A Políticas Públicas no Brasil nos remete a uma reflexão na nossa história

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do PSDB criadora do projeto, para o PT atual gestão, além de uma paralisação desde setembro deste ano do programa, devido a uma briga judicial entre duas Oscips participantes de um processo de licitação para gerir um contrato de 90 milhões por 30 meses.

Devemos lembrar que as políticas públicas podem ser política de Estado ou de Governo. Sendo que a politica de Estado é aquela que independe do governo, deve ser realizada por ser uma determinação na constituição. Enquanto a política de governo depende de quem está na gestão atual, cada gestor tem seus projetos que podem se transformar em políticas públicas.

As políticas públicas vão além das intervenções do Estado, Volker Schneider (2005), Kenis e Schneider (1991) utilizam a expressão “redes de políticas públicas”, para sugerir a ideia de que a problematização, deliberação, implementação e processamento político de um problema público “não é mais um assunto exclusivo de uma hierarquia governamental e administrativa integrada, senão que se encontra em redes, nas quais estão envolvidas organizações tanto públicas quanto privadas” (SCHNEIDER, 2005, p. 37).

Por fim, temos que as políticas públicas, para que tenha eficácia esperada para a sociedade no seu papel de igualdade, são necessários que os atores políticos tenha capacidade para diagnosticar e analisar a realidade social, política, cultural e econômica em que vivem, trabalhar de forma participativa com os diferentes atores envolvidos no processo. “Tudo isso envolve habilidades para gerenciar complexidades (em cenários de incertezas e turbulência, por exemplo) e conseguir colaboração de todos os que estão envolvidos na implementação de determinadas ações de governo” (RODRIGUES, 2011, p. 25).

“a eficácia das políticas públicas depende do grau de eficiência da gestão – o que, por sua vez, implica não apenas a qualidade dos gestores para exercer seu ofício público, mas também um ambiente de atuação que favoreça a governança democrática e a responsabilização política” (RODRIGUES, 2011, p. 24).