prático é quando ativos são vendidos por um preço diferente de

seu valor justo, sendo provável a existência de transações relacionadas. Uma venda

por um preço superior ao valor justo é um forte indicativo que a operação constitua

alguma forma de empréstimo que será relacionado com uma operação futura que

impactará seu pagamento. Por outro lado, uma venda a um preço inferior ao valor

justo pode ser uma maneira de diferir o lucro da venda, podendo reduzir futuramente

alguma despesa. Exemplificando, uma entidade “vende” uma máquina para uma

terceira parte inferior ao seu valor justo, a venda é “ligada” a um acordo de

arrendamento por um aluguel inferior as taxas de mercado, sendo assim uma maneira

de suavizar o lucro (profit smoothing).

CONCLUSÃO

Observa-se que com o processo de convergência das normas contábeis e a

adequação das mesmas no Brasil implicam ao profissional da contabilidade o

julgamento e a análise criteriosa das operações realizadas pelas empresas, buscando

a prevalência da essência econômica das transações sobre a sua natureza jurídica.

Deve-se classificar as operações de acordo com documentos legais e reais, porém

essa legalidade contábil, prevista em lei, nem sempre é consistente com a natureza

dessas operações.

A escolha pela valorização da essência de cada operação, da natureza

contábil, não significa infringir a lei. As transações devem ser analisadas do ponto de

vista jurídico e legal, porém quando estas ocasionarem distorções da realidade

econômica e por consequência modificar as informações prestadas aos usuários das

demonstrações contábeis, é necessário priorizar à realidade econômica do

acontecido, ou seja, deve-se sempre optar em demonstrar a realidade da entidade,

pois esta característica contábil é de extrema relevância no processo de tomada de

decisão dos usuários internos e externos.

Esta qualidade é necessária para a classificação das operações da entidade,

portando é fundamental que os profissionais contábeis sejam conscientes,

mantenham