Serviço social na ditadura militar

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Outro fato a ser considerado, é que as barbáries da ditadura deixaram marcas profundas em quem esteve lá e até em seus familiares. E o que há de conquistas no presente, é resultado do que foi feito no passado, e precisam continuar sendo feitas, pois a profissão está em constante mutação. Dentro desse contexto, de não somente evidenciar parte da história, mas também aperfeiçoar o presente e garantir um futuro mais igualitário, esse trabalho se justifica. Mantendo a ideia de emancipação humana, liberdade e justiça social, podendo servir de apoio para outros estudos, e contribuindo como fonte de informações para Estudantes e demais interessados que atuem na area de Serviço Social.

- OBJETIVOS

Objetivo geral:

- Mapear os estudos da atuação dos Assistentes Sociais no período da Ditadura Militar.

Objetivo Específico:

- Compreender como os profissionais de Serviço Social lidavam com a repressão para garantir os direitos da população.

- Identificar como era feito o enfrentamento profissional diante do Regime Militar.

- Problematizar os estudos dos Assistentes Sociais que foram considerados subversivos, pelo Regime Militar.

- REFERENCIAL TEÓRICO

O Serviço Social é concebido como uma especialização do trabalho inscrita na divisão sócio-técnica do trabalho coletivo. O exercício da profissão, é regulamentado pela Lei 8.662 de 1993 (IAMAMOTO,2009)

Participa, concomitantemente e através da mesma atividade, dos mecanismos de exploração e dominação e da resposta às necessidades de sobrevivência da classe trabalhadora, na reprodução do antagonismo dos interesses sociais. Desta forma, “reafirma-se a ‘questão social’ como base de fundação sócio-histórica da profissão, salientando as respostas do Estado, do empresariado e as ações das classes trabalhadoras no processo de constituição, afirmação e ampliação dos direitos sociais.(IAMAMOTO,2009, p.13)

O período da ditadura militar marcou profundamente o Serviço Social brasileiro. Ao mesmo tempo em que a vertente profissional crítica, que emergiu entre os anos 1961 e 1964, foi sufocada pela repressão, a profissão foi reforçada pela expansão do mercado de trabalho e pelo debate gerado na categoria sobre questões relacionadas à teoria e ao método do Serviço Social (NETTO 2009)

Logo, em abril de 1964, muitos assistentes sociais fora vítimas de perseguição política, e também as agências de formação sofreram coa- ção. Dezenas de assistentes sociais e estudantes de Serviço Social lutaram contra o regime militar e, no auge da ditadura, muitos foram alvos da repressão. Ainda que uma parcela tenha marcado presença no combate à ditadura, “é fato que o grosso da categoria profissional atravessou aqueles anos terríveis sem tugir nem mugir. Nada é mais falso do que imaginar que o nosso corpo profissional (nele incluídos, naturalmente, docentes e discentes) foi um coletivo de perseguidos ou Ditadura e serviço social... um corajoso destacamento da resistência democrática”( NETTO, 2009, p.29).

A Ditadura foi antidemocrática e anticomunista, prendeu, espancou e torturou a torto e a direito, disseminou ódio e pavor, abusou do arbítrio e da repressão. Seus porões foram indignos e repulsivos. Milhares sofreram barbaridades em suas mãos, tiveram vidas destroçadas, morreram trucidados e violentados. E muitos corpos até hoje, não foram encontrados (NOGUEIRA, 2011)

O Golpe de 64, porém, não foi mero pesadelo numa noite de verão. Deixaria raízes na vida nacional. Por longos vinte anos, o Brasil viveria sob as asas e o patrocínio do regime nascido nos idos de abril (GASPARI, 2002)

A Geração de 65, começou a lutar por um Serviço Social com características próprias, ou seja, com métodos e técnicas mais de acordo com a realidade da população da época.Comecou-se a pensar, teorizar, ensinar e ensaiar um serviço social com um perfil Latino-Americano. No mesmo ano, o mundo estava entrando numa fase de movimentação e a geração 65, sofreu ao ver questionada toda sua concepção de mundo, de sociedade (IAMAMOTO,2009).

O próprio reencontro com a Democracia, emblematicamente identificado com a eleição indireta e a morte de Tancredo Neves em 1985,só teria início efetivo por iniciativa de um dos Generais que ocuparam a Presidência da República Ernesto Geisel, quando ao assumir o Governo em 1974, procurou converter uma “Ditadura amorfa”, sujeita a períodos de “Anarquia Militar” “em um regime de poder pessoal”, transformando uma “Presidência inerte”, entregue a um colegiado de “superministros”, num verdadeiro “governo imperial”. Geisel , no fundo , restabeleceu a autoridade constitucional do presidente sobre as forças armadas, fechando o ciclo aberto em 1964, no qual “ a figura do chefe do governo” se confundia com a de representante da vontade militar, tornando-se ora seu delegado, ora seu prisioneiro. (GASPARI,2002,p 35).

Os Assistentes Sociais deixaram de falar em pobre, carente,patologia social, e passaram a falar em mudanças de estrutura,trabalhadores, compromisso com a população e revolução. Os questionamentos quanto a situação política, torna-se mais agressivo.(ESTEVÃO,2005).

Mas então, no Brasil, vem o “Milagre” ( e o arrocho, e a repressão, e o Ato institucional n° 5): as coisas tomam um rumo muito do tomado nos demais países da América do Sul.(ESTEVÃO,2005,p.37,38)

Entre 1964 e 1968, o Serviço Social latino-americano se articulou através do Movimento de Reconceituação, composto por assistentes sociais conscientizados de suas limitações teórico-instrumentais e político-ideológicas. O Movimento de Reconceituação expressou a crítica ao Serviço Social tradicional, trazendo questionamentos sobre o papel da profissão frente às expressões da questão social.( NETTO,2009)

Compunham este movimento dois grandes segmentos: um que apostava na modernização do Serviço Social a fim de torná-lo compatível às demandas macrosocietárias; e outro que defendia a total ruptura com o passado da profissão e a vinculação aos projetos de superação das estruturas sociais de exploração e dominação (NETTO, 2009 p. 75).

Conforme Paulani(1999), podemos dizer que as causas do Golpe Militar foram:

- A década de 1960, marcada por forte redução de investimentos, o que gerou desemprego