A Governança Corporativa

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Como justificativa desta pesquisa, destaca-se que o tema Governança Corporativa é comumente para análise por parte das áreas de Contabilidade, Administração e Economia.

Esta pesquisa permite o conhecimento da estrutura necessária para a gestão de informações relevantes, sob os parâmetros da governança corporativa, desde a fonte que é o próprio ambiente interno da empresa, até os investidores e, sobretudo, qual o impacto gerado por essas informações.

Como problema de pesquisa, destaca-se que a governança corporativa no Brasil, o qual as companhias já adotaram algumas práticas de governança divulgadas pelo IBGC, porém não há uma transparência adequada que possa sinalizar aos investidores quais as diferenças e vantagens oferecidas por cada uma delas. Essas práticas referem-se à prestação de informações que facilitam o acompanhamento e a fiscalização dos atos da administração e dos controladores das companhias e à adoção de regras societárias que melhor equilibram os direitos de todos os acionistas, independentemente da sua condição de controlador ou investidor.

2. METODOLOGIA

O procedimento metodológico escolhido foi de pesquisa bibliografia descritiva, onde os materiais de referência são livros, revistas, jornais, artigos e documentos relacionados com a temática desta pesquisa.

3. GOVERNANÇA CORPORATIVA

Segundo o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC, 2010 pg.19) governança corporativa é o sistema pelo qual as organizações são dirigidas, monitoradas e incentivadas, envolvendo os relacionamentos entre proprietários, Conselho de Administração, Diretoria e órgãos de controle. As boas praticas de Governança Corporativa convertem princípios em recomendações objetivas, alinhando interesses com a finalidade de preservar e otimizar o valor da organização, facilitando seu acesso a recursos e contribuindo para sua longevidade.

Por outro lado a Comissão de Valores Mobiliários (CMV) editou uma cartilha em que consta o conceito de Governança Corporativa, como sendo:

[...]é o conjunto de práticas que tem por finalidade otimizar o desempenho de uma companhia ao proteger todas as partes interessadas, tais como investidores, empregados e credores, facilitando o acesso ao capital. A análise das práticas de governança corporativa aplicada ao mercado de capitais envolve, principalmente: transparência, equidade de tratamento dos acionistas e prestação de contas.

Para Andrade e Rossetti (2012, pg. 139) a governança corporativa é o campo da administração que trata do conjunto de relações entre a direção das empresas, seus conselhos de administração, seus acionistas e outras partes interessadas. Ela estabelece os caminhos pelos quais os supridores de capital das corporações são assegurados do retorno de seus investimentos.

Em sua essência, portanto, a governança corporativa para os investidores é realizada através da análise das práticas de governança as quais auxiliam na decisão de investimento, pois a governança determina o nível e as formas de atuação que estes podem ter na companhia, possibilitando-lhes exercer influência no desempenho da mesma visando o aumento do valor da companhia, dado que boas práticas de governança corporativa repercutem na redução de seu custo de capital, o que aumenta a viabilidade do mercado de capitais como alternativa de capitalização.

Contudo a adoção de boas práticas de governança corporativa constitui, também, um conjunto de mecanismos mediante os quais investidores, incluindo controladores, se protegem contra desvios de ativos por indivíduos que têm poder de influenciar ou tomar decisões em nome da companhia. Companhias com um sistema de governança que proteja todos os seus investidores tendem a ser mais valorizadas, porque os investidores reconhecem que o retorno dos investimentos será usufruído igualmente por todos.

Entretanto notamos que as maiores dificuldades enfrentadas pelas empresas para implantação de um programa de governança corporativa estão nas estruturas viciadas por problemas de ordem ética que ainda insistem em contaminar o ambiente corporativo.

Destacam-se os pagamentos de propina, o “caixa dois”, a adulteração de registros contábeis, a lavagem de dinheiro, a propaganda enganosa, as práticas concorrenciais, as agressões ambientais, a discriminação às minorias, entre outros.

4. Código de Melhores Práticas de Governança Corporativa

Devido as grandes transformações estruturais ocorridas nos anos 90, como abertura de capital, estabilizações monetárias, privatizações e falências de algumas companhias fortaleceu-se a preocupação com a necessidade de padrões de Governança Corporativa.

No Brasil ocorreu em 1995 com a criação do IBGC – Instituto Brasileiro de Governança Corporativa, instituído com o objetivo de ser a principal referência nacional em governança corporativa, desenvolvendo, difundindo e procurando estimular o debate sobre o tema e a adoção de melhores práticas de governança além de melhorar o desempenho e facilitar o acesso das empresas ao capital.

Os princípios básicos de Governança Corporativa segundo o IBGC (2010) são:

Transparência

Mais do que "a obrigação de informar", a Administração deve cultivar o "desejo de informar", sabendo que da boa comunicação interna e externa, particularmente quando espontânea ,franca e rápida, resultam um clima de confiança, tanto internamente, quanto nas relações da empresa com terceiros. A comunicação não deve restringir-se ao desempenho econômico-financeiro, mas deve contemplar também os demais fatores (inclusive intangíveis) que norteiam a ação empresarial e que conduzem à criação de valor.

Prestação de contas (accountability)

Os agentes da governança corporativa devem prestar contas de sua atuação a quem os elegeu e respondem integralmente por todos os atos que praticarem no exercício de seus mandatos.

Eqüidade

Caracteriza-se pelo tratamento justo e igualitário de todos os grupos minoritários, sejam do capital ou das demais "partes interessadas" (stakeholders), como colaboradores, clientes, fornecedores ou credores. Atitudes ou políticas discriminatórias, sob qualquer pretexto, são totalmente inaceitáveis.

Responsabilidade