A CONTRIBUIÇÃO DA TEORIA MARXISTA PARA A FORMAÇÃO DA ÉTICA NO SERVIÇO SOCIAL

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Assim, observa-se que embora a moral complementa a ética, elas não podem ser confundidas, pois trata-se de terrenos e discussões diferentes. Nesse sentido, Barroco (2010) revela que a ética impõe condições à aplicabilidade, visto que ela exige que o indivíduo assuma responsabilidades ético-morais, mais precisamente no que tange as suas escolhas, uma vez que essas escolhas podem trazer consequências (boas ou ruins) tanto para o profissional quanto para as pessoas envolvidas nessa ação, essas pessoas envolvidas devem ter seus direitos assegurados.

Para a autora, todas as capacidades humanas se associam e se completam organicamente, podendo uma habilidade ser medida pela outra, contudo, em todo exercício ético a escolha de métodos se faz necessária, porém é preciso um nível de consciência elevado, para compreender que toda a ação envolve sujeitos e responsabilidades diversas. Por isso a ética é atribuída à ação moral, pois é ela que por meio de intervenções éticas com liberdade, sociabilidade, alteridade e compromisso consegue objetivar a ação.

Todavia, Vasquez (2005) revela é preciso se ter claro que a ética perpassa também o terreno científico, se relacionando assim com outras ciências como a filosofia, a psicologia, antropologia, sociologia, dentre outras que buscam uma explicação e/ou uma base para o comportamento humano. Desse modo, a ética científica apropria-se dessas ciências para compreender as relações sociais que envolvem o sujeito, além de tentar buscar como o indivíduo adquire a concepção de liberdade, responsabilidade e necessidade. Nesse sentido, destaca-se que:

A ética se conecta de forma intrínseca com outras ciências humanas, ou ciências sociais, uma vez que a reação moral é apenas um modo peculiar do comportamento humano, que podem ser manifestadas de diversas maneiras: psicológico, social, prático-utilitário, jurídico, religioso ou estético. Porém esse vínculo da ética com outras ciências humanas ou sociais, fundamentada na estreita relação dos diversos modos de conduta humana, não pode ser dissociado do seu objeto específico, particular, enquanto ciência do comportamento moral. (VASZQUEZ, 2001, p.34).

Em linhas gerais, constata-se que a ética é de grande relevância para a atuação profissional, no caso da profissão de Serviço Social, ela ganha uma dimensão mais específica, pois suas determinações passam a serem medidas pelo conjunto de necessidades e possibilidades, exigências e resultados que reconhecem a profissão nas diferentes sociedades e estruturas econômicas (capitalista), marcando sua gênese e sua história.

Segundo Barroco; Terra (2012) historicamente o Serviço Social se legitima como uma profissão rigorosamente guiada pelo tradicionalismo católico (moral e político), que fica bem explicitado quando se avalia os primeiros Códigos de Ética[6] da profissão no Brasil, haja vista que o primeiro Código de Ética, aprovado em 1947, revelava uma estreita relação da profissão com a doutrina social da Igreja católica, bem expressas nas ações baseadas nos dogmas religiosos. O segundo Código (1965) já apresentava alguns traços da busca pela renovação da profissão, que na verdade só alcançou uma determinada modernização conservadora, devido as investidas da autocracia burguesa e do contexto histórico da época.

O terceiro Código, aprovado em 1975, não conseguiu superar o tradicionalismo dos Códigos de 1947 e 1965, mas suprimiu referências democrático-liberais, no entanto, ela se mostrou contraditória, pois ao mesmo tempo em que ela clamava pelo “bem comum”, exigia uma intervenção pedagógica e autoritária do Estado, atribuindo-lhe o direito de questionar a respeito do exercício profissional. (BARROCO; TERRA, 2012).

As mudanças mais consideráveis, só vieram a aparecer de fato no Código de Ética de 1986, visto que ele rompeu com a tendência legalista do código anterior, passando assim, a aguçar a consciência política profissional, que aumentou significativamente o aspecto de uma política consciente do Serviço Social, explicitada de forma objetiva no referido código, desse modo, como processo que exigia uma nova ética e um comprometimento com as necessidades e os interesses dos usuários do Serviço Social: a classe trabalhadora.

O conjunto de valores conquistados nesse código podem ser sintetizados da seguinte forma: A ruptura com a hipotética dimensão neutra dos Códigos anteriores; a revelação da necessidade de uma natureza política da mediação ética; a especificação do cunho classista dos usuários, antes desfeito no conceito imaterial de “pessoa humana”; o não reconhecimento de princípios encontrados nos movimentos de classes; a não aceitação do contrato firmado ou acordado com o poder instituído, de modo que:

A partir de 1986, o Código de Ética passa a se dirigir explicitamente ao compromisso profissional com a realização dos direitos e das necessidades dos usuários, entendidos em sua inserção de classe. (BARROCO; TERRA, 2012, p.49).

Entretanto, Barroco (2009) afirma que o código de 1986 não forte o bastante para desenvolver na esfera profissional e em suas hipóteses conceitual, uma prática de acordo com o entendimento do marxismo, visto que os estudiosos e profissionais da época, se apropriaram das ideias de Marx de forma equivocada, fazendo surgir o que Neto (2008) chamou de “marxismo vulgar”, sendo assim, necessária uma nova leitura e uma nova abordagem para se chegar aos objetivos desejados da profissão, o que contribui para a formulação do Código vigente, aprovado em 1993.

Conforme aponta Barroco (2009, p.179), o Código de 1993 trouxe de inovador “a centralidade do trabalho na constituição do homem: sujeito das ações éticas e da criação de valores”, apontada em sua conjuntura histórica, a dimensão ética desse código associa-se a valores éticos-políticos, como liberdade, justiça social e democracia.

Nesse sentido, o Código atual da profissão, marca o rompimento com o Serviço Social conservador. A nova ética traz consigo a concepção de um novo projeto profissional atrelado a uma face democrática, se comprometendo com os compromissos históricos da classe trabalhadora. Sendo assim Barroco (2008), ao apontar a centralidade do trabalho na reprodução da vida social, o novo norte da ética tem como base fundamental as ações ético-morais, ou seja, a capacidade ampliada a partir da práxis, que vem delinear a sociabilidade, a consciência, e a liberdade do ser humano-genérico.

Se torna pertinente ressaltar que a partir de 1993 o novo código torna-se uns dos principais referenciais dos direcionamentos práticos e do