Primeiro Reinado: História do Brasil

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Uma consequência importante do movimento de independência do Brasil foi a manutenção da unidade territorial brasileira, ao contrário do que ocorrera com os territórios da America espanhola, a America portuguesa permaneceu com sua integridade territorial mantida. O reconhecimento externo da independência do Brasil ocorreu gradativamente, primeiramente foram os Estados Unidos que apoiados da chamada “Doutrina Monroe” apoiaram a independência do Brasil, reconheceram a emancipação política brasileira em 1824. Portugal só vai reconhecer a independência brasileira em 1825 mediante o pagamento de uma indenização de 2 milhões de libras esterlinas, e a Inglaterra reconhece a independência do Brasil mediante esse empréstimo que é concedido para que o Brasil pague essa indenização a Portugal e também quando D. Pedro se compromete a reconhecer os tratados assinados por D. João VI durante o período Joanino, os tratados celebrados entre Portugal e Inglaterra bem como quando D. Pedro se compromete dar fim gradual ao tráfico negreiro, medida esta que não chegou a ser cumprida, é a famosa lei para inglês ver.

Como consequências importantes da independência do Brasil tem-se a manutenção da dependência econômica, agora em relação à economia inglesa que concede empréstimos e que faz investimentos infraestruturais no Brasil. D. Pedro recebeu o apoio por parte da aristocracia rural, de grupos liberais urbanos e de vários comerciantes portugueses residentes no Brasil. Assim que assumiu o governo, o então Imperador convocou um ministério formado por aristocratas rurais e profissionais liberais que entraram em disputas políticas. O primeiro grupo, de maneira geral, não aspirava por qualquer mudança social, econômica ou política. As classes médias urbanas, que formavam o segundo grupo, eram consideradas em grande parte como liberais e lutavam pela abolição da escravidão, pela proclamação da República e por uma política econômica que favorecesse a industrialização dos país. É lançada em 1823 o projeto constitucional apresentado pelo deputado Antonio Carlos de Andrada, irmão de Jose Bonifácio, previa a inelegibilidade de estrangeiros, de mulheres, mantinha a escravidão e visava limitar os poderes do imperador bem como afastar da participação política os elementos portugueses, criando o voto censitário, ou seja, só quem tivesse renda mínima 150 alqueires de farinha de mandioca, como critério básico da participação política, o que excluía quase a totalidade da população. Esse projeto não foi aprovado por D. Pedro I que fechou a Assembleia Nacional Constituinte, tentando evitar essa medida, os deputados passaram a noite de 11 para 12 de novembro de 1823, no episodio conhecido como a Noite da Agonia no qual D. Pedro I mandou o Exército invadir o plenário da Assembleia Constituinte, que resistiu durante horas, mas não conseguiu evitar sua dissolução. Vários deputados foram presos e deportados, entre eles os irmãos Andradas, José Bonifácio (o Patriarca da Independência), Martim Francisco e Antônio Carlos.

Uma constituição chamada de Conselho de Estado, sob supervisão direta do imperador, foi criada para elaborar uma nova Carta Constitucional, aumentando a distancia entre o imperador e os proprietários rurais. D. Pedro I outorgou em 25 de março de 1824 a primeira constituição brasileira que estabelecia a monarquia constitucional hereditária, o catolicismo como religião oficial do estado, uma igreja atrelada ao estado no sistema de Padroado, o imperador tinha a prerrogativa de nomear os bispos e outros membros da hierarquia eclesiástica, e Beneplácito, obrigando qualquer determinação vinda do Papa a passar pela decisão do Imperador de segui-la ou não no país; estabelecia quatro poderes: poder executivo; legislativo bicameral, formada pela câmera dos deputados e pelo senado vitalício; poder judiciário e o poder moderador exercido pelo próprio imperador D. Pedro I. Além disso, a constituição de 1824 estabelecia o voto censitário, ou seja, o voto baseado na renda do cidadão, portanto o voto no Brasil além de ser masculino para os maiores de 25 anos tinha como pré requisito a declaração da renda cem mil réis anuais e era indireto, tinham-se os eleitores de paróquia e os eleitores de província. Ocorrera durante o período do primeiro reinado uma manifestação contraria do absolutismo de D. Pedro I, que foi a confederação do Equador, um movimento de cunho separatista, urbano, republicano e popular que ocorreu nas províncias de Pernambuco, Rio Grande do Norte, Ceará, Paraíba e Alagoas e tem como causas básicas o autoritarismo de D. Pedro I bem como a imposição a outorga da constituição de 1824 e a imposição do poder moderador, além da pobreza generalizada na região nordeste e os altos impostos cobrados nessas localidades. Dentre os principais lideres da Confederação do Equador estão Paes de Andrade, Cipriano Barata que já havia participado da Conjuração Baiana e o Frei Caneca, Frei Joaquim do Amor Divino Rabelo, apresentava a liderança popular da Confederação do Equador. Esse movimento foi reprimido de forma violenta pelo imperador D. Pedro I que enviou para a localidade mercenários e contratou embarcações para esmagar de forma exemplar esse movimento de rebeldia contra a autoridade do imperador brasileiro, o Frei caneca por exemplo foi condenado à morte, foi fuzilado para servir de exemplo para desestimular novas possíveis revoltas.

Posteriormente ocorre um processo de gradativa crise no primeiro reinado, crise essa que em longo prazo levará a abdicação de D. Pedro I, tendo como principais fatores o autoritarismo do imperador, o fato da primeira Constituição ter sido outorgada, a existência do poder moderador, a existência do senado vitalício bem como a crise econômica que o Brasil enfrentava nessa época. Existia uma terrível dificuldade financeira por conta da queda das exportações agrícolas, dos empréstimos feitos junto à Inglaterra, pela falta de um produto significativo na pauta das exportações brasileiras e por conta das vultosas despesas militares que o governo acabou acumulando, todos esses fatores associado às pesadas criticas feitas pela imprensa nacional e também a questão sucessória em Portugal a partir de 1826 com a morte do rei D. João VI e com D. Pedro I sendo herdeiro direto ao trono, ele acaba abdicando o trono português em favor de sua filha Maria da Glória, essa questão da interferência de D. Pedro na sucessão do trono português acabou gerando muito descontentamento por conta dos brasileiros que temia uma união entre as coroas portuguesa e brasileira e o processo de recolonização do Brasil, diante desse contexto aumenta a insatisfação em relação ao governo que acaba ficando maior ainda coma a Guerra da Cisplatina, travada