A HISTÓRICO E APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DE ESTÁGIO NO BRASIL

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Outra falha encontrada nas leis anteriores, é sobre ausência de atenção da parte da supervisão escolar, pois não havia uma formalização entre a empresa e a escola, por muitas vezes ocasionando em contratação de alunos, que apenas se matriculavam no curso, porém não seguiam no mesmo e continuavam estagiando ilegalmente. Posteriormente verificou-se que as férias para o estagiário não coincidiam com suas férias escolares e sim com as da empresa, além de horários não conciliarem com os da faculdade, às vezes obrigando o aluno a mudar de turno.

Diante de todos os problemas encontrados para a regulamentação pura e efetiva do estágio, a fim de proteger o estudante, em 2006 foi enviada ao congresso nacional uma nova proposta com correção em relação à todas às falhas reconhecidas, a lei de nº 11.788 foi sancionada em 25 de setembro de 2008, prevendo duas grandes mudanças, onde o estagiário deve ter um tratamento diferenciado dentro de uma empresa e a escola deve se responsabilizar através de supervisão e vincular o estágio ao processo educativo do estudante de maneira formal.

1.2 Vagas de estágio no Brasil

De acordo com pesquisa realizada pela Abres, o número de estagiários no Brasil antes da aprovação da Lei n° 11.788, era de 1,1 milhão, mas segundo a última pesquisa, finalizada em dezembro de 2015, esse número é de 1 milhão, sendo 740 mil para o ensino superior e 260 mil para o ensino médio e técnico. As cifras foram resultado de um levantamento feito com os agentes de integração e instituições de ensino do país.

Assim , considerando 2008, antes da efetivação da lei n° 11.788, e da crise econômica mundial, quando tínhamos 1,1 milhão de estagiários no país, o número diminuiu 9,1%, segmentando por nível, eram 715 mil no superior e agora são 740 mil, ou seja, um aumento de 3,5%. Já no ensino médio eram 385 mil e agora 260 mil, uma redução de 32,5%. Um dos motivos para o maior avanço de contratações de estudantes no ensino superior, é a limitação no artigo 17 da atual lei de estágios, 11.788/2008, para contratação de alunos do ensino médio.

O maior número de vagas oferecidas são para estudantes de Administração (16,8%), Direito (7,3%), Comunicação Social (6,2%), Informática (5,2%), Engenharias (5,1%) e Pedagogia (4,2%). Apesar disso, em algumas carreiras faltam candidatos para preencher a demanda de oportunidades oferecidas pelas empresas, principalmente Engenharia, Estatística, Matemática, Biblioteconomia, Química e Secretariado Executivo. Nesse caso, as empresas oferecem bolsa-auxílio mais alta.

1.3 A importância do estágio

Com o mercado competitivo, as empresas procuram, cada vez mais, pessoas qualificadas para atuar nas organizações. Frente à essa necessidade, é muito vantajosa a contratação de estagiários, afinal, os estudantes são qualificados e com bom nível intelectual. Além de ter disposição para aprender e garra para vencer desafios, os alunos buscam no estágio o intercâmbio entre o que se absorve na sala de aula com a prática das organizações. E as empresas, com isso, tem o benefício de unir a experiência do seu time de colaboradores, com a ousadia, reciclagem e atualização de informações que esse jovem traz consigo.

É uma etapa importante no processo de desenvolvimento e aprendizagem do aluno, porque promove oportunidades de vivenciar na prática conteúdos acadêmicos, propiciando desta forma, a aquisição de conhecimentos e atitudes relacionadas com a profissão escolhida pelo estagiário. Além disso, o programa de estágio permite a troca de experiências entre os funcionários de uma empresa, bem como o intercâmbio de novas ideias, conceitos, planos e estratégias.

O estágio no ensino técnico, tecnológico e principalmente superior, é necessário para o aluno colocar em prática o que aprende na teoria e também vivenciar situações inesperadas, que às vezes fogem de sua capacidade teórica. Afinal, no estágio ele é treinado para, quem sabe, no futuro ser efetivado, assumindo áreas e atividades essenciais para a empresa e de suma importância. Mais ainda: a empresa contribui para o desenvolvimento profissional do aluno, pois incentiva a frequência escolar, já que para estagiar o jovem precisa necessariamente estar frequentando as aulas, de cursos de nível médio ou superior, regulares ou profissionalizantes. Fato que lhe assegura o primeiro e decisivo passo para o desenvolvimento da carreira.

E como a Lei do Estágio prevê a isenção de praticamente todos os encargos sociais previstos na CLT, fica ainda mais interessante o investimento, por parte da empresa, destes recursos financeiros em programas, cursos e especializações para melhor qualificar esse profissional. Para a empresa, como não há vínculo trabalhista com um estagiário, acaba sendo vantajoso contratar o mesmo, pois há uma redução em despesas do que qualquer outro funcionário registrado em carteira, não gerando obrigação de rescindir contrato com aviso prévio, ausência de obrigações como contribuição sindical, verbas rescisórias, PIS/PASEP, INSS ou FGTS, além de poder contar com os serviços do mesmo por até dois anos, e obter oportunidades de treinar um contribuinte sem vícios e da forma correta, por baixo valor de mão-de-obra, assim sendo uma boa experiência e vantajosa oportunidade para os dois lados.

Para o estagiário, o estágio permite o intercâmbio a e troca de novos conceitos e estratégias apreendidos pelo aluno através da vivência diária; a construção de uma rede de contatos com pessoas influentes do meio corporativo; o financiamento das próprias despesas por meio do estágio remunerado; o direito a alguns benefícios, como alimentação e transporte; permite angariar referências profissionais para o currículo. A prática, a dedicação e a disciplina adquiridas durante o período de estágio agregam valor e conhecimento a sua carreira. Sob este viés, é crucial aproveitar as oportunidades de crescimento e desenvolvimento oferecidas durante este programa, que oferece um novo olhar para o futuro, através da construção de um novo projeto de vida e carreira profissional.

Observa-se que o estágio pode trazer ampla experiência e um futuro promissor para um estagiário, como plano de carreira, benefícios, bolsa auxílio para especializações, vasto conhecimento e infinitas oportunidades. Para o aluno que opta pelo curso de Gestão de Recursos Humanos, mais conhecido como RH, devido a grade curricular ampla e as áreas de atuação serem diversas, fica a critério do aluno descobrir com qual atividade mais se identifica e buscar o estágio na respectiva área que pode