Gestão de Projetos

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A logística de compras públicas, ou seja, a forma de comprar produtos ou contratar serviços pelo poder público no país segue a estrutura da licitação. A licitação, segundo a Lei nº 8.666/93, seria a seleção da proposta mais vantajosa para a administração no processo de compra, em conformidade com os princípios básicos da isonomia, legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

A grande inovação na utilização do pregão seria sua eficiência na área de logística ocasionada pela inversão das fases de habilitação e análise das propostas, onde se verifica apenas a documentação do participante que tenha apresentado a melhor proposta. O Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005 cria a possibilidade de sua execução ser por meio eletrônico, respeitando os acordos das leis que o amparam, fato este que gera impacto positivo tanto nas regularidades da contratação quanto na redução do período e tempo necessário no processo licitatório.

No município de Matão, enfoque deste projeto, a modalidade utilizada para a compra de materiais escolares é o pregão eletrônico. O pregão é uma das modalidades de licitação que segundo a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 cuja aquisição de bens e serviços comuns seria realizada pela disputa entre os licitantes por meio de propostas e lances em sessão pública para classificação e habilitação do licitante com a proposta de menor preço. (FERNANDES, 2000).

Ainda em uma visão operacional e estratégica devemos admitir a importância da Lei Orçamentária Anual (LOA) que disciplina as ações do governo com relação ao orçamento municipal (previsão de receitas e execução das despesas públicas), de acordo com as prioridades contidas no Plano Pluri Anual (PPA). Assim, o sistema de compras públicas de materiais escolares deve seguir de forma clara o previsto e admitido como valores máximos presentes na LOA do município de Matão.

Após o processo de aquisição de materiais pelo processo licitatório devemos considerar a sua destinação e distribuição para unidades escolares, seja para utilização imediata destes ou na formação de estoques para futura distribuição. Sendo assim, a gestão do estoque é de essencial importância para o poder público, pois estaria diretamente ligada ao atendimento das demandas de forma constante, à continuidade das operações, à efetividade e eficiência de gastos e materiais e à economia nas operações.

Se por um lado podemos considerar que o estoque agrega valor de tempo, em detrimento de sua formação, por outro o excesso de estoques representa custos operacionais e de oportunidade do capital em que níveis baixos de estoque podem originar perdas de economias e custos elevados devido à falta de produtos.

O controle físico e financeiro da cadeia de distribuição, principalmente dos estoques, realizado pelos gestores públicos, tem como objetivo básico informar a quantidade disponível de cada item existente na empresa, seja matéria-prima, seja mercadoria, e quanto essa quantidade significa em valores monetários. (NOVAES, 2001). Para tanto, deve-se seguir principalmente as seguintes atividades: registrar no controle de estoque a quantidade, o custo unitário e o custo total das mercadorias; confirmar se o saldo apurado no controle de estoque; calcular no controle de estoque o saldo em quantidade, custo unitário e custo total das mercadorias que ficaram em estoque.

Considerando os materiais que ficam em estoque e a sua relação direta sobre os custos e despesas para a Administração Pública, os itens de impacto direto sobre esses valores segundo Correa (1974) seriam: juros do capital imobilizado; despesas efetuadas ou prejuízos tomados com a indisponibilidade do material por razoes de sua obsolescência; custos da mão de obra e dos encargos sociais decorrentes do manuseio do material adquirido e guardado no almoxarifado; alugueis ou custos do espaço ocupado (almoxarifados e escritórios de administração); prêmios e despesas de seguro; taxas e impostos; deterioração; iluminação e diversos; perdas por roubo ou extravio.

Controlar o consumo dos materiais, ou seja, verificar a quantidade em estoque e o tempo de permanência em estoque representa valor significativo para os cofres públicos seja por sua relação quanto ao custo de armazenagem (capital parado) ou pelo custo de pedido – tempo necessário ao cumprimento legal para nova aquisição de materiais.

Elevados Gastos em Compras de Materiais Escolares em Matão

Para realizar projetos que impactem positivamente na rede municipal de Educação, as prefeituras precisam investir bem a parte de seus orçamentos destinada à área. Somado a essa característica temos a Constituição Federal que exige que os municípios apliquem ao menos 25% de sua receita resultante de impostos e transferências na manutenção e no desenvolvimento da Educação.

Como conjunto de impostos e transferências que compõem a receita dos municípios estariam inclusos o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto Sobre Serviços (ISS), o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter vivos (ITBI) e a cota parte do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS). Também entram a parte municipal do Imposto Territorial Rural (ITR), do Imposto Sobre Veículos Automotores (IPVA), do Imposto Sobre Produtos Industrializados Para Exportação (IPI Exportação), do Imposto Sobre Operações Financeiras com Ouro (IOF Ouro) e o Imposto de Renda sobre os servidores públicos. (REZENDE PINTO, 2000).

De acordo com a Constituição, os municípios devem atuar prioritariamente no Ensino Fundamental e na Educação Infantil, distribuindo a parcela dos recursos de modo a priorizar as necessidades do ensino obrigatório quanto à universalização, garantia de padrão de qualidade e equidade. Assim, para avaliar a eficiência, inicialmente, procura-se ordenar os gastos em educação nos níveis Fundamental e Infantil a partir da derivação de indicadores simples de desempenho (IDEB, SAEB, ENEM, etc.) e, assim, estimar a extensão da falha nos gastos. (MENEZES, 2005).

No caso da educação, os produtos são conceitualmente difíceis de estabelecer, podendo ser aferidos ou por indicadores quantitativos como número de matrículas ou taxas de conclusão ou por indicadores qualitativos como ocupação e remuneração no longo prazo que captariam melhor a contribuição da educação para o capital humano.

As notas do SAEB (Sistema