EDUCAÇÃO DO CAMPO EM CAMAPUA – A realidade das Políticas Públicas Voltadas à Escola do Campo da Rede Municipal de Ensino

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RESUMO

Este estudo acerca da Educação do Campo em Camapuã – MS e sua realidade é composto de um levantamento histórico geral sobre a origem e contexto desta modalidade de ensino. Foi realizado um estudo com análise e compreensão da Lei de Diretrizes e bases da Educação, lei 9.394 de 1996, da Resolução número 041 de 21 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o funcionamento da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino em Camapuã e da Deliberação número 005 de 24 de outubro de 2008, que dispõe sobre este âmbito educacional. É dado destaque também à Proposta Pedagógica da Escola do Campo de Camapuã – EM Carmen Sanchez Melhado - Pólo, que adota o sistema de sala multisseriada. Destacam-se neste trabalho divergências entre o que está disposto na forma da lei e o que é executado na prática. Destaca-se nesta pesquisa o percentual de alunos oriundos de fazendas matriculados nas escolas urbanas, os quais utilizam o transporte escolar para realizarem seus estudos. Esta pesquisa revela baixo índice de alunos matriculados nas salas extensões da Escola Carmen Sanchez Melhado se comparado ao número de alunos de fazenda matriculados no perímetro urbano. No decorrer desta pesquisa, aplicou-se um questionário a duas Escolas da Rede Municipal de Ensino sendo estas, EM. Dr. Sudalydio Rodrigues Machado e EM. Ernesto Sólon Borges, participaram da amostra 39 (trinta e nove alunos), possibilitando uma coleta de dados relevantes para a formulação de conclusões e sugestões acerca da temática. Foram aplicadas e respondidas questões de múltiplas alternativas, possibilitando conhecermos mais um pouco da Realidade que eles vivem diante das políticas públicas em Educação do Campo em Camapuã-MS.

PALAVRAS-CHAVE: 1. Educação do Campo 2. Políticas Públicas 3. Escola do Campo. 4. Camapuã.

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Sumário

INTRODUÇÃO 8

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EDUCAÇÃO DO CAMPO – CONTEXTO GERAL 14

1.1 A Educação do Campo no Mato Grosso do Sul 16

1.2 O campo e sua identidade diante da sociedade e da globalização. 16

2. CAMPO, EDUCAÇÃO DO CAMPO E POLÍTICAS PÚBLICAS – RELAÇÃO 19

2.1. A necessidade de Políticas Públicas voltadas à educação do campo 20

2.2 As Leis disposições legais que fundamentam a Educação do Campo 21

3. Camapuã – Um breve Relato Histórico 26

3.1. A Escola Carmen Sanchez Melhado – Pólo 26

3.1.1. Organização e estrutura física e humana das Salas Pólos 27

3.1.2. A Escola do Campo em Camapuã e os Programas Governamentais 29

3.2 – A Resolução SECEL 041 e seu caráter regimental 30

3.3 – Deliberação 005 – A base e fundamentação da Escola do Campo 32

4. DADOS IMPORTANTES SOBRE A EDUCAÇÃO DO CAMPO EM CAMAPUÃ 37

4.2. O transporte Escolar, problema ou solução para os alunos do Campo? 38

4.3 – Amostra e Coleta de dados 39

CONSIDERAÇÕES FINAIS 44

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INTRODUÇÃO

Este trabalho surge do meu interesse pelas políticas públicas de um modo geral, decorrente do período em que eu era acadêmica do Curso de Bacharel e Licenciatura em Educação Física. Sempre me encantei por assuntos que envolvem causas sociais. Ao participar desta Especialização em Educação do Campo, optei por defender um tema referente às políticas públicas em Educação do Campo, pela afinidade com a temática e pelo fato de atuar em uma unidade escolar da rede municipal de ensino do perímetro urbano no cargo de assistente de administrativo, cargo este que possibilita mais contato com o âmbito burocrático da educação, em especial com as leis que regem todo o procedimento educacional. Outro fato é o de ser apaixonada pela área de licenciatura e acreditar no progresso educacional que prepara cidadãos aptos a viver em sociedade, altamente capazes e competentes, o que permite aos educadores de um modo geral, acreditarem que vale a pena o ato de educar paraa vida.

O primeiro capítulo deste trabalho, trata-se do contexto geral da Educação do Campo, falando do seu histórico e dos aspectos que a cercam. Este capítulo fala de maneira resumida como que se deu este processo educacional, destacando a importância dos movimentos sociais e a atenção dada a estes movimentos por parte do poder público.

No segundo capítulo, é abordada a relação existente entre campo, educação do campo com as políticas públicas, procurando demonstrar que ambas caminham juntas, não havendo possibilidades de existirem de maneira dissociada uma da outra.

Já no terceiro capítulo, pauta-se especificamente sobre a Educação do Campo no município de Camapuã, falando sobre a Escola do Campo, existente, também fala das leis que a fundamentam, a demandada de alunos oriundos das regiões de fazendas que freqüentam as Escolas da Rede Pública de Ensino, existentes no perímetro urbano.

Educação do campo é um assunto de relevância, principalmente para um país como o Brasil, que possui raízes rurais. De igual forma ocorre no caso de Camapuã-MS, cuja base da economia vem da pecuária do gado de corte, se destacando a nível nacional com o título de Capital do Bezerro de qualidade.

Com a existência de inúmeras fazendas na região, um bom percentual de alunos do Município, é oriundo da região da zona rural. Para atender a demanda Educacional, o Município conta com as Escolas das Redes Municipal e Estadual de Ensino, além de obter uma Escola do Campo com salas extensões distribuídas em diversas regiões fazendárias.

Infelizmente ocorrem em nosso País o fechamento de muitas salas extensões e por consequência, escolas do campo, devido aos mais diversos