A PRÁTICA DE CONTABILIDADE CRIATIVA NA PETROBRÁS

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Como se destaca o estudo de Pereira (2015), no qual evidenciou nas contas contábeis do setor de restauração e hotelaria em Portugal indícios de manipulação de resultados através da medição da qualidade dos accruals do capital circulante. O autor ainda sugere futuros estudos nesse mesmo setor, já que ficou claro a limitação das informações financeiras, sendo necessário recorrer a métodos indiretos.

Outra pesquisa relevante com esse tema foi a de Borges e Martins (2015), que buscou averiguar a existência práticas de contabilidade criativa na Petrobrás no ano de 2013 através de conteúdos publicados nos principais meios de comunicação internacional. Verificando nos seus resultados que houve uma mudança na contabilização da dívida (na qual tinha sido registrada como prejuízo em 2012), no intuito de demonstrar intencionalmente um melhor resultado financeiro de tal empresa.

É nesse sentido que essa pesquisa se justifica, na medida em que se percebe a necessidade de analisar a quantidade e qualidade das informações disponibilizadas pelas empresas no site da BOVESPA, no qual se observa o caso em especial da Petrobrás. Empresa escolhida nesse estudo principalmente pelas ocorrências e escândalos existentes na mídia, tanto brasileira como internacional.

Embora se entenda que realmente houve fatos e registros da prática da contabilidade criativa em alguns exercícios publicados pela Petrobrás, buscou ainda, com isso, averiguar onde ocorreram possíveis falhas na governança corporativa dessa empresa. O que gerou a necessidade de averiguar a fidedignidade não só das informações contábeis, mas também dos pareceres de auditoria, no intuito de identificar os fatores que foram determinantes no reconhecimento da manipulação de resultados.

- Objetivos

1.3.1Objetivo Geral

Analisar – a partir das informações contidas nas demonstrações contábeis publicadas – possíveis Evidências da Prática de Contabilidade Criativa na Petrobrás no período compreendido entre 2003 e 2013.

1.3.2 Objetivos Específicos

- Analisar os resultados dos pareceres de auditoria da Petrobrás entre os anos de 2003 a 2013, no intuito de averiguar a execução dos mecanismos de governança corporativa;

- Verificar a possível existência da prática da Contabilidade Criativa na Petrobras;

- Identificar os fatores que foram determinantes no reconhecimento da manipulação de resultados da empresa analisada.

1.4 Hipóteses

H0: Os mecanismos de governança corporativa da Petrobrás falharam na prospecção da prática de contabilidade criativa na empresa durante o período compreendido entre 2003 e 2013;

H1: Os mecanismos de governança corporativa da Petrobrás não falharam na prospecção da prática de contabilidade criativa na empresa durante o período compreendido entre 2003 e 2013.

2 REFERENCIAL TEÓRICO

2.1 OS PRINCÍPIOS E AS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE

Para uma organização escriturar seus eventos contábeis, a mesma deve seguir as normas relacionadas principalmente aos princípios de contabilidade, que representam a essência das doutrinas e teorias relativas à tal ciência (LORENZETT; ROSSATO; GODOY, 2011).

Esses princípios contábeis, que eram fundamentados por meio da resolução Conselho Federal de Contabilidade - CFC nº 750/93, passaram a ser regulamentada através da Resolução 1.282/10, que estabeleceu as regras contábeis conforme cada princípio, sendo eles: entidade; continuidade; oportunidade; registro pelo valor original; competência; prudência.

Conforme essa resolução, o Principio da Entidade determina que o objeto da contabilidade é o patrimônio, estabelecendo que deve existir autonomia em relação as bens particulares. Já o Princípio da Continuidade, em seu Art. 5º, determina-se que a Entidade continuará em operação no futuro e, com isso, a mensuração do patrimônio deve considerar esta circunstância.

O Art. 6º evidencia as regras que devem ser seguidas no Princípio da Oportunidade, de forma que o registro contábil deve para produzir informações íntegras e tempestivas, caso contrário, os dados gerados se tornam irrelevantes. Nesse sentido, a mensuração dos fatos deve avaliar a relação entre a oportunidade e a confiabilidade da informação.

No Princípio do Registro pelo Valor Original fica determinando que os componentes do patrimônio devem ser registrados pelos valores originais e em moeda nacional. Já o Princípio da Competência estabelece que as transações nos períodos a que se referem devem sempre confrontar as receitas com as despesas, independentemente do recebimento ou pagamento. O último Princípio é o da Prudência, que adota na sua mensuração o menor valor para os componentes do ativo e o maior para os do passivo.

Além dos princípios contábeis, foi criado também a Lei nº 6.404/1976 que dispõe sobre as Sociedades por Ações, bem como outras resoluções e decretos normatizados através do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), destacando a Resolução CFC nº 1.328/11, que estabelece regras sobre a Estrutura das Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC), principalmente relacionado a conduta profissional, verificando em seus artigos que:

Art. 1 – As Normas Brasileiras de Contabilidade estabelecem regras de conduta profissional e procedimentos técnicos a serem observados quando da realização dos trabalhos previstos na Resolução CFC n. 560/83. De 28.10.1983, em consonância com os Princípios Fundamentais de Contabilidade.

Art. 2 – As Normas classificam-se em Profissionais e Técnicas, sendo enumeradas sequencialmente.

Par. 1 – As Normas Profissionais estabelecem regras de exercício profissional, caracterizando-se pelo prefixo NBC P.

Par. 2 – As Normas Técnicas estabelecem conceitos doutrinários, regras e procedimentos aplicados de Contabilidade, caracterizando-se pelo prefixo NBC T.

Como pode ser observado na Resolução CFC nº 1.328/11, as normas contábeis estão direcionadas com o exercício do profissional contábil, estabelecendo regras de comportamento e procedimentos técnicos a serem aplicados na mensuração dos fatos e atos da contabilidade, em conformidade com conceitos doutrinários. Sendo divididos em Normas Profissionais (NBC P) e Normas Técnicas (NBC T).

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