Organização e Metodologia do Ensino Fundamental

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O Ensino Fundamental é uma etapa da educação básica destinada a criança e adolescente, com duração mínima de nove anos a partir dos seis anos de idade, de acordo com a Lei 11.114/05 e conforme a LDB, em seu artigo 32, afirma que o Ensino Fundamental tem como objetivo a formação básica do cidadão mediante inciso III: “o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tudo em vista de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores”. É importante observar que mediante a eliminação da idade limite para o direito ao ensino fundamental obrigatório, significando a possibilidade de todos os brasileiros de qualquer faixa etária acima de seis anos terem acesso a essa etapa da escolarização.

Essa alteração de ensino fundamental de oito anos para nove anos é para a melhoria do ensino obrigatório. O ex-Presidente Luís Inácio Lula da Silva sancionou no dia 06/02/2006 a Lei 11.274 que regulamenta o ensino fundamental de 09 anos, alterando os artigos 29, 30, 32 e 87 da LDB que estabelece as diretrizes da Educação no Brasil.

No entanto, a inclusão de crianças de seis anos não significa que conteúdos e atividades, que tradicionalmente foram compreendidos como adequados a primeira série, signifique a antecipação de conteúdo.

Entendemos que se faz necessário que se construa uma nova organização e estrutura dos conteúdos do ensino fundamental de nove anos, assim como sabemos que todas essas mudanças que houveram na estrutura do ensino fundamental melhoraram significativamente a qualidade, porém, ainda não é suficiente.

É essencial a organização das escolas que incluem as crianças de seis anos no Ensino Fundamental. É necessário que essas escolas reorganizem suas estruturas, as formas de gestão, os ambientes, os espaços, os conteúdos, as metodologias, objetivos, planejamento e avaliação. As crianças necessitam sentir prazer e acolhimento no ambiente escolar. É necessário que essa transição da Educação Infantil para Educação Fundamental ocorra de forma natural, não provocando nas crianças rupturas e impactos negativos em seu processo de escolarização.

ATRIBUIÇÕES DO MEC:

O MEC tem como atribuição deliberar, assessorar e normatizar o Ministério da Educação da Educação no desempenho e atribuições do poder público federal na educação. A ele cabe formular e avaliar a política Nacional de Educação, zelar pela qualidade do ensino, velar pelo cumprimento da legislação educacional e assegurar a participação da sociedade no aprimoramento da educação brasileira. O MEC é o órgão responsável pela educação em nível Federal juntamente com o Conselho Nacional e Educação (CNE). Em nível estadual temos a Secretaria Estadual de Educação (SEE), o Conselho Estadual de Educação (CEE), a Delegacia Regional da Educação (DRE). Em nível municipal existem a Secretaria Municipal da Educação (SME) e o Conselho Municipal da Educação (CME)

É de competência do Conselho e das Câmaras exercerem as atribuições conferidas pela Lei 9131/95, emitir pareceres e decidir de modo privativo e autônomo sobre os assuntos que lhe são pertinentes cabendo em caso de decisão das câmaras, recurso ao Conselho Pleno.

VANTAGENS E DESVANTAGENS DO ENSINO FUNDAMENTAL DE NOVE ANOS

A escolaridade obrigatória que assegura o acesso da criança de seis anos de idade ao ensino fundamental, que teve o seu período ampliado, pretende desenvolver e qualificar suas oportunidades de aprendizagem além de proporcionar um tempo maior de convívio escolar.

Os currículos escolares requerem uma organização maior e criteriosa na proposta pedagógica, no material didático e nos recursos. Em virtude da faixa etária das crianças se faz necessária uma didática diferenciada pois temos que respeitar suas especificidades.

Consideramos uma desvantagem o fato de que o Ensino Fundamental ser metodológico. A obediência e o silêncio como meio fundamental para o desenvolvimento do trabalho e até a disposição das carteiras, umas atrás das outras, em que as crianças sentam. O ritmo de ensino é bem diferente da Educação Infantil. Arriscar em colocar a criança de seis anos no Ensino Fundamental, nas condições acima exposto, é expor a mesma ao fracasso escolar.

...quando a expressão lúdica da criança é mediada de maneira a intervir no seu processo ensino aprendizagem, essa expressão pode garantir seu direito a uma educação que respeite seu processo de construção do pensamento, permitindo-lhe a vivência nas linguagens expressivas do jogo como instrumento simbólico da leitura e da escrita de mundo. Assim, a utilização do lúdico como recurso pedagógico, apoiado nas dimensões reflexiva e estética da construção do conhecimento infantil, possibilita ao educador a melhoria do trabalho pedagógico em sala de aula (RAU, 2011, p.100).

Fantasia, imaginação, brincadeiras, jogos, assim de forma lúdica a criança assimila todo o seu aprendizado. Para que não haja prejuízo para a qualidade deste ensino é necessário que isso seja levado em conta, pois o problema não está na quantidade de anos e sim na qualidade dos mesmos. Se faz necessário uma reestruturação ampla na forma de ensinar e na qualificação dos professores. Cometeremos erros se continuarmos tratando todos como iguais num contexto em que todos são diferentes, independente da quantidade de anos. Seria mais adequado classes com menos alunos e que todos tivessem mais ou menos o mesmo nível intelectual assim poderiam ter melhor aproveitamento do aprendizado. Mesmo que a criança esteja no processo de aprendizagem, Mesmo que não seja obrigada a aprender a ler e a escrever, ela terá obrigações que ainda não é para sua faixa etária. Com tantas cobranças, a criança de seis anos poderá vir a se desmotivar perdendo assim a vontade de aprender, poia não se pode exigir de uma criança de seis anos a mesma conduta de uma criança de sete anos completos.

É preciso que haja, de forma criteriosa, com base em estudos, debates e entendimentos no âmbito de cada sistema de ensino, a reelaboração da Proposta Pedagógica das secretarias de Educação e dos Projetos Pedagógicos das escolas de modo a assegurar que a matricula das crianças de seis anos de idade na instituição escolar permita o pleno desenvolvimento no aspecto físico, psicológico, intelectual, cognitivo e social, com vista a alcançar os objetivos do Ensino Fundamental. Agora com duração de nove anos (BRANDÃO, p.32).

Como essa mudança afeta diretamente a criança, é necessário cuidado por parte dos educadores,

Pois