Projeto de Estágio

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do Trabalho;

• Vara Federal do Trabalho.

Ainda de acordo com Marilene Luiza da Silva (2009), na década de 40, no dia 1º de maio de 1943, é promulgado o decreto-lei nº 5.452, em vigor até os dias de hoje, o que aprovou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

No Brasil a legislação trabalhista é ampla e complexa e, tendo sido gerada há mais de 50 anos, acarretou inumaras normatizações paralelas, dificultando ainda mais a sua interpretação, exigindo, para a sua aplicação um amplo conhecimento de sua extensão. As leis trabalhistas estão inseridas em uma hierarquia em que as de nível superior são mais abrangentes, definindo direitos e deveres mínimos para as partes, e as de nível inferior, mais específicas, significando que uma lei maior não pode ser contrariada por uma menor é aplicada e casos específicos. (SILVA, 2009, p. 18).

Para Oliveira e Santos (2011) o sucesso e o fracasso de uma empresa está diretamente relacionado ao seu capital humano, ou seja, a energia humana é que moverá a empresa impulsionando-a para uma trajetória ascendente, colocando-a em uma posição de destaque no mercado cada vez mais competitivo, ou a posicionará em situação inerte e as vezes até decadente.

O departamento pessoal é a área de trabalho, onde são executadas todas as rotinas trabalhistas, desde a admissão do colaborador até o seu desligamento, se for o caso. Os profissionais dessa área são responsáveis por cuidar, organizar e administrar toda a rotina relacionada ao empregado e empregador, sempre respeitando a Consolidação das Leis do Trabalho.

FIGURA 1 – REPRESENTAÇÃO DE DEPARTAMENTO PESSOAL

Disponível em: <http://www.dellcont.com.br/departamento-pessoal.php>. Acesso em: 02/04/2016

Os profissionais do departamento pessoal seguem um calendário de obrigações trabalhistas que são divididos entre mensais e anuais. Hoje qualquer empregador, independente do seu porte de atividades, é obrigado a preencher e transmitir diversas declarações que possuem as mesmas informações.

FIGURA 2 –SISTEMAS GOVERNAMENTAIS NO CENÁRIO ATUAL

Disponível em: < http://www.contmatic.com.br/esocial/mudancas/64>. Acesso em: 02/04/2016

Com a implantação do e-Social, a proposta do projeto é que o empreendedor possa transmitir os eventos no e-Social com seu código de acesso ou certificado digital através da Internet, e com essas informações alimentar diversos sistemas governamentais que executam as políticas trabalhistas, previdenciárias e tributárias decorrentes dos vínculos de emprego, representada na figura abaixo.

FIGURA 3 – SISTEMAS GOVERNAMENTAIS NO CENÁRIO PROPOSTO

Disponível em: < http://www.contmatic.com.br/esocial/mudancas/65>. Acesso em: 02/04/2016

Mas o que é o e-Social? É uma nova forma de enviar ao governo (Ministério do Trabalho, Receita Federal, Previdência Social e Caixa Econômica Federal (gestora do FGTS), as informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias para um único banco de dados na internet.

Instituído pelo Decreto 8373, de 2014, o e-Social é o instrumento de unificação da prestação das informações referente a escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, e tem por finalidade padronizar a transmissão, validação, armazenamento e distribuição, constituindo um ambiente nacional.

FIGURA 4 – ENTES GOVERNAMENTAIS PARTICIPANTES

Disponível em:<http://www.esocial.gov.br/doc/ApresentacaoPadraoeSocial.pdf>

Acesso em: 02/04/2016

Os objetivos do e-Social para os trabalhadores é a garantia de direitos. Os trabalhadores terão acesso a todos os dados da sua relação laboral com o empregador através da internet. Já o Governo terá maior poder de fiscalização na garantia de direito dos trabalhadores e exigência do comprimento das obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias pelo empregador. E para empresas, mais especificamente para os profissionais de departamento pessoal, a simplificação de processos, porem essa simplificação só vira, quando todos os procedimentos estiverem adequados ao e-Social.

FIGURA 5 – PREMISSAS DO e-SOCIAL

Disponível em:<http://www.esocial.gov.br/doc/ApresentacaoPadraoeSocial.pdf>

Acesso em: 02/04/2016

4 METODOLOGIA DO ESTÁGIO

O estágio será realizado na empresa NH serviços contábeis, escritório de contabilidade localizado no centro de Florianópolis.

A intervenção do estágio foi realizada através de pesquisas bibliográficas, para identificar o senário atual do da área de departamento pessoal, principalmente nos escritórios de contabilidade, e qual é o cenário proposto com a implantação do e-Social.

Será aplicado um questionário baseado nas rotinas de departamento pessoal a fim de saber como os profissionais da área estão se preparando para a implantação do e-Social.

5 CRONOGRAMA DO ESTÁGIO

Para cumprir as atividades de Estágio foi seguido um cronograma como forma de melhor aproveitar e otimizar o tempo:

Data Turno e horário Atividade

12/02/2016 Vespertino 13:00 ás 18:00 Apresentação do projeto na empresa

15/02/2016 Vespertino 08:00 as 18:00 Delimitação do tema

01/03/2016 Vespertino 13:00 ás 18:00 Pesquisa Bibliográfica do tema

02/03/2016 Vespertino 13:00 ás 18:00 Elaboração do questionário

09/03/2016 Vespertino 13:00 ás 18:00 Entrevista com profissional DP

10/03/2016 Vespertino 13:00 ás 18:00 Criação da cartilha DP

11/03/2016 Vespertino 13:00 ás 18:00 Criação