O BRASIL: 200 ANOS DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

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em vir colonizar o Brasil com seus próprios recursos de duas maneiras: as cartas de doações e os forais. O primeiro realizava a doação do lote ao donatário e especificava quais os poderes de que ele estava investindo. O segundo determinava os direitos e os deveres dos donatários. A capitania não poderia de forma alguma ser vendida, e o estado português poderia a qualquer momento retomá-la.

A administração colonial, apesar da abrangência das suas atribuições e da profusão de cargos e instâncias, do ponto de vista funcional, pouco se diferencia internamente. Tratava-se de um cipoal de ordenamentos gerais, encargos, atribuições, circunscrições, disposições particulares e missões que não obedeciam a princípios uniformes de divisão de trabalho, simetria e hierarquia. O caos legislativo fazia surgir num ligar funções que não existiam em outros; competências a serem dadas a um servidor quando já pertenciam a terceiros; subordinações diretas que subvertiam a hierarquia e minavam a autoridade.

Costa (2007), afirma que a administração colonial estava dividida em quatro níveis, instituições metropolitanas, administração central, regional e local. Essa estrutura tinha um conselho que era subordinado ao secretário de negócios na marinha, que era responsável das colônias.

A reforma administrativa da Nova República.

Nas lições de Costa, (2007, p. 27):

A reforma do estado era umas das principais promessas na Nova República, que se traduzia em diversas bandeiras de luta que iam muito além do rearranjo administrativo — vigência efetiva do império da lei, desobstrução do legislativo, aparelhamento da justiça, reforma tributária, descentralização e subsidiariamente, reforma agrária, saneamento da previdência, implantação do sistema único de saúde, erradicação do analfabetismo, reforma do ensino básico, desenvolvimento regional.

As propostas de Reforma Administrativa surgem a partir do novo papel intervencionista que o Estado assumiu, no Brasil e na América Latina, após a década de 30 e da necessidade de melhorar a capacidade de gestão. Foi, na realidade, a percepção dessa necessidade que levou os países da região a realizar, nos últimos setenta anos, amplos programas de Reforma Administrativa com resultados, no mínimo, duvidosos. No Brasil, o moderno Estado Administrativo foi estruturado, inicialmente, nas décadas de 30 e 40, durante o Governo Getúlio Vargas, por intermédio da primeira Reforma Administrativa planejada que o País conheceu, dando origem ao chamado "modelo burocrático" porque se fundamentava nos conceitos e princípios dos autores da escola clássica e da teoria da burocracia. Esse modelo somente foi substituído na década de 60 quando o Estado institucionalizou seu papel de intervenção na vida produtiva nacional, instituindo o segundo modelo que denominei no meu livro Evolução do Estado e Reforma Administrativa de “Administração para o Desenvolvimento”.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Através desde artigo podemos perceber que a administração pública ao longo de seus 200 anos passou por diversas mudanças. Vimos que a primeira forma de administração do Brasil, foi pela colonização portuguesa, comandada por Dom João III, e que a administração colonial, apesar da abrangência das suas atribuições e da profusão de cargos e instâncias, do ponto de vista funcional, pouco se diferencia internamente. Tratava-se de um cipoal de ordenamentos gerais, encargos, atribuições, circunscrições, disposições particulares e missões que não obedeciam a princípios uniformes de divisão de trabalho, simetria e hierarquia.

Ao longo do artigo podemos perceber que a administração pública é um conjunto de órgãos integrados na estrutura administrativa do estado, encarregado de exercer as funções determinadas pela constituição e pelas leis no interesse na coletividade. E que existe vários tipos de administração pública, direta indireta, etc, e os seus princípios.

Este artigo também observou a reforma administrativa com a nova república, durante o Governo Getúlio Vargas, por intermédio da primeira Reforma Administrativa planejada que o País conheceu, dando origem ao chamado "modelo burocrático" porque se fundamentava nos conceitos e princípios dos autores da escola clássica e da teoria da burocracia.

REFERÊNCIAS

BRECHT, Bertold. Consciência Política: Administração Pública. Disponível em: http://www.portalconscienciapolitica.com.br/administra%C3%A7%C3%A3o-publica/. Acesso em 21 de Set.2015.

AUGUSTO, Pedro. Administração Colonial Brasileira. Disponível em: http://www.infoescola.com/historia/administracao-colonial-brasileira/. Acesso em 21 de Set.2015.

MARCELINO, Giselo. F. A Reforma administrativa no contexto da reforma política. Disponível em: http://www.anesp.org.br/files/Palestra%20Gileno%20Marcelino%20-%2025%20anos.pdf