POLÍTICAS SETORIAS CONTEMPORÂNEAS – SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS

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É preciso que haja um projeto que vise desenvolver ações de orientação a comunidade sobre o trabalho infantil e a vulnerabilidade, destacando os riscos, causas e consequências desta expressão da questão social para a vida de muitas crianças e adolescentes.

A Lei 8.662/93 nos diz que “os valores são determinações da prática social, resultantes da atividade criadora tipificada no processo de trabalho.”

O projeto deverá ser executado por meio Programa de Erradicação ao trabalho infantil do Município de Água Azul do Norte/PA, tendo como prioridade como atendimento os Setor Popular, Beira Rio, e Caiçara, considerando o quadro numeroso de crianças e adolescentes dos locais supra citados que se encontra em locais precários sem estrutura psicológica e social.

Ele terá como objetivo abranger como foco a dimensão central das ações sócias educativa no qual abranja o campo de orientação à comunidade sobre qual as causas, riscos, e consequências da vulnerabilidade e do trabalho infantil.

O que buscamos é unir força as ações desenvolvidas já existente pela equipe do programa no qual tem como foco minimizar a expressão da questão social no município, levando em conta as informações não só as famílias que são beneficiadas pelo programa e sim sobre o que é a vulnerabilidade e o trabalho infantil e o que isso representa para a sociedade buscando induzi-los a descobrir como identifica-los o que pode ser feito para eliminar esse problema existente na sociedade.

2- JUSTIFICATIVA [pic 5]

O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes de Água Azul do Norte-PA no qual atende 6 a 12 anos é um Serviço ofertado como Proteção Social Básica, tem como foco a constituição de espaço de convivência, formação para a participação e cidadania dessas crianças, com desenvolvimento do protagonismo e da autonomia dos mesmos, a partir dos interesses, das demandas e das potencialidades dessa faixa etária.

Estabelece intervenções nesse caso deve se ter o cuidado de ser pautada em experiências lúdicas, culturais e esportivas como formas de expressão, interação, aprendizagem, além da sociabilidade e proteção social, conforme o que diz a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais á (Resolução CNAS N.° 109/2009).

Água Azul não é diferente de muitos municípios Brasileiro que por sua vez é um país com muitas contradições sociais. Nesse caso quando nós referirmos a política da criança e adolescente ainda há muito a se fazer para que se possa avançar.

Se formos analisar em nosso país o quanto é alto o numero de crianças e adolescentes exercendo trabalho infantil e que estão em áreas de vulnerabilidade, veremos que são crianças e adolescentes que precisam de olhares mais de perto com acompanhamento especializado já que normalmente são eles oriundos de lares desestruturados financeiramente nos quais os pais passam a maioria dos dias trabalhando para manter as despesas da casa. Para Fonseca e outros (2003) “Os riscos relacionados ao lugar de moradia incluem a precariedade da oferta de instituições e serviços públicos, a falta de disponibilidade dos espaços destinados ao lazer, as relações de vizinhança e a proximidade da localização dos pontos de venda controlados pelo tráfico de drogas”.

Mesmo com as restrições da legislação, de acordo com o PNAD (1995 e 1998). há 1,2 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 13 anos trabalhando no Brasil, mesmo com os números alarmante desse publico sendo explorado as estatísticas já começa demonstrar queda, em 2006 representavam 4,5% de crianças e adolescentes trabalhando, 2007, este numero caiu para 4%, ou seja 171 mil delas deixaram de trabalhar.

Mesmo sendo considerados baixo a redução do trabalho infantil, devem ser avaliados os motivos dessa queda, podendo destacar um marco relevante o modelo de Proteção Social do Estado instituída no Brasil através da Constituição Federal no ano de 1988.

A proteção social é entendia como forma institucionalizada que o Estado e a sociedade constitui para proteger parte ou conjunto de seus membros, devendo garantir as seguintes seguranças: segurança de sobrevivência, rendimento e autonomia; de acolhida; de convívio ou convivência familiar ( PNAS, 224; pg31)

Outro grande avanço a ser considerado é a introdução a introdução da Política de Seguridade Social de Assistência Social através da promulgação da Considerando a realidade na qual se apresenta no município e as inúmeras situações de Vulnerabilidade, o presente projeto servirá como instrumento que ajudara no fortalecimento das ações dos programa existente no município no qual atende essa demanda, em um processo de rompimento da expressão social aqui apresentada.

Vale também destacar que o presente projeto irá servir como veiculo de informação e publicitação dos direitos da criança e adolescentes previsto na Lei Federal 8.060/90, ECA e no enfretamento do trabalho infantil. O mesmo também servirá para divulgar para a comunidade de Água Azul do Norte em especifico na sede, que e esse tipo de situação traz sérias consequências para o desenvolvimento social, físico e psíquico de crianças e adolescentes e que quem contribui para que isso aconteça para com o publico em quartão, esta cometendo um crime e também contribuirá para o rompimento de preconceitos e ideias pré-concebidas de que criança deve ser criança e ter seus direitos garantidos buscando usufruir sua infância.

Sendo que o referido projeto será de grande relevância pois poderá proporcionar momentos amplos de debate colocando em tona informações sobre o assunto aqui questionado com intuito de e multiplicar parcerias já firmadas nesta causa de defesa dos direitos da criança e adolescente.

3- OBJETIVO

3.1. GERAL

Desenvolver ações de informação sobre o estado de Vulnerabilidade no qual se encontram as crianças e adolescentes residentes na Sede do Município de Água Azul do Norte-PA, com intuito de sensibilizar e conscientizar para que haja um enfrentamento direto sobre o estado da vulnerabilidade no município.

- ESPECIFICOS

- Complementar as ações da família e comunidade na proteção e desenvolvimento de crianças e adolescentes e no fortalecimento dos vínculos familiares e sociais;

- Assegurar espaços de referência para o convívio grupal, comunitário e social e o desenvolvimento de relações de afetividade, solidariedade e