A Governança Corporativa

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O conselho de administração, sua composição, funcionamento e atribuições, são regulamentados pelos artigos 140 a 142 da Lei das Sociedades Anônimas de 1976 – Lei 6404/76.

- Princípios de Governança Corporativa

Os princípios de governança corporativa objetiva alinhar interesses, preservar e aperfeiçoar o valor da empresa, isso contribui para que o acesso da organização a recursos seja facilitado. Além de que empresas que adotam os princípios da governança tem mais credibilidade para os investidores. O IBGC divulga que os princípios básicos são:

Transparência - Consiste no desejo de disponibilizar para as partes interessadas as informações que sejam de seu interesse e não apenas aquelas impostas por disposições de leis ou regulamentos. Não deve restringir-se ao desempenho econômico-financeiro, contemplando também os demais fatores (inclusive intangíveis) que norteiam a ação gerencial e que condizem à preservação e à otimização do valor da organização.

Equidade - Caracteriza-se pelo tratamento justo e isonômico de todos os sócios e demais partes interessadas (stakeholders), levando em consideração seus direitos, deveres, necessidades, interesses e expectativas.

Prestação de Contas (accountability) - Os agentes de governança devem prestar contas de sua atuação de modo claro, conciso, compreensível e tempestivo, assumindo integralmente as consequências de seus atos e omissões e atuando com diligência e responsabilidade no âmbito dos seus papeis.

Responsabilidade Corporativa - Os agentes de governança devem zelar pela viabilidade econômico-financeira das organizações, reduzir as externalidades negativas de seus negócios e suas operações e aumentar as positivas, levando em consideração, no seu modelo de negócios, os diversos capitais (financeiro, manufaturado, intelectual, humano, social, ambiental, reputacional, etc.) no curto, médio e longo prazo.

- Falhas de Governança Corporativa

As falhas de governança corporativa podem ser definidas como lacunas, problemas e erros no sistema de direção, que possibilitem o aparecimento de fraudes e desvios, são comportamentos que diferem do esperado.

A falta de estrutura na governança de uma companhia pode causar uma série de prejuízos. Para que a empresa tenha boa estruturada, traga resultados e se torne um exemplo, um dos caminhos a se seguir é conhecer seus valores, cultura e sempre se comunicar com transparência, responsabilidade e eficiência.

Entretanto, alguns erros são cometidos quando o assunto é governança corporativa, tais erros geram consequências negativas neste ambiente. Erros estes que são cometidos em quase todas as empresas, independente de seu porte ou tipo de negócio, são falhas comuns que envolvem todas as áreas e setores internos que muitas vezes passam despercebidos. São eles:

Conflito de Agência:

Consiste no conflito de interesse entre os acionistas de uma companhia e seus gestores. Um exemplo muito comum que pode ser citado é quando um gestor tem em mente um retorno financeiro de curto prazo, enquanto o acionista, que investe seu dinheiro na companhia, espera que ela lhe dê um retorno sustentável por muito tempo.

Da mesma forma que o contrário também pode acontecer, enquanto os gestores visam principalmente investimentos de longo prazo que mantenham a continuidade da empresa por um longo tempo, o acionista pode ter como objetivo um resultado rápido, esperando ter um retorno próximo de seu investimento.

Mas esse é apenas um exemplo do caso, o conflito de agência pode estar presente na gestão da imagem da empresa, na escolha de pessoas para ocupar cargos de grande importância, na estratégia de negócio, entre muitas outras.

Para reduzir o número de problemas que isto pode causar, uma ação de extrema importância é definir previamente regras específicas sobre os poderes atribuídos aos gestores e até que ponto os acionistas podem intervir nas decisões.

Conflito de Interesse:

O conflito de interesse ocorre quando um julgamento profissional é indevidamente direcionado por interesses pessoais. Se trata de usar informações consideradas privilegiadas para ganho pessoal.

Ao estudar o caso Enron, esse conflito é facilmente identificado na ação tomada pelas pessoas com grande cargo na empresa, pouco antes de ser decretada sua falência. Uma vez que tinham acesso a informação de que a empresa iria quebrar, muitos diretores, assim como o presidente, venderam suas ações para conseguir recuperar, mesmo que parcialmente, o investimento que tinham na empresa, sem se importar com a perda que os demais investidores teriam, pois estavam visando apenas seu ganho pessoal.

Para evitar este tipo de acontecimento, uma ação que a empresa pode tomar é, não ter diretores, presidente, ou quaisquer funcionário que tenham grande influência nas decisões e acesso as informações restritas da empresa, como seus investidores.

Outra medida que pode ser tomada, a fim de minimizar os riscos de vazamento de informação, são contratos de confidencialidade. Além disso, mas não menos importante, é sempre crucial escolher com cautela quem ocupará determinados cargos, pois se a pessoa for responsável, discreta, entre outros atributos essências para que seja um profissional de verdade, ela sempre pensará na continuidade da empresa acima de tudo.

Falta de Comunicação:

A falha na comunicação dentro de uma empresa pode ocasionar diversas falhas em sua atuação, podendo até mesmo comprometer seus resultados.

Cada setor pode ser facilmente dividido por suas funções, tendo cada qual seu supervisor/gestor, e sua meta para o fechamento do período. Porém, eles não devem ser vistos de forma separada, pois uma vez que trabalham para um mesmo objetivo final, devem sempre estar com suas ações sincronizadas.

O time de vendas não consegue concretizar seu negócio sem a emissão da nota fiscal por parte do fiscal, a contabilidade necessita da informação das operações para realizar a contabilização dos eventos corretamente.

Por isso, é sempre importante que o processo como um todo da empresa esteja alinhado, de forma que uma parte não acabe prejudicando a outra, e este alinhamento é impossível sem a devida comunicação entre as partes.

Ainda, podemos citar alguns outros problemas que são muito relevantes: