DESAFIOS DA GESTÃO DEMOCRÁTICA FRENTE A EDUCAÇÃO INCLUSIVA

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Constituição da República Federativa do Brasil.

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei9394/96)

Maria de Fátima Cóssio

Paulo Freire

7 - METODOLOGIA DA PESQUISA

A metodologia empregada no presente trabalho, desenvolve-se de forma qualitativa, analisando a documentação escola e utilizando de perguntas semiestruturas direcionadas a indivíduos responsáveis pela gestão de instituições de ensino. Dentre eles, diretores, vice-diretores e coordenadores escolares, de duas escolas da rede publica. Sendo uma do município de Sapiranga e outra de Novo Hamburgo, escolas de periferia com perfil sócio econômico semelhante advindo de trabalhadores da área calçadista.

ISMAEL! TO EM DUVIDA....

Acredito q daqui pra baixo até chegar na bibliografia não entra no trabalho neh??

só futuramente na feira de iniciação neh?? pq se é pra entregar todos os textos do desenvolvimento não tá pronto e estamos

mtoo ferrado kkkk kkkk

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CAPITULO 1 - CONCEITOS E BASES LEGAIS PARA UMA GESTÃO DEMOCRÁTICA

Quando o homem compreende a sua realidade, pode levantar hipóteses sobre o desafio dessa realidade e procurar soluções. Assim, pode transformá-la e o seu trabalho pode criar um mundo próprio, seu Eu e as suas circunstâncias..

Paulo Freire

- A DEMOCRACIA NO ESPAÇO ESCOLAR

Quando se conceitua o que é Gestão Democrática geralmente explica-se como sendo um processo político pelo qual todos os sujeitos de uma determinada escola possuem autonomia e liberdade para abertamente debater, deliberar e planejar, e buscar soluções para seus respectivos problemas.

A gestão democrática tem por base a efetiva garantia do espaço e do exercício constante da democracia que por sua vez exige a participação de todos e invariavelmente em todas as tomadas de decisões de uma instituição escolar.

Ao se debruçar e discutir sobre a Gestão Democrática, se faz necessário compreender primeiramente de que democracia estamos a nos referimos, ou, ao menos, pensar em que tipo de democracia se vislumbra desenvolver em nossas escolas.

Visto que a democracia que aqui se debruça, refere-se a um espaço para ampla participação e transformação do meio. Mas não qualquer participação, apática e protocolar que tanto vimos no dia a dia. Mas sim aquela que busca uma criticidade, um engajamento dos sujeitos envolvidos na busca por mudança e aprofundamentos de acordo como Freire afirmava:

"A escola deve ser um local tanto de elaboração e construção do conhecimento e organização política das classes populares, quanto da solidariedade de classe; um espaço onde se incentive a participação do povo na criação do saber, que é instrumento de luta na transformação da história; um centro irradiador de cultura, para que a comunidade não só se aproprie dela mas também a recrie. (SÃO PAULO, 1990:4).

O Brasil com a redemocratização da década de 80, desejoso de ares democráticos e profundas mudanças estruturais no país, passou por diversas discussões e aprovações de leis acerca das melhorias do ensino e garantias legais no que tange a liberdades e organização do Brasil como um todo.

Dentre essas leias destaca-se a nossa constituição Federal de 1988 mais precisamente seu artigo 206 que explicita:

“O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios”

(...) “VI - gestão democrática do ensino público, na forma da lei".

E a forma da lei em questão se refere a outro marco legal responsável por estrutura a educação brasileira que é as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, mais conhecida como LDB, que determina uma serie de regulações bem como os principais princípios da educação a da Gestão Democrática. Conforme o trecho a seguir:

"Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:

I – participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola;

II – participação das comunidades escolar e local em Conselhos Escolares ou equivalentes"

Nesse sentido a gestão democrática existem nas escolas é a execução prática do princípio previsto pela Constituição Federal e pela (LDB) , que mais tarde foi novamente detalhada no Plano Nacional da Educação (PNE)

Em sua meta de nº 19. fica especificados metas de promoção e implementação total da gestão democrática para todas as escolas do pais em um prazo de 2 anos. Interessante frisar que a própria meta se justifica afirmando que reconhece a dificuldade em se concretizar de forma plana tal meta visto das dificuldade de acompanhamento e fiscalização da mesma.

Por se trata do Brasil um pais com proporções continentais, com realidades e desafios complexos, a meta 19 se propõem a ser uma asseguradora de condições efetivas para ajudar na a efetivação da gestão democrática em todo o território brasileiro.

Em se tratando da legislação brasileira muito já se foi aprovado e garantido em marcos legais e isso fica bastante claro quando se observa a figura abaixo

1.2 AS CONQUISTAS DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA NO BRASIL

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CAPITULO 2 - EM BUSCA DA GESTÃO DEMOCRÁTICA E INCLUSIVA

2.1 - O PAPEL DO GESTOR ESCOLAR FRENTE AS PRÁTICAS EDUCACIONAIS

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- A GESTÃO ESCOLAR DEMOCRÁTICA COMO FOMENTADORA DA INCLUSÃO DE TODOS

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