GEPAR - Artigo

...

Conforme Campolina (2004), a partir do ano de 2001, verificou-se o crescimento constante dos homicídios na cidade de Belo Horizonte, a partir de 2002, o Comando de Policiamento da Capital, unidade de direção intermediária da Polícia Militar responsável pelas ações de polícia ostensiva em Belo Horizonte, em conjunto com o Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública(CRISP), Departamento da Universidade Federal de Minas Gerais que são referência nacional no estudo da violência e criminalidade, diligenciaram estudos para, a partir de fevereiro de 2002, promover a prevenção ao problema: a questão dos homicídios na Capital. Neste esforço, também houve a contribuição de representantes da Polícia Civil, Ministério Público, Poder Judiciário, Prefeitura de Belo Horizonte e representantes do setor privado.

Por meio da metodologia de solução de problemas, este trabalho chamado de Controle de Homicídios tinha inicialmente o objetivo de “desenvolver e testar estratégias eficazes de abordagem à problemática para identificar e desenvolver programas e projetos para a intervenção no problema dos homicídios”. (BEATO FILHO apud CAMPOLINA, 2004, p.57)

De acordo com Campolina (2004), verificou-se que 36% dos homicídios ocorridos em Belo Horizonte aconteceram em aglomerados urbanos, os quais não representavam mais de 4,3% da área da cidade, que é algo em torno de 330 km², pelo que a população residente destas áreas totalizava 312.301 pessoas, ou seja, 14% da população de Belo Horizonte.

Pelos dados apresentados, percebeu-se “[...] indícios claros do fenômeno de concentração espacial das ocorrências de homicídio.” (PROGRAMA, 2003, p.11). Sendo necessário, desta feita, uma intervenção mais incisiva.

Nesse sentido, foram desenvolvidas “estratégias de resolução de problemas, divididas em duas frentes de trabalho - ações de natureza repressiva ao crime e ações de mobilização social. O Programa Controle de Homicídios recebe, então, o nome fantasia de Fica Vivo.” (CAMPOLINA, 2004, p.61).

Esse projeto foi então oficializado e aumentado através do Decreto 43.334, de 20 de maio de 2003:

O Programa Controle de Homicídios tem por objetivo reduzir a incidência de homicídios dolosos, mediante ações de prevenção e repressão , nas áreas de risco da Região Metropolitana de Belo Horizonte e em outros municípios do Estado cujos indicadores de criminalidade violenta o justifiquem, contando para sua execução, com a ação integrada dos executivos federal, estadual e municipal, do Poder Judiciário, do Ministério Público Estadual, bem como das organizações não governamentais de atendimento ou assistência social e da sociedade em geral. (MINAS GERAIS, 2003)

Esse projeto engloba os mais diversos órgãos de defesa social, além do judiciário, ministério público e das prefeituras. Essa gama de órgãos propicia atingir um maior número de pessoas nas mais diversas áreas. Isso faz com que aumente a aproximação com a sociedade e aumente o acesso da população a serviços públicos, além de prevenir a criminalidade. “Trata-se de uma forma de gestão integrada, de forma colegiada, na qual não cabe a ninguém a precedência sobre as outras agências.” (BEATO FILHO, 2002, p.14).

O programa Controle de homicídios possui como base

[...} dois níveis de intervenção, a Proteção Social e a Intervenção Estratégica, funciona, a partir de uma Gestão Coordenada e que atuam de forma articulada, planejando e executando ações que objetivam a diminuição da violência nos aglomerados como o Morro das Pedras por exemplo. (CAMPOLINA, 2004, p.64)

2.2 Intervenção Estratégica

Com o crescimento desenfreado da violência e do aumento da sensação insegurança, foi necessária a criação de estratégias para prevenção do crime. A repressão por si só já não era suficiente para alterar esse cenário.

Por isso foi necessária a criação de mecanismos de solução de problemas, com o intuito de colocar em execução a estratégia de uma prevenção ao crime aliada a repressão qualificada e incisiva contra criminalidade. Atacar o tráfico ilícito de armas e, consequentemente, reduziria homicídios entre jovens, conforme o modelo copiado na “Operação Cessar Fogo’ (BEATO FILHO, 2004, p.33), adotada em Boston em meados dos anos 90.

De acordo com Campolina (2004), o tal modelo teve como foco:

[...] indivíduos considerados ofensores crônicos, com grande histórico de comportamento violento e a oferta de outros serviços para potenciais delinqüentes através de igrejas, voluntários que atuavam como educadores de rua e diferentes grupos comunitários.

De acordo com Beato Filho (2004), o programa desenvolveu-se em conjunto pelos órgãos de defesa social, “instituições responsáveis pela potencialização das ações de combate à violência já existentes, além dos referentes ao planejamento e coordenação de novos projetos para o programa.” (BEATO FILHO, 2004, p.32)

Seguindo esse pensamento, descreve Campolina (2004) que:

O Grupo mapeia e identifica grupos de criminosos e entra em ação toda vez que ocorre um crime que culmine em morte ou quando há incômodos à população local. O Geoprocessamento da criminalidade, instrumento de mapeamento de crimes, fundamenta o planejamento e o gerenciamento das atividades policiais e o desenvolvimento de estratégias e programas de controle no aglomerado e constitui ferramenta para avaliação dos resultados das ações implementadas.

2.3 Proteção Social

Outro eixo de atuação do GEPAR e não menos importante é a vertente da proteção social. Nesse eixo o grupo especializado atua na mobilização social voltado para a prevenção a criminalidade. Essa mobilização é feita, muitas vezes, através de redes comunitárias ou programas implantados nas áreas de risco. Além de visar sanar problemas locais essa mobilização visa atuar de forma a prevenir a criminalidade com a implantação de programas que tirem os jovens do caminho do crime e crie condições para um futuro melhor.

Corroborando esse entendimento Luiz Flávio Sapori a proteção social da seguinte forma:

“Proteção social, visando a oferecer ao público-alvo suporte social e oportunidades de profissionalização, além de atividades de lazer, educação e cultura; Intervenção estratégica, que tem como principal característica