A Repartição tributária dos recursos do ICMS

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A linha de atuação concebida reforçou o conjunto metropolitano pela concentração dos investimentos econômicos realizados, fatores que propiciaram um ciclo de expansão de empresas de grande porte no estado, em particular das pertencentes à RMC, como também a introdução de segmentos modernos.

Desenvolvimento econômico

A Região Metropolitana de Curitiba teve seu desenvolvimento a partir dos anos 1970, através da usina hidrelétrica Capivari-Cachoeira, a nova rodovia Curitiba-litoral e também em razão da cidade industrial de Curitiba, da progressiva diversificação na agropecuária, comércio de commodities e industrialização agrícola, e do setor industrial, com a introdução da linha metal-mecânica.

Contudo, a partir dos 1980, com o advento da crise financeira, os fatores responsáveis pelo desenvolvimento anterior desapareceram, sendo preciso o corte de gastos. Além disso, o desenvolvimento desencadeou o aumento das demandas sociais, colocando em xeque algumas iniciativas até então indiscutíveis.

Nos anos 1990, uma política industrial agressiva amplia a participação do estado no desenvolvimento econômico, apresentando a estrutura industrial com a incorporação de novos segmentos e, desse modo, criando nova dinâmica no Estado que ocasiona grande propulsão da RMC.

O conjunto de indústrias de média-alta tecnologia foi responsável por quase um quinto do aumento do trabalho (48,1 mil) na indústria de transformação, dos quais aproximadamente 25,5 mil foram propiciados pelas indústrias de veículos automotores, reboque e semirreboques instalados (Ipardes, 2004).

O mercado de bens de informática, impulsionado pela reedição da Lei de informática, em 2004, a qual trouxe como maior benefício o abatimento de 95% do IPI na fabricação de microcomputadores, que vigora até 2014 e se reduz para 70% até 2019, tende ao crescimento de um polo de empresas nessa área.

O segmento mais significativo em investimentos ocorre no setor automotivo, com capacidade de geração de efeitos diretos e indiretos, especialmente no setor de serviços (Macedo et al., 2002).

O Instituto de Ipardes (2009) ressalta que, acompanhando o reforço da atividade industrial, os setores de comércio e serviços também se espalharam entre os municípios do aglomerado metropolitano, alguns dividindo os trabalhos na indústria e no setor terciário especialmente no que se refere ao emprego, que é elemento unificador desse conjunto.

Receita Pública e tributária

Receita Pública, de acordo o manual de procedimentos da receita pública, trazido na portaria da Secretaria do Tesouro Nacional, é uma derivação do conceito contábil de Receita agregando outros conceitos utilizados pela administração pública em virtude de suas peculiaridades. No entanto, essas peculiaridades não interferem nos resultados contábeis regulamentados pelo Conselho Federal de Contabilidade CFC, por meio dos Princípios Fundamentais, até porque, a macro missão da contabilidade é atender a todos os usuários da informação contábil, harmonizando conceitos, princípios, normas e procedimentos às particularidades de cada entidade. Receitas Públicas são todos os ingressos de caráter não devolutivo auferidas pelo poder público, em qualquer esfera governamental, para alocação e cobertura das despesas públicas.

Além desta definição, há uma gama de definições no que tange a receita pública, contudo, a variação entre elas é considerada muito pequena, pois em sentido amplo, todas traduzem de alguma maneira o significado de receita.

É através do ingresso dessas receitas públicas que o Estado possui a capacidade de arcar com a manutenção de sua organização, com as iniciativas de fomento e desenvolvimento econômico e social, com o custeio de seus serviços, com a segurança de sua soberania e com seu próprio patrimônio.

E quando ele executa ações destinadas à obtenção e aplicação de recursos financeiros para manutenção e custeio dos serviços públicos, com a finalidade de garantir o bem-estar da sociedade, ele está exercendo uma atividade fiscal.

Esta atividade fiscal de desmembra em duas vertentes: a política orçamentária e a política tributária. Sendo a segunda, destinada à captação de recursos para o atendimento das funções da administração pública em todas as esferas de governo.

A receita tributária, objeto de estudo deste artigo, corresponde aos ingressos provenientes da arrecadação de impostos, taxas e contribuições de melhoria.

A distribuição do ICMS aos municípios é realizada por alguns critérios compostos por variáveis que visam capturar as dimensões relacionadas com as necessidades dos municípios, como: área, Valor Adicionado Fiscal (VAF), população, mortalidade infantil e evasão escolar.

O VAF é o principal critério utilizado para distribuir tal imposto, pois é através dele que a medição da riqueza econômica é feita, verificando os acréscimos nas operações de entrada de mercadorias e/ou prestações de serviços em seu território em determinado ano civil. Este reflete o movimento econômico e, consequentemente, o potencial econômico que o município tem de gerar receitas públicas. O VAF do município será a soma das operações e prestações de serviços realizadas em seu território.

Já o ICMS é o imposto incidente sobre todas as operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. O imposto é de competência estadual e distrital e está contido no art. 155 da Constituição Federal.

Segundo Silveira, o ICMS foi a principal fonte de recursos tributários no ano de 2006, correspondendo a 22,63% da receita tributária do Brasil. Assim, a produção, circulação e consumo de mercadorias e bens e as prestações de serviços vêm-se constituindo como principal base tributária, superando as outras bases tradicionais como a renda e o patrimônio.

Apresentação dos dados obtidos

A pesquisa compreende os 26 municípios que compõem a Região Metropolitana de Curitiba e, no que tange à coleta de dados, utilizaram-se como base os dados relativos ao exercício financeiro de 2004, 2005, 2006 e 2007. A pesquisa tem um cunho descritivo, com abordagem quantitativa e corte seccional.

Durante o período pesquisado houve um aumento da arrecadação do ICMS para os cofres do governo do estado do Paraná na ordem de 21%. Desta análise, destacam-se dois fatores. O primeiro