TRANSPORTE ESCOLAR: Uma analise sobre o funcionamento do programa PNATE no município de Castanhal

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O Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) foi instituído pela Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, com o objetivo de garantir o acesso e a permanência nos estabelecimentos escolares dos alunos do ensino fundamental público residentes em área rural que utilizem transporte escolar, por meio de assistência financeira, em caráter suplementar, aos estados, Distrito Federal e municípios. (INEP, 2005.)

O programa nacional de apoio ao transporte escolar PNATE, é normatizado, acompanhado, fiscalizado e avaliado pelo fundo nacional de desenvolvimento da educação FNDE, que fica responsável pela abertura e regulamentação de contas bancarias junto aos bancos parceiros que por sua vez isentam estas contas de quaisquer encargos administrativos bancários, tais contas são abertas e disponibilizadas aos entes executores que só poderão utilizá-las após apresentação e chancela de documentos necessários a sua movimentação, de acordo com as normas do banco. Essas contas são necessárias para que o repasse das verbas federais pelo FNDE seja feito aos entes executores, que são os estados e o Distrito federal, os quais são responsáveis pelo recebimento, execução e prestação de contas dos recursos transferidos do FNDE ao PNATE. Cada município, Distrito federais e estados também ficarão responsáveis pela regulamentação, por meio de instrumentos legais e próprios, dos critérios e procedimentos para operacionalização do programa de transporte escolar, destinado aos alunos da educação básica de suas respectivas redes de ensino.

O recurso destinado ao PNATE é calculado com base nas informações quantitativas colhidas pelo censo escolar do ano anterior, dos alunos da educação básica publica residentes em áreas rurais que utilizam transporte escolar. A cada ano o valor repassado pelo programa pode mudar e se ajustar as necessidades de cada município, de acordo com o índice “Fator de Necessidades de recursos do município-FNMR”, esse fator busca ajustar a distribuição de recursos entre os municípios de forma igualitária e isonômica baseando-se no percentual da densidade demográfica rural de cada um, a cada exercício financeiro, o FNDE divulga a forma de calculo, o valor a ser repassado aos estados, distrito federal e aos municípios assim também como o período em que serão repassadas as parcelas do recurso no decorrer do período e as orientações e instruções necessárias á execução do PNATE, os recursos desse programa são aplicados de forma diferente do programa caminhos da escola, enquanto o programa caminhos da escola utiliza os recursos para aquisição de veículos, o PNATE utiliza seu recurso para a devida manutenção dos veículos empregados no transporte escolar com o objetivo de suplementar a oferta destes serviços. Os recursos podem ser utilizados para custeio de reformas, seguros, licenciamentos, impostos e taxas (do ano em exercício do veiculo no programa), pneus, câmaras, serviços de mecânica e freio, suspensão, cambio, motor, elétrica, e funilaria, recuperação de acentos, lubrificantes do veiculo, combustível e quando houver serviço regular de transporte de passageiros o programa poderá ofertar também vales-transportes aos estudantes assistidos pelo programa.

- Funcionamento sistemático do programa no município de Castanhal

Considerando essa realidade, definiu-se para o presente artigo o objetivo de analisar a política de financiamento e atendimento do transporte escolar aos estudantes das escolas públicas municipais do município de Castanhal (PA). Quantos aos objetivos específicos buscaram-se analisar o sistema de financiamento do transporte escolar. Identificar como é composta frota de veículos para oferta desse transporte (próprios, terceirizados, outros). Para coleta de dados foi necessário uma visita até a Secretaria Municipal de Educação- SEMED/ Castanhal, para uma conversa com o coordenador de transporte Vanderli; onde o mesmo nos informou sobre o funcionamento de transporte escolar no município, relatou que o município atende a demanda escolar com frota mista, compostas por 16 ônibus adquiridos pelo programa do governo federal caminhos da escola, juntamente com uma frota composta por cerca de 60 ônibus alugados de uma empresa terceirizada onde esses gastos com o aluguel são mantidos financeiramente pelo PNATE.

Essas frotas de transporte escolar atendem juntas mais de 100 rotas em todo município, que funcionam no deslocamento interno e externo de alunos e professores. Ao termino da conversa com o senhor Vanderli, pedimos autorização para que pudéssemos vivenciar uma das rotas. A rota escolhida foi o percurso de Castanhal até a escola Roberto Remigio, localizada no assentamento João batista, A 20 km da cidade na zona rural do município de Castanhal, durante o trajeto notou-se que a viajem se torna cansativa nem tanto pela distancia, mas pelas péssimas condições do ramal que dá acesso a escola. Ao questionar os alunos sobre o serviço de transporte escolar oferecidos, eles nos disseram que não tem como reclamar, pois os ônibus são confortáveis e na ausência desse transporte seria inviável o acesso a escola. O percurso até a escola dura cerca de 45 minutos, entre ruas asfaltadas de zona urbana e ramais localizados na área rural.

Ao chegarmos na escola notamos que conta com um boa estrutura adaptada para crianças com diferentes tipos de necessidades ventiladores na salas facilitando assim o processo de ensino aprendizagem , pois recentemente inaugurada no ano de 2014 pelo antigo gestor Paulo Titan. Tivemos a oportunidade de conversar com Danielle Barreto, coordenadora pedagógica da escola municipal Roberto Remigio localizado na comunidade, ela relatou que o programa é de fundamental importância para o funcionamento da escola tanto no sentido de vinda do aluno quanto para o deslocamento de professores e a equipe de apoio escolar, haja vista que essa equipe é formada por pessoas que moram na zona urbana do município e também necessitam desse serviço para chegar ao seu local de trabalho.

Ao ser questionada sobre as longas distâncias percorridas diariamente pelos alunos e de que maneira esse deslocamento poderia afetar o rendimento escolar, ela respondeu que ao observar esses trajeto e comparar com outras realidades do Brasil, não tem afetado até a presente data o rendimento escolar desses alunos , que a única observação que ouve dos alunos é em decorrência das péssimas condições dos ramais que dão acesso a escola, que quanto ao transporte não houve em nenhum momento qualquer reclamação. Relatou que a comunidade conta com o apoio de 4 veículos para deslocamentos de alunos da comunidade