SEMINÁRIO: MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E O E-GOV (GOVERNO ELETRÔNICO) NO ENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO

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O governo eletrônico é intrínseco em toda esta dinâmica da modernização administrativa, servindo como modelo da prática inovadora na administração pública. Vieira e Santos tratam do governo eletrônico como meio que ‘visa democratizar o acesso a informação aos cidadãos e viabilizar os serviços por meio de canais eletrônicos que proporcionam maior eficiência e transparência.’

O E-Gov, segue a linha utilizada por Jann (2014), onde os atores centrais relevantes ao tomar frente da coordenação e implementação da modernização no Estado é tido como ‘uma estratégia clara de reforma e comunicação, que demonstre aos participantes e observadores que a modernização administrativa é prioritária na agenda política e que atores políticos relevantes se importam com ela, parece ser de grande ajuda.’ Para Araújo (2005), o e-gov é a inclusão estabelecida ‘de novas formas de atendimento ao público, melhoria da gestão interna do governo e o desenvolvimento da democracia, a partir da introdução de novos mecanismos de participação cidadã.

No âmbito democrático, segundo Veira e Santos o e-gov lida com desafios como a ‘inclusão digital, capacitação da sociedade para as novas tecnologias, infra-estrutura tecnológica, acessibilidades aos serviços prestados, conquista da confiança dos cidadãos e incentivo da participação popular na gestão pública’. Mas há avanços como ‘os serviços e informações disponibilizados eletronicamente ficam mais ágeis, rápidos, transparentes e tem menor custo’ [...] ‘oportunidades dos governos, de aperfeiçoar relações nos três níveis do governo eletrônico, disponibilizar mais serviços aos cidadãos por meio eletrônico e modernizar a sua governança, aumentando o controle social e a cidadania’, e concluem estes autores tendo o e-gov como ‘caminho para a construção de um país mais participativo e democrático.’ (Vieira e Santos, pág. 1)

O uso na modernização administrativa das tecnologias de informação e comunicação é tido como avanço para administração pública, se inserindo o e-gov, e outras práticas governamentais, ocorrências de mudanças no serviço público, devido à:

‘o uso intensivo das TICs pelos cidadãos, empresas privadas e organizações não governamentais; a migração da informação baseada em papel para mídias eletrônicas e serviços online e o avanço e universalização da infraestrutura pública de telecomunicações e da internet [...] causas estão associadas às forças provenientes do próprio movimento de reforma do Estado, da modernização da gestão pública e da necessidade de maior eficiência do governo,’...proporcionando... ‘desempenho, eficiência, eficácia, transparência, mecanismos de controle, qualidade do gasto público e prestação de contas, relacionados ao processo de modernização da gestão pública, [...] desdobramento desses temas em políticas públicas e iniciativas concretas’. (DINIZ et.al. 2009, pág. 25)

Frey vai se posicionar na prática da transparência como estímulo à participação:

‘No modelo democrático-participativo, em contraposição, procura-se promover condições de accountability através de estímulos ao envolvimento e à participação da sociedade civil organizada e dos cidadãos na formulação, implementação e no controle das políticas públicas. Enquanto o modelo gerencial visa isolar e proteger o gestor público das pressões oriundas da sociedade, o modelo democrático-participativo requer novas habilidades do gestor público, sobretudo em relação à articulação e à cooperação com os mais variados atores políticos e sociais. No modelo gerencial, o gestor público é avaliado conforme sua capacidade de alcançar as metas estabelecidas pelo sistema de decisão política. Já no modelo democrático-participativo, ganha relevância o próprio processo da gestão pública, particularmente no que diz respeito ao seu caráter democrático. ’ (FREY,2007, pág. 141)

O uso da estratégia do e-gov é um avanço na modernização administrativa, relevante no meio público, que apesar de seus desafios, muito avança e colabora para a transparência pública, um paradigma que transparece uma importante via de acesso. É tida por estratégia pública, maneira de o administrador público aplicar determinadas ferramentas de gestão para chegar ao resultado planejado, de forma prática e organizada, modelo empírico na gestão administrativa modernizada em conjunto ao e-gov.

A estratégia é traçar o caminho melhor caminho, na gestão pública no uso da modernização administrativa, como no recente uso do e-gov, demonstrando em iniciativas a efetiva busca do meio público por aproximar o meio público da sociedade e demonstração com transparência dos atos destes entes anteriormente pelo voto cidadão que os legitimaram para exercerem o uso do dinheiro público em suas ações e gastos efetivos do que é público. A estratégia como a escolha deste melhor caminho, seja ora visando atender aos objetivos, atingindo os resultados esperados, sendo eficaz, ora atendendo objetivos, economizando recursos, sendo eficiente, e ora entregando além do planejado, alcançando a efetividade, não é simples assim, dependendo de análises dos entes envolvidos no processo e diversos outros meios influenciadores, o maior número que se puder obter de informações possíveis e necessárias, levará próximo ou até mesmo à melhor opção de via a seguir na tomada de decisão. Para tanto a estratégia tem sido necessária para auxiliar na otimização e escolha do melhor caminho, para se chegar ao esperado, na administração pública, atingir o bem-estar social.

- GOVERNO ELETRÔNICO

As definições que vigoram, atualmente, na literatura sobre governo eletrônico focam sobretudo na oferta, por meio eletrônico - via internet, especialmente - de serviços públicos, evidenciando o que viria a ser uma tentativa de aproximação entre governo e cidadãos. Neste sentido, o governo se faria sempre presente no momento e quando o cidadão dele precisasse. A atuação estatal seria assim ampliada de modo a criar facilidades e aproximar-se de seu público alvo.

É no sentido do que se lê acima que caminham boa parte das definições de governo eletrônico que são comumente encontradas na literatura e mesmo fora dela:

Consiste no uso das tecnologias da informação — além do conhecimento nos processos internos de governo — e na entrega dos produtos e serviços do Estado tanto aos cidadãos como à indústria e no uso de ferramentas eletrônicas e tecnologias da informação para aproximar governo e cidadãos (WIKIPEDIA,