Glossário de Administração Pública

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os poderes e o sistema de governo é a maneira como o poder político é dividido e exercido no âmbito de um Estado.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

______ Significado de Estado. Significados.com. Disponível em: http://www.significados.com.br/estado/. Acesso em 24 de maio 2014.

______ Significado de Governo. Significados.com. Disponível em: http://www.significados.com.br/governo. Acesso em 24 de maio 2014.

______ Governo. Wikipédia, a enciclopédia livre. Disponível em: http://pt.wikipedia.org/wiki/Governo. Acesso em 24 de maio 2014.

3. AGENTES PÚBLICOS OPERATIVOS OU STREET LEVEL BUREAUCRATS

Agentes que está mais perto da sociedade, mais operativo, professor, enfermeira, policial. Elas não participam da formulação das políticas públicas mas implementam essas políticas. Eles influenciam na implementação. Eles tem uma participação importante no processo.

CONCEITO

Agentes públicos, segundo Olivo que cita Meirelles (2012, p. 33), são “todas as pessoas incumbidas definitiva ou transitoriamente, do exercício de alguma função estatal”. Essa função pode ser remunerada ou gratuita, política ou jurídica. Já os agentes públicos operativos são os agentes públicos de base ou aqueles também chamados de burocratas do nível da rua que lidam diretamente com a população na prestação dos serviços públicos. Street-level bureaucracy é um termo cunhado por Lipsky (1980) e se refere aos servidores públicos que no cumprimento de suas funções e responsabilidade atuam diretamente com o cidadão e devem manter discrição na execução de seu trabalho.

PROBLEMATIZAÇÃO e DISCURSSÕES RELEVANTES

O papel do agente público em detrimento de suas funções tem a obrigatoriedade e o dever de atender a uma demanda pública, cumprindo os princípios que regem a administração pública que são a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Sendo assim, de acordo com Carvalho, dentro da administração pública, os agentes públicos operacionais são responsáveis diretamente no resultado de programas governamentais, pois a dinâmica da interação entre ela e seus membros afeta o processo de trabalho. Ainda de acordo com Carvalho:

“A ação dos burocratas da linha de frente é mais uma variável na equação da aplicação das políticas, porque são eles que de fato traduzem os programas em bens e serviços concretos, quer dizer, os cidadãos são beneficiados ou punidos pelo poder público por meio dos funcionários que trabalham nos guichês; nos consultórios; nas salas de aula; nos pátios dos presídios; nas esquinas das ruas. Todavia, o agente da base tem de ir além da execução dos programas, porque muitas vezes os formuladores deles não sabem o que querem atingir com eles ou não sabem como alcançar os objetivos deles”.

Sendo assim, esses agentes públicos são de extrema importância no sucesso de qualquer programa governamental e ou política pública, pois é através deles que os serviços chegam diretamente ao público alvo e eles influenciam diretamente na qualidade deste serviço prestado.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

CARVALHO, Maria de Lourdes. Implementação de uma política pública: Uma abordagem teórica e critica. Disponível em http://www.inpeau.ufsc.br/wp/wp-content/BD_documentos/coloquio10/214.pdf. Acesso em: 24 de maio de 2014.

OLIVO, Luís Carlos Cancellier. Direito Administrativo. Apostila do curso Bacharelado em Administração Pública. 2012, 2º edição. Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Florianópolis. 2012. 33p.

4. PRESIDENCIALISMO DE COALIZÃO

CONCEITO.

O significado de presidencialismo é: Regime político em que a chefia do governo cabe ao presidente da república, mantendo-se a independência e a harmonia entre os três poderes (executivo, legislativo e judiciário); Sistema presidencial; Regime presidencial. Já coalizão significa contrato de cooperação (verbal ou escrito) que é feito entre partidos. Tenta consolidar um objetivo em comum: o propósito da colisão é conceder ao Partido político maior representação no congresso. Sendo assim, presidencialismo de coalizão, termo formulação pelo cientista político Sérgio Abranches em 1988, é um acordo entre partidos com o objetivo de conseguir aliados partidários para sustentar um governo, dando-lhe suporte político no Legislativo (em primeiro lugar) e influenciando na formulação das políticas (em segundo lugar).

PROBLEMATIZAÇÃO e DISCURSSÕES RELEVANTES

No Brasil, devido ao fato de termos 23 partidos sendo representados no congresso nacional, o executivo vê-se obrigado a praticar uma manobra mais associada ao parlamentarismo. Para que o governo consiga aprovação de no legislativo de seus projetos, faz-se necessário alianças políticas, muitas vezes até compartidos ditos contrários. Diante deste fato, Abranches apresenta o “dilema institucional” brasileiro.

Mesmo eleito diretamente (o que não ocorre no parlamentarismo, onde o Legislativo forma o gabinete governamental), o presidente da República, em uma nação presidencialista, torna-se refém do Congresso. Este, por outro lado, embora forte o bastante para azucrinar a vida do presidente de plantão, não possui musculatura suficiente para ditar o ritmo da política e enfrentar com razoável autonomia e celeridade as grandes questões nacionais.

De acordo com Fernando Henrique Cardoso por mais bem votado que tenha sido o presidente eleito, seu capital eleitoral, “votos”, tem de ser, no dia seguinte, convertido em capital político, “apoios”. Do contrário ele reina, mas sem a famosa “base aliada”, não governa.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

COSTA, Adriano Codato Luiz Domingos. O que é presidencialismo de coalizão. Disponível em: http://adrianocodato.blogspot.com.br/2006/12/o-que-o-presidencialismo-de-coalizo.html. Acesso em: 24 de maio 2014.

COSTA, Sylvio. O presidencialismo de coalizão. Disponível em: http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/o-presidencialismo-de-coalizao/. Acesso em: 24 de maio 2014.

5. BUROCRACIA, BUREAUS E INSULAMENTO BUROCRÁTICO.

Insulamento burocrático é uma blindagem que as organizações públicas ou privadas elas conseguem se tornando indispensáveis por algum ponto positivo, seja técnico ou