Relatório final estágio Anhanguera Serviço Social

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O objetivo do Serviço Social atuante no Fórum Desembargador Mário Verçosa, é o cumprimento perante a determinação judicial, visto que os casos são encaminhados a este setor decorre da percepção do magistrado de que, o caso requer antes mesmo que seja prolatada a sentença que haja uma intervenção psicossocial que aponte para a verdade real dos fatos e o seu devido enfrentamento.

A Instituição tem como desafio oportunizar o acesso à justiça, permitindo que pessoas de menor poder aquisitivo possam buscar a solução para os seus conflitos do cotidiano que, anteriormente, não costumavam ser apreciados pela Justiça brasileira devido à dificuldade do cidadão comum em contratar um advogado para postular em seu favor.

2 – DESENVOLVIMENTO

1) O Fórum Central dos Juizados Especiais Desembargador Mário Verçosa, é órgão pertencente ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), é parte integrante da Comarca de Manaus localizado na Rua Comendador Alexandre Amorim, n° 285 – Aparecida. Foi inaugurado no dia 14 de dezembro de 1989, onde funcionou a 1° Instância da Justiça amazonense.

2) O Juizado Especial tem como missão o atendimento a população no que diz respeito à maior celeridade no julgamento de causas cíveis de menor complexidade e causas criminais de potencial ofensivo reduzido. Os Juizados Especiais foram criados para atender e/ou apoiar os jurisdicionados, ou seja, o público em geral, advindo de ataques ilícitos penais que necessitem da intervenção do poder judiciário.

Os serviços realizados a população em geral que recorre ao fórum Desembargador Mario Verçosa se direcionam às diferentes demandas cujas suas características se dividem na área criminal (JECRIM’S) Juizados Especiais Criminais, e (JEC’S) Juizados Especiais Cíveis.

3) O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas realiza por meio dos Fóruns da capital, projetos e programas de cunho social que beneficiam a sociedade com a celeridade dos processos como o: 1) Mutirão Carcerário: Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, atua promovendo mutirões periódicos para revisão de processos dos encarcerados em todas as Unidades Prisionais da capital, nas comarcas em que a necessidade da revisão dos processos se revele necessária. 2) Reeducar: O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas em parceria com a Defensoria Pública do Estado, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil promove apoio sociopsicopedagógico às pessoas, beneficiadas com a Liberdade Provisória, através de aconselhamentos, palestras, cursos profissionalizantes, programas assistenciais governamentais e das práticas do empreendedorismo, com intuito também de amenizar o problema da superpopulação dos presídios. 3) Projeto Começar de novo: O Começar de Novo visa à sensibilização de órgãos públicos e da sociedade civil para que forneçam postos de trabalho e cursos de capacitação profissional para presos e egressos do sistema carcerário. O objetivo do programa é promover a cidadania e consequentemente reduzir a reincidência de crimes. 4) Semana da Conciliação: Ajuda a acelerar os processos em que alguma das partes envolvidas nos autos tenha interesse de conciliar uma ação cível ou uma ação familiar.

4) O estágio está sendo realizado no serviço social do Fórum Desembargador Mário Verçosa. As atividades realizadas pela discente no campo de estágio: realizar entrevistas e sindicâncias junto ao público alvo; auxiliar na elaboração e digitação de relatório técnico do Serviço Social; auxiliar em projetos sociais desenvolvidos pelo setor; participar de campanhas preventivas de sensibilização promovidas pelo setor; auxiliar o setor e o profissional de Serviço Social, entre outros.

5) O campo de estágio é onde todas as habilidades vistas de modo teórico, irão se materializar através da prática profissional. Diante dos fatos todas as competências deverão ser concretizadas no campo de estágio supervisionado proporcionando, além de experiências e conhecimento das realidades do cotidiano, a melhoria na habilidade de saber conduzir e orientar de forma qualificada o usuário no momento do atendimento de suas necessidades sociais. Trabalhar com a questão social, ou seja, levando orientações para as famílias em estado de vulnerabilidade. O profissional de Serviço Social atuante no Fórum realiza os atendimentos aos usuários, uma intervenção psicossocial que aponte para a verdade real dos fatos e o seu devido enfrentamento.

Realizando procedimentos técnicos para conclusão do caso dando uma devolutiva para o Magistrado e para a família atendida, os principais instrumentais de intervenção no campo de estágio; Sindicância Social nos endereços das partes envolvidas nos Autos, especialmente das vítimas; Coleta de depoimentos colaterais durante sindicâncias ou entrevistas sociais realizadas no Setor Psicossocial; Entrevista individualizada (procedimento realizado tanto pela psicologia quanto pelo serviço social); Encaminhamento das partes e de outros usuários para instituições e organizações que possam responder pelas demandas identificadas; Produção do Relatório de

Procedimentos Técnicos do Serviço Social para subsidiar a decisão do Juízo, o qual é composto da Identificação do processo e das partes, motivo da atividade técnica, procedimentos técnicos utilizados, caracterização do caso, considerações finais e sugestões do Serviço Social; Acompanhamento e supervisão de estagiários de Serviço Social; Estudo de Caso com a Equipe Psicossocial; Estudo de referencial bibliográfico em equipe para subsidiar a atuação profissional. Realização de contatos telefônicos e/ou expedição de correspondências solicitando comparecimento as partes, bem como para solicitar ou prestar informações.

Não há para o Serviço Social um método próprio de atuação, da realização do exercício profissional, estes dependem de variáveis, o que reflete diretamente na realização do estágio. (LEWGOY, 2009, p. 167)

3 – CONSIDERAÇÕES FINAIS:

O Serviço Social não pode ser pensado sem o resgate da discussão sobre o planejamento e sua importância na contemporaneidade, é de extrema necessidade para a Instituição, pois visa transformar