HISTÓRICO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NO BRASIL

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A Educação Especial sempre foi vista como um caminho excluente, mas atualmente tem se lutado mais pela inclusão tanto na escola quanto na sociedade. Atualmente quando os direitos e deveres e a diversidade parecem estar em alta, a Educação Especial respaudada pelas leis, tenta exaltar a cada dia a conscientização social, fazendo com que estes estratos da sociedade não sejam mais vistos como degeneração da raça humana, mas como pessoas tão dignas quanto aqueles ditos pela sociedade: “normais”.

1.1. De Filhos do Pecado à Portadores de Necessidades Especiais

Ao longo do tempo o deficiente era visto de uma forma degradante perante a sociedade, mais com o passar do tempo a visão em sua relação foi sendo modificada e para melhor.

Considerando os estudos de Glat (1998), na antigüidade as pessoas portadoras de deficiências eram consideradas aberrações e no afã de melhorar a raça, os deficientes eram abandonados no esgoto e eliminados por causar tanto incomodo familiar ou social pois o atendimento a estas pessoas, era realizado de natureza custodial e assistencialista. As pessoas se afastavam pois achavam que a convivência poderia levá-los a contrair a deficiência. Com a chegada da Idade Média, a igreja com suas filosofias fez com que os diferentes fossem vistos como alguém que merecesse caridades e eram chamados de “filhos do pecado”. A igreja também preconceituosa considerava os deficientes como seus guardiões especiais e até mesmo como “bobos da corte”. Assim asilos e hospitais foram fundados para segregar esses grupos. Na Idade Moderna surgiram as primeiras observações onde se estudavam as experiências com as pessoas deficientes que eram vistas no enfoque patológico. Com o desenvolvimento da Psicologia emergiram propostas educacionais mostrando que o deficiente podia aprender, evidenciando assim a Educação Especial que no Brasil se fez como política pública em 1973. A partir deste enfoque e ao longo de quase toda essa história, a criança portadora de alguma deficiência era vista como alguém que deveria ser ensinada separada dos demais. Então a família e a sociedade aos poucos foram trabalhando para acabar com a exclusão, conceitos e pré-conceitos que vivíamos ao longo da história da civilização.

No momento oportuno para os deficientes superarem em parte seus déficits diminuiu em parte, a segregação desses indivíduos, partindo-se para uma proposta de integração e inclusão, reconhecendo que estes são capazes de conviver com pessoas “ditas normais” em ambientes cotidianos sempre interagindo num determinado grupo, esquecendo dessa forma o rotulo de deficiente e sendo tratado como portadores de necessidades especiais, mais ainda sendo visto por muitos com um olhar diferente. É nesse momento que surge um grande desafio, Ibid: “inserir o aluno portador de necessidades educacionais especiais nas experiências vividas na escola”. A aceitação da sociedade é um dos fatores mais fundamentais para o processo de motivação do ensino-aprendizagem desses alunos que já passaram por varias discriminações e perdas sofrendo na pele a repugnância de uma sociedade pré-conceituosa.

2.2. Educação Especial no Texto da Lei.

Parece claro que o portador de necessidades especiais estão protegidos politicamente por Leis que muitas vezes não são cumpridas, pois desde o final da década de 50 a Educação Especial tem sido alvo de diversos planos nacionais de educação. O Conselho Federal de Educação (1972), com seu parecer de 10/08 se posicionou evidenciando uma educação propondo atendimento às pessoas com deficiências mas sem promover a inserção desta, na escola, o que inicialmente visava apenas o bem-estar do deficiente. Assim muitas Leis e orientações destinadas a Educação Especial foram publicadas em prol de alunos portadores de necessidades especiais. A LDBEN (Lei de Diretrizes e Bases do Ensino Nacional) Lei n.º 4.024/61 em seu artigo 88 deu garantia aos alunos excepcionais a integração na escola para enquadrar-se na comunidade evidenciando a necessidade de contato para um melhor desenvolvimento do aluno. Na Constituição Brasileira de 1998 em seu capítulo III artigo 208 prevê: o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência preferencialmente na rede regular de ensino, e a partir da nova LDB (Lei das Diretrizes e Bases) (1996) consolidou-se em seu capítulo V uma proposta na qual todos os alunos teriam direito à educação sem distinção de sua natureza e de suas diferenças sejam elas físicas, sensoriais ou intelectuais inatas e adquiridas. O RCNEI (Referencial Curricular Nacional de Educação) (1998) relatou sua proposta para um trabalho educativo a ser realizado com crianças de 0 a 6 anos portadoras de necessidades educacionais especiais, mostrando que um acompanhamento feito desde a Educação Infantil poderia ser mais proveitoso para o aluno. Em setembro de 2001 além do (Ibid, 1998) foram publicadas pela Resolução n.º 2 das Diretrizes Nacionais para a Educação Especial que o atendimento escolar terá início na Educação Infantil assim que se evidencie necessidade de atendimento. Entendemos que a presença da Lei na Educação Especial nos faz refletir que os direitos dos alunos e alunas portadores de necessidades educacional especiais estão assegurados para que sejam tratados de igual para igual, dentro de uma escola “dita normal”. Assim as Leis elaboradas para atender os portadores de necessidades educacionais especiais não só garante a matrícula destes nas classes regulares como também possibilita que esses alunos sejam valorizados e respeitados como qualquer outro aluno que freqüente a mesma escola, independente de suas diferenças. O sucesso ou o fracasso da integração e da inclusão nas escolas regulares requer uma diversidade nas práticas pedagógicas. E o sucesso só sobrepuja o fracasso quando os membros da escola e da sociedade cumprem as leis prescritas, desafiam as dificuldades e assumem que a culpa do fracasso não parte apenas de quem aprende, mais muitas vezes de quem ensina por não ter o apoio necessário. Além das Leis, as propostas de atendimento de qualidade para todos está associado a valorização e a participação da família, comunidade e educadores que deverão unir esforços e otimismo para fazer com que tais direitos garantidos sejam viabilizados.

Na Declaração de Salamanca (1994) Conferência Mundial sobre Necessidades Educativas Especiais que aconteceu na Espanha em Salamanca, onde reuniu 92 representantes de governos e organizações com o objetivo de informar sobre políticas e guias de ações governamentais e não governamentais, autoridades internacionais e nacionais discutiram a implementação de