A CONSTRUÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NO BRASIL

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- AS LUTAS PELA EDUCAÇÃO NO BRASIL

A construção de um sistema de ensino no Brasil com assistência do

Estado brasileiro se remete ao começo do século XX. Para a análise desse processo, precisamos atentar para o contexto social e político da época, sua conjuntura econômica, as transformações que ocorriam no país nos idos de 1900. Com o processo de êxodo rural que se desencadeia no Brasil nos fins do século XIX e início do XX, condicionadas em muito pela crise cafeeira, as pessoas fazem a transição campo-cidade em busca de melhores condições de vida. Ao mesmo tempo, vemos o aumento da industrialização do país, com indústrias sendo construídas nas grandes metrópoles e também parques industriais surgindo principalmente na região sudeste do país. Com o advento da industrialização, a maioria das pessoas que saíram do campo para cidade acabam na fila de emprego das indústrias, e em sua maioria não são de maneira alguma capacitados para o desenvolvimento de inúmeras funções.

A preocupação com um ensino público no Brasil começa enraizada nesse contexto, onde os trabalhadores precisavam ter um mínimo de educação para o desenvolvimento de suas atividades trabalhistas. Logo, em uma análise simplista da conjuntura, vemos que se precisava uma mão de obra minimamente capaz de atender os interesses patronais – e por que não de uma burguesia industrial que começava a se construir – em um país que há muito pouco tempo relegava a educação a uma classe privilegiada e com recursos para o investimento na construção de sujeitos com saberes escolares. O ambiente comum da época dos primeiros passos da industrialização no Brasil se dá por uma mão de obra formada em muito por crianças e mulheres, que de certa forma representavam um custo menor à burguesia industrial, em uma forma de exploração pautada em largos ganhos aos patrões. Assim afirma Souza em seu artigo sobre industrialização e trabalho infantil, dando ênfase a mudança promovida pela criação da OIT – Organização Internacional do Trabalho quando da sua criação em 1919:

É neste momento, que os diversos países no mundo começam a estabelecer uma série de garantias contra a exploração do trabalho infantil visando garantir a reprodução da força de trabalho para a manutenção do sistema capitalista que se consolidava. O Brasil passou por situação semelhante em todo o seu processo de industrialização. (SOUZA, 2006, p. 2).

Com a participação de mulheres e especialmente crianças no meio industrial vemos também surgir pressões sociais que se desencadeiam através de um apelo das classes trabalhadoras ao Estado por um melhor atendimento no trato a educação, uma vez que as crianças do meio urbano estavam inseridas nas fileiras da “construção” do Brasil. O tempo livre delas virou motivo de preocupação para os pais que estavam trabalhando durante os dias, e como solução para tal problema a escola vem propiciar um meio para garantir um preenchimento de tempo ocioso.

Primeiras análises que podemos ver nesse contexto de construção das escolas são da falta de preocupação de uma educação libertadora no início do século XX, que constrói conhecimento e faz com que as pessoas se “libertem” das possíveis ignorâncias criadas pela ausência dela. Contudo, temos que levar em consideração a época a qual estamos analisando. Primeiros passos de uma Republica pautada nos interesses da burguesia brasileira. A educação especial contudo, fica as margens – ou quase omitida – das bases de educação ora presentes no nosso país, não dando muita atenção a esses que muitas vezes não tinham cuidados especiais nem por parte de suas famílias. Instituições privadas com uma ajuda do setor publico são dos únicos meios que fazem com que as crianças com alguma dificuldade especial tenham atenção voltadas para elas.

- A CONSTRÇÃO DA EDUCAÇÃO VOLTADA PARA AS NECESSIDADES EPECIAIS.

O interesse por uma educação voltada para a área especial começa já no período imperial do Brasil. Mantoan (1998) divide a história da Educação Especial no Brasil em três períodos: (1854-1956) ações de iniciativa privada; (1957-1993) com ações de âmbito nacional e (1993 até os dias atuais) com medidas pautadas em favor da inclusão.

O primeiro período é marcado por ações que construíram escolas para deficientes visuais e deficientes auditivos – com a criação do Imperial Instituto de Meninos Cegos em 1854 e Imperial Instituto de Surdos-Mudos em 1857. A partir de 1900 vemos uma preocupação no país por estudos que levavam em consideração a qualidade de vida e inserção das crianças com necessidades especiais. Estudos e Congressos foram realizados com o intuito de poder ajudar as pessoas com necessidades especiais.

O segundo período à partir de 1957 é marcado pelo Decreto Federal 42.728, que criou o Instituto Nacional de Educação de Surdos, objetivando a pesquisa e o aprimoramento das técnicas voltadas para o atendimento do surdos no Rio de Janeiro. À partir do anos de 1971 – com a aprovação da lei nº. 5.692 que regulamenta um novo tratamento as pessoas dita “excepcionais” temos um avanço nas politicas publicas em favor das pessoas com deficiência motora ou cognitiva no Brasil.

A educação especial, após 1950, foi marcada por inúmeras estruturas administrativas. Se, em um primeiro momento, o serviço responsável pela Educação Especial era uma coordenação, logo a seguir passa a ser um centro e depois um departamento, até se tornar uma secretaria. Em cada mudança, há implicações funcionais, financeiras e de competências educacionais. (CORRÊA, 2004, p. 48).

Á partir da década de 1950 vemos um crescente amparo pelo meio do Estado na articulação de medidas favoráveis a instalação de métodos educacionais que favorecem a inserção das pessoas com deficiência na educação. Tais medidas visaram o acompanhamento e inserção nos próprios currículos escolares, seja na educação fundamental ou no ensino médio. A preocupação em si aumenta com a educação especial, tendo em vista um aprimoramento que se fez já em meados do século XX com relação ao entendimento das deficiências.

A educação especial nos dias atuais funciona graças ao amparo legal promovido pela Constituição Federal de 1988 onde no Capítulo III – da educação, da cultura e do desporto - Seção I – Da educação:

Art.205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa,