Atividade II – Políticas Públicas

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o governo e o Estado, já não são entidades unitárias, onde o poder decisório é dividido entre as organizações. As organizações passam a se aliar na busca de rotinas e procedimentos no processo decisório;

• Modelo da política burocrática: este modelo se diferencia dos outros dois anteriores, pois nele existem vários atores que desempenham papéis diferentes, ocupam posições diferenciadas e agem como estivessem competindo em um jogo político. É a bem da verdade, um jogo em que se busca a obtenção da vantagem para a resolutividade e busca de resultados como barganhas. Nesse modelo, usa-se de muitas estratégias de jogo e alianças para se obter vantagens individuais, coletivas, organizacionais etc. Podemos destacar três tipos de atores envolvidos, que são: atores organizacionais - que defendem interesses das organizações, atores coletivos - que defendem interesses de suas coletividades e atores institucionais ou individuais, privados e públicos. O jogo do poder é baseado nas habilidades políticas dos atores para negociar e barganhar, para um determinado problema político, a solução que seja mais conveniente aos seus interesses, nele alguns dos atores agem com cooperação universal e solidária, em alguns casos atores agem sem muita ou nenhuma cooperação e tiram vantagem individuais.

3) A avaliação é uma etapa importante no processo de uma política pública, analise em que consiste, em que etapa deve ser aplicada e discorra sobre seu papel.

Resposta: A avaliação de uma política pública consiste em uma análise dos efeitos produzidos em todas as etapas do ciclo de políticas públicas. Ela buscar traduzir os resultados encontrados, positivos e negativos, que foram gerados nesses ciclos. A avaliação é uma grande ferramenta de apoio, pois subsidia um processo de aprendizado contínuo, que auxilia nas melhores decisões, gerando com isso um amadurecimento na gestão. Ela é imprescindível para o desenvolvimento e a adaptação contínua das ações públicas.

A avaliação de políticas públicas significa uma avaliação formal, pois ela realiza uma análise baseada em exame sistemático de planejamento de intervenções, baseados em critérios explícitos. É considerada formal, por contribuir com a melhoria do processo decisório, o aprendizado institucional e/ou o aumento da accountability, ou seja, auxilia na responsabilização, no controle e na fiscalização dos agentes públicos.

A avaliação é uns processos considerados mais importantes de todo o ciclo de políticas públicas, pois ela é realizada desde a identificação do problema e inclusão na formação da agenda, passando pela formulação da política, em que é realizado o detalhamento das alternativas já definidas na agenda e na implementação da política, em que o planejamento e a escolha são transformados em atos e a colocação em prática, ou seja, ela é evidenciada e realizada em todas as fases da política pública.

Existem duas dimensões de avaliação de políticas públicas, que são:

• Dimensão técnica – tem como característica a produção ou coleta de informações que podem ser utilizadas nas tomadas de decisão relativas à política, programa ou projeto;

• Dimensão valorativa – busca extrair conclusões a respeito do valor da política, programa ou projeto, consistindo na relevância das informações obtidas.

O papel da avaliação das políticas públicas é fundamental no que diz respeito à possibilidade da ampliação do controle social, pois os governos locais passam a ter maior responsabilidade em desenvolver de políticas sociais com o desafio promovê-las com maior eficiência.

Inserida no contexto da reforma do Estado, a função da avaliação é vista como uma forma de medir, acompanhar e avaliar o êxito das reformas administrativas norteadas pelos princípios e valores neoliberais, pois o caráter eminentemente político do projeto de modernização do Estado.

É na possibilidade da ampliação do controle social que a avaliação das políticas públicas é considerada fundamental na atualidade.

4) Analise o que torna uma política eficiente, eficaz e efetiva.

Resposta: A avaliação de resultados de políticas públicas é baseada nos conceitos de eficiência, eficácia e efetividade, pois servem como base de análise de execução e do desenvolvimento da política pública. As políticas públicas têm como objetivo a transformação da realidade através de processos.

A política eficiente é aquela que consegue alcançar seus objetivos dentro de um na implantação de uma política, um programa, projeto ou uma atividade, otimizando recursos (custos, insumos e prazos esperados). Busca utilizar recursos públicos de maneira que consiga minimizar os gastos valendo-se do Princípio Constitucional da Eficiência.

A política eficaz está relacionada aos resultados que o um programa, projeto ou uma atividade produz sobre a sobre os seus beneficiários e os impactos gerados pela política pública.

A política efetiva revela correspondência entre os objetivos traçados em um programa e seus resultados atingidos. A efetividade é uma avaliação de impactos.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

-AMARAL, Antônio Carlos Cintra do Amaral. O Princípio da Eficiência no Direito Administrativo. Disponível em:<http://www.direitopublico.com.br/revista.asp>. Acesso em: 26 de junho 2017.

-BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. São Paulo: Saraiva, 2007.

-DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo.