OS CONSELHOS ESCOLARES COMO INSTRUMENTOS ESSENCIAIS PARA UMA BOA GESTÃO DEMOCRÁTICA

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Sobre os Conselhos de Acompanhamento e Controle Social – CACS, Lima ressalta que no Brasil, a estratégia (ou pelo menos a ideia) de se ter conselhos acompanhando e controlando as ações do poder público é bem antiga, mas é a partir da Constituição Federal de 1988, enquanto garantia do desejo de participar da gestão pública, reclamado pelos movimentos associativos populares, que diferentes espaços de debate de políticas públicas foram institucionalizados sob duas lógicas, quais sejam: a da “participação social”, que consiste na mera composição da comunidade em torno de objetivos comuns e a da “participação cidadã”, que necessita da institucionalização de canais para que haja o debate em torno dos interesses coletivos (GOHN, 2007).

No segundo momento,estudamos o texto de Dermeval Saviani, que trata sobre o “Sistema Nacional de Educação articulado ao Plano Nacional de Educação”, no qual ele faz uma discussão relevante sobre o uso do conceito de sistema e ressalta a organização do Sistema Nacional de Educação como um regime federativo. Saviani faz essa construção para mostrar a função e intencionalidade do Sistema Educacional brasileiro e como o mesmo se estabelece na sociedade.

Para Saviani, o grande desafio do Sistema Nacional é alinhar as metas do PNE e as ações articulando uma educação formadora, que permita a qualificação para o trabalho e promova e prepare o pleno desenvolvimento do indivíduo para exercer sua autonomia, execute a sua função de cidadão.

Com base na leitura do texto podemos concluir que Sistema Nacional de Educação coordenado e fiscalizado por um Conselho Nacional de Educação com autonomia administrativa e financeira que articula ações democráticas de passagem de uns a outros, em regime de corresponsabilidades entre as instâncias educacionais e as esferas de governo (União, Estados e Municípios) promove um Sistema pautada pelos seguintes princípios básicos: ter a educação como direito de todo cidadão, visando sua formação integral; fazer cumprir o dever do estado, garantindo escola pública e de qualidade social; igualdade de oportunidades e condições para o acesso e permanência nas escolas públicas, em todos os níveis de ensino em todo território nacional. Ou seja, estabelece um sistema voltado a realidade social, permitindo uma educação de qualidade.

Complementando nossos estudos prosseguimos com leitura e discussão do tema, do texto de Luiz Fernandes Dourado, o qual enfatiza o tema “Federalismo e Cooperação”.

O texto discute os obstáculos para a efetivação do direito aeducação, diante dos quais é preciso instituir o Sistema Nacional de Educação (SNE). Situa, assim, os limites do federalismo brasileiro, o marco legal e as políticas egestão da educação, ressaltando as assimetrias no campo educacional e a revisão do pacto federativo, sob a regulamentação do regime de colaboração entre os entes federados e a coordenação federativa. Ao final, res salta a necessidade de instituir o Sistema Nacional de Educação junto aos demais sistemas de ensino, como base para a garantia ao direito àeducação básica e sua democratização.

E por fim para complementar a proposta de trabalho da disciplina, a turma foi dividida em seis Grupos de Trabalho, onde cada grupo (GT) ficou responsável pelo estudo de uma temática e por meio de pesquisas tanto bibliográficas como de campo, leituras e discussões, cada GT produziu seu material para apresentação e apreciação da turma e do professor.

As temáticas para cada grupo foram as seguintes: GT 1: Conselho Municipal de Educação; GT 2: Conselho do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB); GT 3: Conselho Escolar; GT 4: Conselho Escolar; GT 5: Conselho da Alimentação Escolar: GT 6: Projeto Político Pedagógico.

Metodologia

As aulas da disciplina aconteceram nas segundas e quartas onde começamos com a leitura e discussão da dissertação de mestrado do professor Ubirajara Couto Lima com o seguinte título “As práticas de participação institucionalizadas e sua relação com a cultura política: um estudo sobre o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB”, seguido do texto de Saviani:“Sistema Nacional de Educação articulado ao Plano Nacional de Educação” e por fim estudo do texto Sistema Nacional de Educação, Federalismoe os obstáculos ao direito à educação básica de Luiz Fernandes Dourado, para posteriormente chegarmos à divisão dos grupos de trabalho com suas diferentes temáticas.

As temáticas foramGT 1: Conselho Municipal de Educação; GT 2: Conselho do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB); GT 3: Conselho Escolar; GT 4: Conselho Escolar; GT 5: Conselho da Alimentação Escolar: GT 6: Projeto Político Pedagógico. Durante os estudos os grupos foram se articulando, pesquisando e discutindoos planos de ação de acordo as orientações e intervenções do professorque esteve sempre solicito às nossas dúvidas e ideias acerca do desenvolvimento de nossa pesquisa.

O GT 1-Conselho Municipal de Educação:iniciou fazendo uma abordagem acerca do tema ressaltando que o CME define-se como órgão normativo, com a responsabilidade de representar os diferentes segmentos sociais, como expressão da vontade do tecido social, na construção das politicas e nas decisões dos dirigentes. A criação do CME fortalece o sistema municipal de ensino, na busca pela elevação da qualidade da educação do município. A função deste Conselho é fiscalizar as políticas públicas municipais para a educação, que sua duração é de dois a quatro anos.

O GT 2-Conselho do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB):apresentou o histórico da política de financiamento da educação pública no Brasil, a concepção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, sua forma de execução e como é feito a fiscalização desse fundo por meio do Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS - Fundeb).

O GT 3-Conselho Escolar: Ressaltou a história dos conselhos no Brasil, e também o mesmo como uma das estratégias da Gestão Democrática da escola pública, destacando a importante função dos conselhos escolares em ser pluralista e falar pela comunidade escolar interna, externa e analisar documentos normativos- leis, decretos, portarias- de 101 sistemas de ensino, estaduais e municipais que tratam da gestão democrática da educação pública, procurando destacar as características das experienciais de implementação do principio constitucional.

O GT 4- Conselho Escolar: Explicou