PROJETO DE INTERVENCAO

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As estratégias de Intervenção serão embasadas pelas teorias de Faleiros e Yazbek, nas quais buscaremos entender como a aplicação dos instrumentos de trabalho, dentro das instituições, refletem nas relações e correlações de forças, nos resultados de mudança com o usuário e na importância do seu empoderamento como sujeito.

Por fim, as ações que serão aplicadas como um alicerce do processo interventivo, as metas a serem atingidas e como estas ações serão avaliadas e controladas para que o objetivo principal seja alcançado.

2 CONTEXTUALIZAÇÃO, JUSTIFICATIVA E PROBLEMATIZAÇÃO

O Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, do município de São Leopoldo, é um equipamento público da Política de Assistência Social, a qual está organizada por meio do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. As ações da política de Assistência Social são distribuídas, pelo SUAS, em dois tipos de proteção social: Proteção Básica e Proteção Especial de Média e Alta Complexidade.

Sendo assim, o CREAS é configurado pela Proteção Especial de Média Complexidade e atende situações de violações de direitos e toda forma de violência contra crianças/adolescentes, idosos, pessoas em situação de rua e pessoas com deficiência, buscando desta forma:

“promover a potencialização de recursos para a superação e prevenção do agravamento de situações de risco pessoal e social, por violação de direitos, tais como: violência física, psicológica, negligência, abandono, violência sexual (abuso e exploração), situação de rua, trabalho infantil, práticas de ato infracional, fragilização ou rompimento de vínculos, afastamento do convívio familiar, entre outras” (BRASIL, 2011, p.14)

Sua equipe de atendimento é organizada em quatro serviços: Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos – PAEFI; Proteção Social para Pessoas com Deficiência, Idosos e suas Famílias – PCDIF; Medidas Socioeducativas – MSE e Serviço Especializado em Abordagem Social – SEAS.

Neste sentido, volta-se um olhar para o SEAS, que realiza, desde 2009, a abordagem de adultos em situação de rua, mediante denúncias e mapeamento para atualização estatística desta população no município. O serviço busca qualificar ainda mais sua atuação, visando aproximar-se do que está previsto na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, que o descreve como:

“Serviço ofertado de forma continuada e programada com a finalidade de assegurar trabalho social de abordagem e busca ativa que identifique, nos territórios, a incidência de trabalho infantil, exploração sexual de crianças e adolescentes, situação de rua, dentre outras Deverão ser consideradas praças, entroncamento de estradas, fronteiras, espaços públicos onde se realizam atividades laborais, locais de intensa circulação de pessoas e existência de comércio, terminais de ônibus, trens, metrô e outros. O serviço deve buscar a resolução de necessidades imediatas e promover a inserção na rede de serviços socioassistenciais e das demais políticas públicas na perspectiva da garantia de direitos.” (RESOLUÇÃO Nº109.11/09/2009, p.22)

Seu principal objetivo, como serviço de atendimento à população de rua, é de possibilitar a formação e o fortalecimento de vínculos, construindo alternativas para promover a autonomia e empoderamento do sujeito, bem como a inserção na rede de serviços socioassistenciais e acesso às demais políticas públicas, como por exemplo: saúde e habitação. O serviço acolhedor, deste projeto de intervenção, trabalha na perspectiva de garantir os direitos de quem utiliza das ruas como um meio de moradia e sobrevivência, situação esta que é decorrente de diversos fatores do processo de empobrecimento da população, como a falta de emprego, moradia e drogadição. A população em situação de rua é mais uma expressão da questão social do mundo contemporâneo, que segundo Silva, é uma expressão indiscutível das desigualdades sociais, resultantes das relações sociais capitalistas, que se processam a partir do eixo capital/trabalho:

“…Este integra a expressão radical da questão social hoje e percebe-se claramente a violência do sistema capitalista sobre o ser humano que o despoja inteiramente dos meios de produzir a sua própria riqueza para seu uso, com isso a submete cada vez mais aos extremos da degradação de sua vida.” (SILVA, 2009, p.116)

Outro fator importante e característico da população em situação de rua, ponto esse que foi muito analisado no decorrer dos estágios I e II, é a sua localização no grande centro da cidade, concentração esta que se dá devido a sua grande infraestrutura, fazendo com que os usuários em situação de rua encontrem meios de sobrevivência e algumas alternativas de trabalho, mesmo estas sendo precárias. As áreas mais utilizadas pelos moradores de rua, no centro do município de São Leopoldo, são as praças e marquises de agências bancárias, igrejas, supermercados e lojas, estes lugares são propícios para aquisição de doações ou algum rendimento, como o cuidado de carros e motos.

Esta condição de vulnerabilidade e exposição, causa aos usuários um preconceito vindo da sociedade, que os trata com discriminação, o que já foi presenciado pela equipe, por muitas vezes, nas abordagens sociais realizadas no centro da cidade. Eles são tratados de forma pejorativa, sendo chamados de “vagabundos, mendigos, drogados, bandidos, entre outros”. Muitas vezes, esses usuários são apresentados como uma “ameaça” pela sociedade, sendo rotulados pelo que aparentam ser, por suas fragilidades, despertando desta forma, medo, nojo e descaso. Através das intervenções realizadas no CREAS, foi possível perceber que viver na rua nem sempre é a vontade do usuário, que muitas vezes é condicionado a esta situação desumana pelos conflitos e problemas que encontra no caminho, seja pelo uso de substâncias psicoativas, por problemas psicológicos, por fragilização ou rompimento dos vínculos familiares.

Ser vítima da exclusão social, por todos esses fatores relatados acima, é um processo dolorido e destrutivo ao usuário e que de certa forma acaba partindo laços importantes da sua identidade como “sujeito” e “cidadão de direitos”. Sendo assim, o Projeto de Intervenção “Novos Horizontes” busca conhecer essa trajetória de vida, que se faz fundamental para reconstruir o que se quebrou, fazendo com que o usuário não apenas a recite, mas reflita sobre ela na medida que a conta.

Com as ações propostas será trabalhado o