Políticas de formação docente para a educação profissional brasileira? Algumas considerações no âmbito da rede federal de ensino.

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A expansão da rede federal de educação profissional e tecnológica e a formação de seus docentes

Na década passada, traçou-se um plano de expansão da oferta da Educação Profissional a ser desenvolvido em todas as esferas da administração pública e pela iniciativa privada. Planos oficiais comprovam tal intencionalidade, como o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) e o Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2001-2010.

Pereira (2009, p. 5), ressalta que:

No plano de desenvolvimento da Educação (PDE), dentre os destaques à Educação Profissional e Tecnológica, três ações, de forma direta, objetivam o aumento da oferta gratuita de cursos no âmbito dessa modalidade, para a qual se projeta o incremento de aproximadamente 1.500.000 (um milhão e quinhentas) novas vagas. Nesse sentido se inscrevem: a expansão da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica, o Programa Brasil Profissionalizado e o Sistema Escola Técnica Aberta do Brasil (E-Tec Brasil).

Como exemplo dessa ampliação, podemos destacar a expansão dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia que passaram de poucas unidades para centenas de campi espalhados pelas regiões brasileiras, atingindo um quantitativo significativo e sem precedentes de municípios no interior dos estados do Brasil.

Em termos quantitativos a rede federal contabilizava 140 unidades espalhadas pelo território nacional no ano de 2002, mas já em 2008 esse número era de 215 e em 2010 passou a registrar 366 unidades. Um aumento significativo de quase 162%. Tal acréscimo contribuiu para aumentar as matrículas em educação profissional técnica, minimizando, segundo Pires (2011), as diferenças na oferta entre as regiões brasileiras. A autora destaca que no período de 2001 a 2009 houve um aumento de 264% de matrículas na região norte, 246,7% na região centro-oeste e de 125,4% no nordeste brasileiro. As demais regiões (sudeste – 61,4% e sul – 118%) tiveram aumento de matrículas menos significativos, mas continuaram a concentrar maior número por região geográfica.

Ainda a título exemplar, mas de acordo com o proposto neste trabalho, mencionamos que em menos de uma década, o Rio Grande do Norte, que tinha apenas duas unidades do CEFET (Centro Federal de Educação Tecnológica), passou a contabilizar dezenove campi em funcionamento do Instituto Federal, incluindo um Campus de Educação a distância, estando previsto a continuação desse processo.

O PNE para o decênio 2011-2020 ainda aguarda aprovação, mas sua proposta (Projeto de Lei nº 8.035/2010) prevê a continuação do projeto expansionista, conforme especifica a meta 11: “duplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta” (BRASIL, 2010).

Atualmente, constata-se que, quase anualmente, são realizados concursos públicos para docentes e técnicos administrativos que preenchem/preencherão as vagas para a rede de EPT – Educação Profissional e Tecnológica. Tais vagas são oferecidas, conforme se verifica nos editais, aos mais diversos ramos de atuação, do vestuário e indústria à produção alimentícia, dentre tantos outros. Os profissionais bem sucedidos no concurso, ou pelo menos boa parte deles, advieram das engenharias, bacharelados e cursos superiores de tecnologia, carentes de uma formação específica para a docência.

Assim, tais profissionais passam a ser responsáveis pelas áreas específicas dos diversos cursos oferecidos pelos Institutos Federais, de forma que passam a lidar com um contexto muito diferente daquele para o qual receberam formação. Tal problemática é similar nas redes estaduais, municipais e iniciativa privada.

Outra consideração necessária é a de que o professor de um Instituto Federal pode atuar com diversos públicos. No caso do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) são oferecidos cursos técnicos integrados regulares[4], técnicos integrados na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, técnicos subsequentes, cursos de formação inicial e continuada (FIC), licenciaturas, tecnólogos e pós-graduação, além da possibilidade de atuação em programas governamentais de formação profissional, como o Pronatec[5] e o Mulheres Mil[6]. Tal heterogeneidade de público e de áreas/níveis educacionais exige uma formação adequada para lidar com a diversidade. Em cada modalidade e/ou nível de ensino há peculiaridades e trabalhar com todas exige um amplo conhecimento sobre os processos de ensino e aprendizagem.

O Plano Nacional de Educação (2001-2010) apresentou na meta 8 a proposta de estabelecer parcerias tanto com o sistema público quando com a iniciativa privada para a realização de programas de formação de formadores para a educação tecnológica.

O PNE tinha metas amplas, mas corroboramos com Dourado (2010) quando o autor afirma que o referido plano, de maneira geral, ficou apenas na formalidade e que a falta de financiamento bem definido prejudicou sua concretização, não tendo se constituído em uma diretriz política. Dessa forma, a avaliação das metas, inclusive a que citamos no parágrafo anterior, fica comprometida pela falta de referenciais, de indicadores.

Em relação ao PL 8.035/2010 que trata da proposta de PNE para 2011-2020, Kuenzer (2011, p. 674) cita que:

[...] é preciso destacar as metas 15, 16, 17 e 18, que têm como objeto a universalização da educação básica em cursos de licenciatura na área de atuação; a formação de 50% dos professores em exercício na educação básica em pós-graduação lato e stricto sensu; a garantia de formação continuada a todos em sua área de atuação; a compatibilização permanente dos salários com as carreiras que demandam nível equivalente de formação escolar (11 anos) e a existência de planos de carreira em todos os sistemas de ensino no prazo de dois anos.

Nesse caso, mesmo com a presença de alguns indicadores é preciso ter cautela, pois sabemos que há uma distância entre o que a legislação postula e a sua materialização. Com isso, não queremos minimizar as referências legais, mas apenas destacar que sua execução não é imediata e que, por vezes, podem não chegar a concretude em virtude de problemas de diferentes origens. Um exemplo disso é o próprio PNE (2011-2020) que até a presente data não passa de um projeto de lei ainda em tramitação, embora já decorram mais de três anos da sua necessária vigência.

Formação docente para a educação profissional