Atividade Redes Públicas de Cooperação

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a efetivação dessas duas categorias de parcerias, entre Estado e Mercado, serão realizadas contratações com prazos determinados, envolvendo o poder concedente (União, Estado, Distrito Federal ou município) e o concessionário ou permissionário. É importante notar que devem ser realizadas licitações, sendo permitida a participação de empresas do mercado em regime de consórcio. Nesta contratação, deve também ficar claro o papel da agência reguladora específica para o setor, ao qual pertencem as obras e serviços. Exemplos dessas parcerias são as concessionárias elétricas e comunicações ou exploração da manutenção de estradas de rodagem (MALMEGRIN, 2012).

As Parcerias Público-Privado são bastante semelhantes às parcerias tratadas no item anterior. Em razão disso, apesar de ter legislação específica, a Lei n. 11.079/2004, alguns artigos da Lei n. 8987/95 são também considerados. A diferença básica entre PPP e concessão é a remuneração do parceiro privado. Para as concessões, a fonte da remuneração são as tarifas cobradas e para as PPPs a remuneração pode ser exclusivamente do contratante ou mista. Será uma espécie de concessão patrocinada pelo Estado. Exemplos variados são encontrados em construção, recuperações de estradas, metrôs, presídios, estações de tratamentos de água e esgoto, hospitais, escolas, entre outros serviços de utilidade pública (MALMEGRIN, 2012).

As Parcerias para Produção e Inovação estão restritas às Redes de Arranjos de Produção Local, também conhecidas como APLs. Nessa parceria, o Estado participa com: políticas públicas específicas, financiamentos por meio de bancos públicos, a exemplo dos bancos de desenvolvi-mento econômico, e às vezes com apoio de recursos financeiros, logísticos e muitas vezes com capacitações. Esse apoio é particularmente bastante reduzido e restrito a casos específicos de interesse dos Estados (MALMEGRIN, 2012).

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

MALMEGRIN, Maria Leonídia. Redes Públicas de Cooperação em Ambientes Federativos. 2 ed. reimp. Florianópolis: Departamento de Ciências da Administração/UFSC, 2012.