Instrumentalidadedo Serviço Social

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No final da década de 70, com crise do governo autocrático burguês, novas forças são colocadas à profissão, como decorrência das determinações do momento político mais amplo vivenciado pela sociedade brasileira, conduzindo a profissão a rever os fundamentos teórico-práticos das suas ações, a refletir sobre os projetos sociais que mobilizam a intervenção profissional, as demandas produzidas pela intervenção do conjunto da categoria profissional (GUERRA, 2011, p. 139).

No tocante à década de 80, introduz-se a discussão acerca da Ética profissional, neste sentido, almeja-se a rescisão da ética da neutralidade bem como tradicionalismo, e confessionalismo fundamentados na ética neotomista e no humanismo cristão. Portanto os questionamentos da década expressaram grande avanço, o que, por conseguinte redimensionou as discussões acerca do saber e do fazer profissional. Todavia Guerra (2011), ressalta que se por um lado os episódios do momento histórico depositam novas perspectivas para profissão, por outro, devido a carência de compreensão das singularidades e particularidades nesta década – sobretudo nas análises acerca da assistência social – a profissão reveste-se de tecnicismo e instrumentalismo.

Destarte, apenas na década de 1990 o Serviço Social rompe em sua base formal com o conservadorismo[5], nesta perspectiva em 1993 é aprovado o Código de Ética Profissional e a Lei nº 8.862, que regulamenta a Profissão do Assistente Social.

Sabe-se que a profissão é reconhecida como liberal e se insere no campo de atividades que não estão vinculadas diretamente à produção material, mas à regulação das relações sociais e à criação de condições necessárias ao processo de reprodução social. Corroborando essa inferência o Serviço Social, além de ser compreendido como uma profissão inserida na divisão sócio-técnica do trabalho, vinculado às estruturas institucionais prestadoras de serviços e políticas sociais, deve ser analisado como uma profissão que porta uma natureza contraditória, posto que, tanto reflete racionalidades do sistema capitalista, como as recusa e as supera. Portanto,

a) de um lado, as condições macro-societárias que tecem o terreno sócio-histórico em que se exerce a profissão, seus limites e possibilidades que vão além da vontade do sujeito individual; b) e, de outro lado, as respostas de caráter ético-político e técnico-operativo- apoiadas em fundamentos teóricos e metodológicos – de parte dos agentes profissionais a esse contexto. Elas traduzem como esses limites e possibilidades são apropriados, analisados e projetados pelos assistentes sociais (IAMAMOTO, 2004, p. 10).

Vê-se claramente que O Serviço Social porta uma natureza contraditória, que se expressa, sobretudo na funcionalidade e instrumentalização da profissão ao projeto burguês, por meio da racionalidade formal-abstrata. Como veremos a seguir.

Esta reflexão pelo seu caráter de ensaio não permite propriamente conclusões, mas alguns apontamentos no limite das discussões estabelecidas pela bibliografia recomendada e através da incursão das teorias mencionadas.

Diante da discussão tecida no andamento desse ensaio, compreendemos que as racionalidades são constituídas de forma histórica e transitória, portanto, o Serviço Social, tal como as demais práticas sociais, reflete as racionalidades concernentes a cada momento histórico. Logo, as racionalidades que convivem histórica e contraditoriamente no interior da profissão articulam as dimensões constituintes e constitutivas do Serviço Social.

Tendo em vista que todo trabalho social possui instrumentalidade – confronto entre teleologias e causalidades –, ela é condição necessária de toda prática social, no entanto na medida em que os profissionais comercializam sua força de trabalho, o capital acopla a instrumentalidade das profissões. Por este víeis, podemos inferir que as conformações das práticas sociais, demostram funcionalidade e instrumentalização ao projeto burguês, sobretudo por meio da racionalidade formal-abstrata. Neste sentido, alertamos que é essencial que instrumentalidade e racionalidade realizem a práxis, dito de outra forma que as práticas sociais ao desenvolveram sua instrumentalidade fundamentem-se em uma racionalidade crítica, conscientemente orientada, e sustentada na reflexão.

Ao longo dessas linhas podemos compreender que ainda que a instrumentalidade ou significado funcional da profissão seja conferido à ordem monopólica por meio das expressões da questão social, é plausível considerar que suas racionalidades são construídas na intervenção profissional o que, por conseguinte permite a expressão de possibilidades referentes à direção que a prática profissional pode adotar, uma vez que tanto pode conservar e reproduzir aspectos do modo de ser capitalista quanto os negar e os superar.

Portanto não poderíamos deixar de concordar com Guerra (2011) quando afirma que a instrumentalidade do Serviço Social, “[...] é capaz de possibilitar tanto que as teorias macroestruturais sejam remetidas a análise dos fenômenos, processos e prática sociais quanto que esta compreensão se objetive em ações competente técnica e politicamente” (p.18).

Postas algumas considerações, é válido destacar que a propósito do que se tentou ensaiar, recomenda-se o adicionamento de outros pontos que aqui não foram abordados, sobretudo porque eis aí questões que estão longe de se encerrar por aqui.

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