Financas públicas

...

No Capitulo V, apresentamos Cronograma de Actividades e Orçamento de Estudo e Referência Bibliografica.

1.1 Contextualização

Porto de Maputo

[pic 1]

O Porto de Maputo está localizado a Sudoeste de Moçambique, a Sul do canal de Moçambique. O Porto está situado à margem esquerda do rio Matola e é composto por duas importantes áreas, nomeadamente o Porto comercial de Maputo e o Complexo industrial da Matola.

O acesso ao porto é feito através de 2 canais, nomeadamente, o da Xefina e o da Polana, cujas extensões são, respectivamente, 9,3 km e 7,5 km. Estes canais têm uma profundidade entre os 11 e os 14 metros. O acesso ao Cais de Minério da Matola é feito através do canal do mesmo nome, o qual tem uma extensão de 3.100 metros e uma profundidade de 9 metros, em condições normais e, 12,9 metros, durante as marés vivas.

[pic 2]

O Porto de Maputo é composto pelos Terminais de Pesca, Cabotagem, Carga Geral, Carvão, Fruta, Açúcar, Contentores, Aço e, ainda, tanques de Melaço, tendo um comprimento de cerca de 3.876 metros. Por seu turno, o Cais de Minério é composto pelos Terminais de Carvão, Petróleos, Cereais e Alumínio, e tem um comprimento global de 865 metros.

Actualmente, o Porto de Maputo possui uma capacidade global de manuseamento de carga de aproximadamente 17.000.000 Toneladas métricas por ano.

1.2 Delimitação do Temática e Espacial

1.2.1 Delimitação do Tema

O trabalho está encabeçado pelo seguinte tema “Impacto do contrato de seguro marítimo em Moçambique compreendido entre (2005 – 2016) Caso de Estudo Porto de Maputo.

1.2.2 Delimitação Temática

A pesquisa analisar Impacto do contrato de seguro marítimo em Moçambique compreendido entre (2005 – 2016).

1.2.3 Delimitação Temporal

O estudo foi levado a cabo no período de (2005-2016), apesar de se tratar de uma época passada, neste trabalho abordamos questões que se registam até então. Comovidos por falta de derência por parte dos cidadãos ao contrato de seguro marítimo e no geral.

1.2.4 Delimitação Espacial

Relativamente ao espaço físico do Porto de Maputo localiza-se no Bairro Central, cuja sua área de jurisdição é limitada pelas seguintes áreas:

- Norte limita-se com o Bairro de Central com Av. Mártires de Inhaminga;

- Sul limita-se com os Distrito de Ka Tembe:

- Este limita-se Ilha de Xefinas;

- Oeste limita-se com Província de Maputo

1.3 Formulação do Problema de Pesquisa

Segundo LARRAMENDI,(1997) Manual básico de seguro o homem sempre esteve preocupado com a estabilidade de sua existência, por sofrer consequências das variações climáticas e dos perigos da vida, desde a antiguidade procurava se organizar em grupos para ter mais forças e garantir o sustento e a segurança. O transporte marítimo tem contribuindo de uma forma significativa na composição dos custo no mundo e que possui em sua formação um componente importante para as empresas. Com o presente projecto de pesquisa pretende saber o impacto do contrato de seguro marítimo em Moçambique no período em análise, até que medida influenciou na actividade do transporte marítimo (Caso de Estudo Porto de Pesca).

1.4 OBJECTIVOS

1.4.1 Objectivo Geral

- Analisar o impacto do contrato de seguro marítimo em Moçambique compreendido entre 2005 - 2016

1.4.2 Objectivos Especifificos

- Identificar os elementos essenciais que caracterizam o contrato de seguro;

- Descrever a importância do contrato seguro marítimo nos transporte de mercadoria ;

- Analisar os efeitos dos contrato do seguro marítimo do porto de pesca;

- Explicar as coberturas e as cláusulas do contrato do seguro marítimo;

1.5 Justificativa

Em Moçambique a dimensão deste negócio de seguro é ainda bastante limitada, mas, de acordo com o Millennium Seguros (2011) a economia moçambicana está a dar sinais de acentuado crescimento e o número de empresas seguradoras está a aumentar, apesar dos constrangimentos a nível da evolução macroeconómica internacional.

O que motivou o pesquisador a abordar este temática o impacto do contrato de seguro marítimo em Moçambique compreendido entre 2005 – 2016, é o facto de o seguro, como parte integrante do instituto de responsabilidade civil, constitui na obrigação de indemnizar outrem por danos que lhe cause. Ou seja, pressupõe a obrigação de indemnizar, partindo da ocorrência de um dano, de um prejuízo causado a terceiro, partindo, também, do princípio que o dano deve consistir numa lesão material ou imaterial a um interesse juridicamente protegido.

1.6 Hipoteses

- Falta de recursos, fraca fiscalização das autoridades competentes e de cultura de seguro, elevados custos com prémios, pois é uma matéria pouco divulgada pelas entidades competente sendo o contrato de seguro gere-se pela vontade das partes, no âmbito da autonomia privada.

- A atribuição a terceiros, pela seguradora da titularidade ou de exercício de direitos que lhe advenham do contrato de seguro.

- A relação entre o tomador do seguro e a seguradora, no contrato de seguro marítimo, por lado a resseguradora cedente e, por outro lado temos a resseguradora que aceita o risco cedido em parte ou na sua totalidade.

CAPITULO II

2. Revisão Bibliográfica

O primeiro passo em direcção a uma boa revisão de literatura é uma pesquisa bibliográfica, por isso é imprescindível conhecer, nesta fase, as bibliotecas disponíveis suas bases de dados e os serviços que oferecem.

Segundo Manzo, (citado por Marconi e Lakatos,