Qualidade de Vida dos Pacientes Renais Crônicos

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APÊNDICE .....................................................................................................................63

ANEXO ...........................................................................................................................68

- INTRODUÇÃO

O Instituto do Bem tem como propósito oferecer ações de cidadania nas áreas de saúde e educação, visando à melhoria da qualidade de vida das pessoas, com enfoque na temática da doação e transplante de órgãos.

O serviço social na saúde, especificamente no IBEM surge com o objetivo de conscientizar a população para a importância da doação de órgãos, visando o aumento do número de órgãos doados no Estado do Rio Grande do Norte, e, em paralelo, oferecer suporte assistencial para os pacientes transplantados e em fila de espera para o transplante. Foi nessa perspectiva que vivenciei o estágio curricular obrigatório no IBEM no período compreendido entre fevereiro e novembro de 2015, cuja intervenção teve como objeto de estudo a Qualidade de Vida após o Transplante Renal.

Com esse olhar, o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) tem como finalidade expressar o resultado da experiência de Estágio Supervisionado, do Curso de Serviço Social da Universidade Potiguar (UnP), desenvolvido no Instituto do Bem na cidade do Natal, Rio Grande do Norte.

Para a construção desta monografia, foi necessária a realização de uma pesquisa bibliográfica sobre a Política de Transplante no Brasil, possibilitando assim uma compreensão profunda sobre a mesma e a inserção do serviço social na saúde.

Diante disso, o trabalho encontra-se estruturado em três seções. Sendo a primeira esta breve Introdução. A segunda seção traz uma retrospectiva sobre a Política Nacional de Transplante Renal no Brasil e consequentemente o surgimento do Protransplante.

Na terceira e ultima seção discorreremos acerca do fazer profissional do assistente social evidenciando o programa Protransplante. Considerada a seção mais importante, traremos o fazer profissional na saúde, a inserção do Serviço Social no Protransplante e as ações que foram desenvolvidas no IBEM.

A metodologia utilizada para construção deste Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) consistiu em: pesquisa bibliográfica e documental, diário de campo, cenário institucional, projeto de intervenção, analise de conteúdo e relatório de estágio.

- A POLÍTICA NACIONAL DE TRANSPLANTE RENAL NO BRASIL

O transplante Renal é um tratamento e não uma cura, visto que, o paciente permanecerá em tratamento pelo resto da vida. Existem várias formas de tratamento, dentre elas: a convencional, que é baseada pela utilização de medicamentos e algumas restrições alimentares, sendo que a partir do agravamento da doença o paciente passará pelas demais maneiras terapêuticas, dentre elas as opções são: a diálise peritonial, hemodiálise e o transplante renal. Vale salientar, que a escolha do tratamento é baseada a partir da análise das condições clínicas, financeiras e psicológica do paciente.

Todo paciente portador de Insuficiência Renal[1] tem direito a tratamento de diálise[2] e transplante renal gratuito, assim como, medicamentos básicos e essenciais para o tratamento de doenças que normalmente acompanham a insuficiência renal. Além disso, o paciente tem direito ao auxílio doença, da previdência social, previsto em lei federal. Existe ainda um cadastramento nacional para um melhor funcionamento do sistema de transplante, já que o mesmo é um direito do cidadão. FLORES e THOMÉ (2004): irão ressaltar que:

Até 1997 não havia legislação específica quanto à realização de transplantes, existindo apenas regulamentações regionais a respeito. Neste referido ano foi criada a Lei dos Transplantes (Lei n° 9434, de 4 de fevereiro de 1997), dispondo a respeito da remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano destinadas a transplantes. Foi criado o Sistema Nacional de Transplantes (SNT), no âmbito do Ministério da Saúde, trazendo as atribuições de desenvolvimento de captação e distribuição de tecidos, órgãos e partes moles para fins terapêuticos e de transplante. Com estas medidas, deu-se início ao processo de organização de Listas Únicas de Receptores, criação de Centrais Estaduais de Transplante, cadastramento de serviços e equipes especializadas e estabelecimento de critérios para o funcionamento do Sistema. No ano de 2000 foi criada a Central Nacional de Transplantes, visando coordenar as atividades interestaduais. (FLORES e THOMÉ - 2004, p. 687)

O SNT tem como objetivo administrar a lista nacional de receptores, com designação necessária a busca de órgãos, licenciados pelos estabelecimentos de saúde e autenticados pelas equipes preparadas para realização da captação, transporte e transplantação do órgão. Em 1997, foi criada também a Central de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos (CNCDO), complementando as unidades executivas estaduais e regionais do SNT (MOREIRA, 2011).

A CNCDO tem a missão de coordenar no âmbito estadual as atividades de transplante, executando as inscrições e classificações dos receptores. Além disso, concretizado o diagnóstico de morte encefálica, a CNCDO fica responsável por ordenar o transplante do órgão doado até o lugar onde se encontra o receptor ideal (MOREIRA, 2011).

Adotado no Brasil, o SNT foi implantado com a finalidade de caucionar o acesso universal gratuito dos órgãos disponíveis, dentro de uma dinâmica onde as pessoas registradas em uma única fila, possam ser reparadas em tempo ágil, tornando-se assim receptores correspondentes a estas deliberações legais.

Em 16 de agosto de 2000 foi criada a Central Nacional de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos (CNNCDO), a qual foi articulada ao Estado, tendo como responsabilidade notificar as situações de doações de órgãos e tecidos. A CNNCDO é uma entidade subordinada ao Sistema Nacional de Transplante (SNT), atuando na esfera nacional por questões operacional e logística situa-se no Aeroporto de Brasília, funcionando 24 horas por dia (MOREIRA, 2006).

Em 23 de setembro de 2005, inspirado no modelo espanhol de organização do processo de transplante após a instituição da portaria 1.752, todos os hospitais públicos, privados e filantrópicos com mais de 80 leitos devem ter uma Comissão Intra-Hospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplante (CIHDOTT) com as principais missões:

Organizar,