Atividade Econômica Analisada: Telecomunicações

Universidade do Estado do Rio de Janeiro[pic 1]

Pós-Graduação em Engenharia Econômica

Prof. Carlos Augusto Arentz Pereira

Atividade econômica analisada: Telecomunicações

Rio de Janeiro

2020

Componentes:

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Introdução

A partir de 1972, o setor de telecomunicações brasileiro passou a ser governado pela Telebrás - nos termos da Lei nº 5.792, de 11 de julho de 1972 - empresa estatal de controle que agrupava várias operadoras de telefonia no país. A reconfiguração do setor de telecomunicações foi impulsionada por mudanças legislativas ocorridas na década de 1990 - Emenda Constitucional nº 8/1995 e promulgação da Lei 9.472 / 1997, a Lei Geral de Telecomunicações (“GTL”).

O GTL estabeleceu os parâmetros que caracterizam o formato do setor, entre seus principais objetivos: (a) promover a expansão das redes de serviços de telecomunicações de uso e aprimoramento; (b) implementar o plano geral de metas para a universalização progressiva das telecomunicações (c) garantir ao usuário a liberdade de escolher seu provedor de serviços e (d) a criação da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL).

A ANATEL é uma autarquia vinculada ao Ministério das Comunicações, sendo administrativamente independente e financeiramente autônoma. É a entidade responsável por regular, regulamentar e supervisionar o setor de telecomunicações no Brasil.

A estrutura reguladora do GTL ainda estabelece dois tipos de regimes legais, o público e o privado. O regime público é orientado por diretrizes governamentais sobre aspectos como universalidade do acesso à telefonia, continuidade da prestação de serviços, controle de tarifas e modelo de licitação. O regime privado não possui controle de preços ou outras obrigações a que o regime público esteja sujeito, no entanto, a operação do serviço está sujeita a autorização.

O setor de telecomunicações ao redor do mundo geralmente é organizado em torno da competição de entes privados com a devida regulação e fiscalização de uma agência reguladora provida pelo poder  público. Entretanto, há casos em que países mantém monopólios estatais sobre o setor. Os países desenvolvidos (Japão, Estados Unidos, Reino Unido, Alemanha) têm sido mais efetivos em disseminar linhas de banda larga fixa entre a população do que os países em desenvolvimento, como China e Brasil.

Desde o séc. XIX, os serviços de comunicação sempre estiveram a par do desenvolvimento tecnológico, desde a invenção do telégrafo até a disseminação da internet móvel, e naturalmente, alguns países que estão na dianteira da pesquisa & desenvolvimento (P&D) e consequentemente à frente na oferta de serviços de telecomunicação.

 O Brasil é um caso dissonante na telefonia móvel, pois conseguiu envolver grande parte da sua população com esse serviço e alcançar os níveis de coberturas dos países desenvolvidos, porém, possui o desafio de melhorar a qualidade de tais serviços (instabilidade na conexão e baixa velocidade).

Análise do Setor

Tendo por base os valores de 1998, ano da privatização dos serviços de telecomunicações, o PIB per capita do brasileiro aumentou apenas 25,7% no período, findo em 2017, enquanto, no mesmo período, a densidade de telefones fixos aumentou 62,9% e a de telefones celulares aumentou 2.561%. A penetração dos serviços de telefonia – fixa ou móvel – só não foi maior devido ao irrisório crescimento da renda per capita no período, agravado pela maior carga tributária do mundo incidente sobre serviços de telecomunicações; serviços estes ditos essenciais para o desenvolvimento sustentável com inclusão social.

O Brasil passou do 54º lugar em 2002 para o 66º lugar em 2017 segundo o ”ICT Development Index (IDI)” produzido pela UIT indicando que o Brasil está defasado no aproveitamento dos benefícios que as Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) propiciam para o desenvolvimento sustentável com inclusão social e com inserção no mundo globalizado.

No primeiro semestre de 2018, as prestadoras de serviços de telecomunicações investiram R$ 12,6 bilhões na expansão, modernização e melhoria da qualidade de serviços. Os investimentos corresponderam a 2,4% da Formação Bruta do Capital Fixo e a 0,38% do PIB no período.

Vale destacar que estas prestadora, em conjunto, realizaram o maior plano de investimento da história na expansão, modernização e melhoria da qualidade da prestação de serviços na economia brasileira: R$ 398,8 bilhões de 1998-2017, dos quais R$ 271,9 bilhões nos últimos dez anos 2007-2017.

A popularização dos serviços móveis de comunicação começou com a tecnologia digital da geração 2G, a qual sofreu modificações a ponto de incorporar não somente a transmissão de voz, mas também de imagens e dados, algo que foi otimizado pela tecnologia WCDMA (Wideband Code Division Multiple Access – a telefonia 3G), e inaugurou o uso da internet móvel através dos celulares, ou mais precisamente, dos smartphones. Houve o aperfeiçoamento das comunicações (combinação de antenas mais eficientes com fibras óticas) que desembocou nas redes 4G (Long Term Evolution – LTE), dotadas  de maior velocidade.

Nota-se que, em média, o intervalo de tempo para o próximo salto tecnológico nas comunicações móveis é de cinco anos (e tal intervalo tende a ser menor a cada salto), algo a ser considerado diante das notícias de desenvolvimento da rede 5G, que deve atingir uma velocidade de 10 Gbps.

Evolução da tecnologia de telefonia celular

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Fonte: LAFIS

No Brasil, os serviços de telecomunicações são segmentados, de acordo com a agência reguladora, nas siglas STFC (telefonia fixa), SeaC (TV por assinatura), SCM (banda larga fixa) e SMP (telefonia móvel); existem outros segmentos, mas estes são os mais visados pelo mercado.

Composição das receitas dos serviços de telecomunicações no Brasil

(bilhões de reais e % em relação ao total)        

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Fonte: Telebrasil

Considerando as receitas do setor de telecomunicações, nota-se um ganho de participação histórico do segmento de celulares e redução de telefonia fixa. No entanto, nos últimos anos as receitas de celulares (que representam a maior fatia das receitas setoriais) apresentaram retração significativa, dado principalmente ao menor uso dos serviços de voz.

Segunda a Anatel, existem no Brasil nove operadoras de celular, mas apenas 4 dominam o setor de telecomunicações: Vivo, Claro, TIM e Oi.