A Valorização da Diversidade Étnico-raciais e Indígenas.

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Os Povos Indígenas também têm direitos a uma educação escolar específica, diferenciada, intercultural, bilíngue/multilíngue e comunitária, conforme define a legislação nacional que fundamenta a Educação Escolar Indígena. Seguindo o regime de colaboração, posto pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a coordenação nacional das políticas da Educação escolar Indígena é de competência do Ministério da Educação (MEC), cabendo aos Estados e Municípios a execução para a garantia deste direito dos povos indígenas. Com vistas à garantia desse direito fundamental e de cidadania, a FUNAI, enquanto órgão federal articulador das políticas indigenistas, atua com o objetivo de contribuir na qualificação dessas políticas e de, junto aos povos indígenas, monitorar seu funcionamento e eventuais impactos, ocupando espaços de controle social tanto em âmbito nacional como local. Essa atuação considera experiência e o conhecimento especializado acumulado ao longo do tempo pela atuação junto aos povos indígenas. A política educacional guarda relações inerentes com outras políticas e ações, desenvolvidas pela FUNAI e por outros órgãos de governo, voltadas aos povos indígenas, como políticas voltadas à gestão territorial, à sustentabilidade, à saúde, etc. Por isso, a harmonização dessas ações convergentes, sob coordenação da FUNAI, é fundamental para o estabelecimento de relações do Estado com povos indígenas que reconheçam e respeitem a autonomia dos povos indígenas e suas formas próprias de organização.

O trabalho de uma educação não discriminatória deve começar cedo, envolvendo não apenas os alunos, mas também a família, visando ampliar o acesso ao conhecimento a toda comunidade escolar assim para alcançar uma sociedade não discriminatória mais justa.

OBJETIVOS

- Contribuir para a promoção da igualdade étnico racial nas escolas brasileiras e a implementação da lei 10.639/2003, que estabelece a obrigatoriedade do estudo da história da cultura brasileira e da africana na educação básica.

- Promover ações de resgate a cultura e a história dos povos africanos e indígenas, buscando fazer uma contextualização entre a realidade nacional e a realidade local.

METODOLOGIA

Para a efetivação deste processo serão realizadas algumas ações/atividades distintas, sendo estas: palestras, apresentações musicais, debates, exposições de trabalhos, oficinas pedagógicas (desenhos, pintura e teatro) e cinema com filmes que tratem da temática. A organização destas ações/atividades será estabelecida na perspectiva de um compromisso na construção de sujeitos pensantes, para que os participantes desta semana ampliem suas capacidades intelectivas a ponto de poderem analisar o processo de ensino e aprendizagem a partir da realidade e do contexto em que estão inseridos, superando o senso comum e do caminho da consciência filosófica. (SAVIANI, 1989). Para tanto esta metodologia será respaldada pela conscientização e sensibilização realizadas nas formações continuadas dos profissionais da educação e em mediações “in loco” nas escolas. Assim, é a partir destas ações/atividades que objetiva-se atingir o objetivo da Educação das Relações étnico-raciais e indígenas.

MONITORAMENTO DOS RESULTADOS

O processo avaliativo concebido por esta secretaria é norteado por princípios de uma avaliação dialética emancipatória, considerando o compromisso político em transformar realidades, dimensionar ações, reconhecer necessidades e buscar superação nos limites encontrados. Nesta perspectiva a avaliação tem caráter diagnóstico contínuo e de mediação. Para a efetivação de um processo de avaliação dinâmico e contínuo utilizamos de lista de presença, instrumentos de avaliação e mediações nas escolas e CEIs, objetivando avaliar e monitorar os resultados alcançados com o projeto.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Nosso país é composto de diferentes visões de mundo, todas precisam ser valorizadas. Se faz necessário educar para Igualdade, diz respeito a todos (as). Sabemos que ainda temos muito que avançar na busca por uma sociedade sem discriminação baseada no respeito, os desafios são imensos, no entanto o intenso trabalho desenvolvido em nosso município, estabelece o ensino da história e da cultura afro-brasileira e indígenas nas Escolas e Centros Municipais de Educação Infantil mostra que a mudança é possível e à medida que a discussão racial, começa a fazer parte do cotidiano da Escola e CEIs, as resistências estão sendo rompidas, tornando a temática mais presente, nos espaços escolares. A realização da Educação das Relações Étnico-raciais e Indígenas, é um trabalho em conjunto dos profissionais da equipe da Secretaria de Educação, dos profissionais das Escolas e CEIs, da parceria com outras Secretarias Municipais, do apoio da Secretaria Educação do Estado, de entidades do Movimento Social e de empresas que valorizam uma educação não discriminatória e acreditam ser possível uma educação pública de qualidade.

REFERÊNCIAS:

BRASIL. Congresso Nacional. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Imprensa Oficial, dez. 2001.

FERREIRA, Yedo. Ideologia racial e estrutura social. In: A Questão étnica e os Movimentos Sociais. Revista Proposta. Rio de Janeiro, FASE, n. 51, p.24-25, nov/91.

GONÇALVES E SILVA. Petronilha Beatriz. Prática do racismo e formação dos professores. In: DAYREL, Juarez (Org.) Múltiplos olhares sobre educação e cultura. Belo Horizonte: UFMG, 1996.

HELLER, Agnes. O Cotidiano e a História. 6.ed. São Paulo: Paz e Terra, 2000.

LIMA, Terezinha Bazé. Pedagogia: Práticas pedagógicas e Relação - Racial. Terezinha Bazé de Lima. Aula 07 e 08 do Material Didático Pedagógico - Curso de Pedagogia EAD. Dourados: UNIGRAN, 2015.

LOPES, Vera Neusa. Racismo, Preconceito e Discriminação. In: MUNANGA, Kabengele (org.). Superando o racismo na escola. Brasília: Ministério da Educação, Secretaria de Educação.