TRABALHO ACADEMICO DE LIBRAS

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Figura 2 Alfabeto manual da Língua Gestual Portuguesa (LGP)

Os sinais são próprios de cada país, ou seja, se surdos de países diferentes se encontrarem, provavelmente um não entenderá exatamente o que o outro está querendo dizer. Pode ocorrer, também, que uma mesma língua de sinais seja utilizada por dois países, como é o caso da língua de sinais americana, usada pelos surdos dos Estados Unidos e da parte inglesa do Canadá. (SKLIAR, 1999)

Desse modo, a língua de sinais não é uma língua universal, pois adquire características diferentes em cada país e até mesmo dentro das diversas comunidades de surdos de um mesmo país. Além da LIBRAS, que é a língua de sinais utilizada nas comunidades surdas de diferentes cidades do Brasil, há registros de uma outra língua de sinais, utilizada pelos índios surdos Urubus-Kaapor, no estado do Maranhão junto ao rio Gurupi (FERREIRA-BRITO, 1997).

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2. Desenvolvimento da Pesquisa

2.1. O Histórico da Inclusão Educacional de Indivíduos Surdos

Em meados do século XVI, Gerolamo Cardamo (1501 - 1576) propôs um conjunto de princípios que prometiam um auxílio educacional aos deficientes auditivos, afirmando que podiam ser pensantes e que poderiam aprender. Nesse período surgiram os primeiros educadores de surdos que desenvolveram seus ensinos em diferentes direções com opções teóricas em dois extremos: o oralismo e o gestualismo. (SOARES, 1999)

Alguns educadores não mediam esforços para fazer o surdo falar, outros criaram adaptações técnicas e metodologia específica para ensinar os surdos levando em consideração as suas diferenças linguísticas.

Como representante mais importante da abordagem gestualista está o abade Charles Michel de L’Epee (1712-1798) que estudou e adaptou o método combinado, que consiste na fusão da língua de sinais com a gramática sinalizada.

Pelo lado oralista Heinicke é considerado o fundador do Oralismo e de uma metodologia que ficou conhecida como o método alemão. Para ele o pensamento só é possível através da língua oral, e depende dela.

No Brasil, aconteceu da mesma forma e os surdos que utilizavam o método oralista apresentavam níveis elevados de fracasso. No entanto vários surdos sinalizavam entre si, criando um momento propício para a constituição de uma língua de sinais.

A primeira Escola no Brasil para surdos-mudos foi criada em 1857 por D Pedro II, e o professor surdo Hernest Huet utilizava o método combinado de L’Epee. Foi a partir deste instituto que surgiu, da mistura da língua de sinais francesa com a língua de sinais Brasileira antiga, a LIBRAS – Língua Brasileira de Sinais. (REILLY, 2004)

Em meio a tantos embates entre as duas posições, o método oral ganha força e em 1880 define-se uma nova corrente na Educação de Surdos, o Oralismo e o uso da língua de sinais é proibido nas escolas. Acreditava-se que o uso de gestos e sinais desviasse o surdo da aprendizagem da língua oral, que era a mais importante do ponto de vista social. O chamado “Império Oralista” durou quase cem anos.

No século XX, 1960, William Stokoe (EUA) implanta a filosofia da Comunicação Total na qual defendia a utilização de todos os meios para facilitar a comunicação: mímica, gestos, pantomima, estimulações auditivas língua de sinais, leitura labial, etc. A partir de 1971, a língua de sinais passou a ser valorizada novamente em todo o mundo.

2.2. Marcos Legais e Normativos: A LIBRAS no Âmbito Educacional

Em 2002, o reconhecimento da Libras como meio legal de comunicação e expressão encontrou respaldo na Lei n° 10.436, que a legitimou como língua oficial dos surdos brasileiros. Entretanto, foi com o Decreto n° 5.626/05 que a referida lei foi regulamentada. Nesse decreto foram estabelecidas mudanças significativas no âmbito educacional, tendo como objetivo garantir o acesso e a permanência das pessoas surdas na escola.

Dentre as ações propostas pelo decreto, é importante destacar a criação do curso de Letras/LIBRAS, visando à formação inicial de professores e tradutores/intérpretes de Libras e o Exame Nacional para Certificação de Proficiência no uso e no ensino da Libras e para Certificação de Proficiência na Tradução e Interpretação da Libras/Português/Libras – PROLIBRAS.

No que tange a formação de professores, o Decreto nº 5626/05, no Capítulo II, que trata da inclusão da Libras como disciplina curricular, em seu artigo 3º, estabelece:

Art. 3º A Libras deve ser inserida como disciplina curricular obrigatória nos cursos de formação de professores para o exercício do magistério, em nível médio e superior, e nos cursos de Fonoaudiologia, de instituições de ensino, públicas e privadas, do sistema federal de ensino e dos sistemas de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (BRASIL, 2005).

Na sequência do texto, o decreto prevê prazos para a inserção desta disciplina no desenho curricular dos referidos cursos, onde o prazo mínimo ocorreu em 22 de dezembro de 2008 e o máximo ocorrerá em 22 de dezembro de 2015. Como estabelece o Decreto em seu artigo 9º:

Art. 9º A partir da publicação deste Decreto, as instituições de ensino médio que oferecem cursos de formação para o magistério na modalidade normal e as instituições de educação superior que oferecem cursos de Fonoaudiologia ou de formação de professores devem incluir Libras como disciplina curricular, nos seguintes prazos e percentuais mínimos:

I - até três anos, em vinte por cento dos cursos da instituição;

II - até cinco anos, em sessenta por cento dos cursos da instituição;

III - até sete anos, em oitenta por cento dos cursos da instituição; e

IV - dez anos, em cem por cento dos cursos da instituição.

Parágrafo único. O processo de inclusão da Libras como disciplina curricular deve iniciar‐se nos cursos de Educação Especial, Fonoaudiologia, Pedagogia e Letras, ampliando‐se progressivamente para as demais licenciaturas. (BRASIL, 2005)

Na continuidade deste processo, em 2008, o Ministério da Educação apresentou a nova Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva