INSTRUMENTOS TÉCNICOS DE ATUAÇÃO PROFISSIONAL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

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elétrica é padronizado. O lixo é coletado regularmente e a residência é localizada numa área urbana em um território com alto índice de drogadição e tráfico de entorpecentes. Em um dos quartos dormem os três filhos menores e os pais e no outro os filhos mais velhos, há duas beliches nesse cômodo. Embora o espaço seja pequeno para abrigar a família, estava bem organizado e asseado. A entrevistada nos informou que está com algumas contas de água e energia elétrica em atraso de pagamento e tem passado por dificuldades quanto à alimentação, não sendo suficiente o salário recebido pelo esposo para sanar todas as necessidades da família. A família não esta cadastrada em nenhum dos programas sociais disponibilizados pelo governo.

Diante das vulnerabilidades apresentadas pela família e a partir de todo diagnóstico levantado, acionamos a rede socioassistencial do município e outros segmentos para garantia dos direitos sociais e civis da família assegurados pela Constituição Federativa do Brasil no Capitulo Il artigo 6:

São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

Participaram da reunião intersetorial: Coordenadoras do CRAS, Habitação, CAPS–AD, Fundo Social de Solidariedade, Central de Atendimento a população, Legião Mirim e o mediador da escola onde estudam os adolescentes. Foram realizadas um total de três reuniões visando definir as ações para atender todas as demandas da família.

Parecer Social

Trata-se de uma família com baixo poder aquisitivo que se encontra numa condição de vulnerabilidade social e emocional, vivenciam situação de doença grave de um de seus membros e possível dependência de substância psicoativa de um dos adolescentes. Esta família não possui por si só meios de sobrevivência sem que o poder público trabalhe em rede para sua promoção social de acordo com Lei Orgânica da Assistência Social – Loas (1993) no Art. 2° Parágrafo único:

A assistência social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, visando ao enfrentamento da pobreza, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender contingências sociais e à universalização dos direitos sociais.

E ainda destacando o que diz a Constituição Federal de 1988 Capítulos II da Seguridade Social Seção I Disposições Gerais no seu artigo 194:

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. (EC no 20/98).

Face ao exposto, foi elaborado um relatório para encaminhamento da família ao CRAS para cadastro Programa Bolsa Família, Viva Leite, Inserção no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos ofertado por este órgão cujo objetivo é o fortalecimento das relações familiares e comunitárias contribuindo para a prevenção de situações de vulnerabilidade social. O acompanhamento familiar deve ser sistemático para que a família possa acessar os serviços indicados de acordo com sua realidade e conseqüentemente conseguir alavancar sua condição financeira e social. Além disso, realizamos encaminhamento para a Central de Atendimento a População para que a família seja atendida com uma cesta básica emergencial e para avaliação e análise do pagamento das contas de água e energia elétrica pendentes. No que se referem à saúde, todos os encaminhamentos para a genitora foram realizados pela UBS assim como o encaminhamento do adolescente Antônio (16 anos) para atendimento no CAPS–AD. Orientamos a senhora Solange quanto ao agendamento da nova pericia junto ao INSS para que a mesma volte a receber o auxilio doença.

No Fundo Social de solidariedade, cujo objetivo é qualificar profissionais, capacitar agentes multiplicadores, habilitar um grande contingente de pessoas ao trabalho autônomo ou vinculado a empresas e cooperativas, favorecer a geração de renda, melhoria da qualidade de vida e promoção da autonomia, socialização, trabalho em equipe e auto-valorização do indivíduo, solicitamos vaga para o senhor Mauro (39 anos) e os enteado Ítalo (19 anos) e Kelly (21 anos) para um dos cursos oferecidos por este órgão sendo cursos de eletricista, azulejista, pedreiro, encanador, recepcionista, confeitaria e panificação.

Quanto aos adolescentes Antonio (16 anos) e José Luiz (14 anos) conseguimos vaga junto ao Centro de Formação do Mirim de Lins que atua com jovens aprendizes preparando-os para o mercado de trabalho por