O Desfiguramento da Escola e do Conhecimento Escolar

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Nesse contexto que se estabeleceu, em âmbito internacional, um padrão universal de políticas para a educação apoiado em indicadores e metas quantificáveis como critério de governabilidade curricular, visando ao controle dos sistemas de ensino nacionais. Em torno de 1990, surgiu o reconhecimento por parte dos organismos multilaterais de feitos antissociais das políticas econômicas até então executadas levou à formulação de estratégias em relação às políticas sociais, com o objetivo de amenizar a pobreza, às quais foram subordinadas as políticas para a educação, no sentido de atender aos interesses da globalização capitalista.

O autor expõe que os diversos documentos de análise e de proposição de estratégias elaborados pelo Banco Mundial contém as mais diversas temáticas. Nos anos 90, elas passaram a abordar temas como a justiça, equidade e inclusão, os quais deveriam figurar nas políticas educativas para países emergentes, em torno do tema “educação para alívio da pobreza”.

Com isso, verifica-se que a intencionalidade moral e econômica de promover a oferta da educação, objetivando ajustá-la às exigências de mundialização do capital, já que o aumento da pobreza teria um efeito prejudicial à globalização.

Na Conferência Mundial de Joutien em 1990, foi elaborada a Declaração Mundial sobre Educação para Todos, documento que tinha como subtítulo “satisfazer necessidades básicas de aprendizagem”. Depois de serem definidas essas necessidades, o documento deixa claro que aprender de fato significa “aprender conhecimentos úteis, habilidades de raciocínio, aptidões e valores” e, por isso, “a educação básica deve estar centrada na aquisição e nos resultados efetivos da aprendizagem para o que se requer sistemas de avaliação do desempenho”.

Libâneo (2016) expõe que essas considerações deixam claro que ao centrar a educação na satisfação de necessidades básicas de aprendizagem, reconhece-se nela o papel de interferir na redução da pobreza por meio de conhecimentos úteis e avaliação de resultados. Trata-se, portanto, de um desenvolvimento centrado no indivíduo como base para potencializar suas energias produtivas, ou seja, o desenvolvimento e a conservação das capacidades das pessoas são vistas como formas de contribuir para o desenvolvimento econômico e social.

Dessa maneira, a educação fundamental passa a ser um instrumento de grande importância nas mudanças levadas a efeito no capitalismo globalizado e para o sucesso econômico global, principalmente aquela dirigida aos mais pobres. Nos documentos do Banco Mundial, a educação é vista como uma solução para evitar problemas sociais e econômicos dentro dos critérios do mercado global. O que se espera é que o aluno alcance a aprendizagem como produto, ou seja, conhecimento e habilidades necessárias para ingressar no mercado de trabalho.

De acordo com o autor, nessa perspectiva, a escola se reduz a tender conteúdos “mínimos” de aprendizagem numa escola simplificada, aligeirada e presa a exigência de uma preparação da força de trabalho. Priorizando que o aluno alcance a aprendizagem como produto, o processo de aprendizagem acaba sendo deixado para segundo plano, não existindo uma preocupação em ensinar conhecimentos significativos que contribuem para a promoção e ampliação dos processos psíquicos superiores, ajudando a compreender e analisar a realidade e desenvolver processos de pensamento. Isso acaba também por desvalorizar o papel do professor e tudo o que diz respeito à pedagogia, à didática, ao ensino. Assim sendo, tais políticas levam a um empobrecimento da escola e a baixos índices de desempenho dos alunos e, dessa maneira, contribuem na exclusão social dos alunos na escola, antes mesmo da exclusão social promovida na sociedade.

Nas atuais políticas do MEC existe uma proposta de escola de tempo integral. Essa proposta ampliaria a jornada escolar, partindo do entendimento que a escola precisa mudar seu papel convencional e assumir também funções de educadora e protetora. A educação integral é vista como um processo que abrange as múltiplas dimensões formativas do aluno e tem como objetivo a formação integral numa jornada ampliada que oferecesse atividades diversificadas articuladas com o projeto pedagógico. Nesse sentido, a integralidade é entendida como uma formação que une aspectos cognitivos, político-sociais, ético-culturais e afetivos. A finalidade política que mobiliza a defesa da educação integral é o fato de acreditar que o direito à educação de qualidade é um elemento fundamental para a ampliação e a garantia dos demais direitos humanos e sociais, e condição para a própria democracia, e a escola pública universal materializa esse direito. Para isso, é defendida a universalização do acesso, permanência e aprendizagem na escola, objetivando a superação de desigualdades e afirmação do direito às diferenças. Entretanto, para que isso se torne possível, as escolas de educação integral precisam estar inseridas nos esforços do Estado em ofertar políticas de combate à pobreza, já que existe uma forte relação entre a situação de pobreza e baixo rendimento escolar. Assim sendo, a educação integral é entendida como uma síntese das responsabilidades entre o poder público, a comunidade escolar e a sociedade civil, fechando um compromisso coletivo de construção de projeto de educação voltado para o respeito aos direitos humanos e o exercício da democracia.

De acordo com este documento observa-se que há um distanciamento do sentido genuíno de escola, a qual adquire um caráter difuso, concebida agora como lugar físico de juntar políticas sociais que envolvem políticas de saúde, assistência social, esporte e lazer, mobilizando a participação de empresas, famílias, integrantes da sociedade civil, voluntários, em concordância com as orientações de organismos internacionais.

Libâneo (2016) critica que a escola desenhada no documento do MEC é colocada como estratégia do Estado para solução de problemas sociais e econômicos que venham afetar a ordem social e política. Esta estratégia de conceber a educação como forma de redução da pobreza e possibilidade de empregabilidade é a mesma visão apresentada nos documentos do Banco Mundial e da Declaração Mundial sobre Educação para Todos, de Jontien.

Outro aspecto criticado pelo autor é a explícita menção a que o Estado divida com a sociedade e as comunidades as responsabilidades pela escola pública. A a escola é direito de todos e dever do Estado, porém, ao mesmo tempo, a política da educação integral deve considerar a intersetorialidade da gestão pública, a articulação