Projeto de Pesquisa de Conclusão de Curso - Sistema Cantareira

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O processo de revegetação da mata ciliar do Sistema Cantareira é proposto pelo projeto de avaliação da Embrapa com a FGVAgro que intitula 30 milhões de mudas de espécies nativas para reflorestar toda área de vegetação ripária que se encontra em determinado estado de degradação.

O reflorestamento do Sistema faz um recorte para as áreas de mata ciliar, que é definido pela Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo.

As matas que recobrem as margens dos rios e de suas nascentes recebem o nome popular de matas ciliares. Esse nome surgiu da comparação entre a proteção dos cílios aos olhos e o papel protetor das matas quanto aos corpos d’aguá. As matas ciliares também são conhecidas por formações florestais ribeirinhas, matas de galeria, florestas ciliares e matas ripárias. (SMA, 2014)

Ampliando o foco das matas ciliares para o espaço maior ao qual elas pertencem, nota-se que elas sofrem interferência do que se passa no Sistema Cantareira, que sem vegetação, a água não percorre seu curso natural, por tanto, a mata ciliar é extremamente importante para o ciclo da água em um território concluindo que a sua retirada ou degradação impacta diretamente nesse ciclo e qualidade da água. (SMA, 2014)

As áreas de matas ripárias são pautadas através de leis e normas importantes para a conservação dessas matas ciliares, dos biomas e sobre a restauração ecológica. Essas áreas são definidas pela legislação brasileira como áreas de APP (área de preservação permanente) pela lei 12.651 de 25 de maio de 2012.

Área de Preservação Permanente - APP: área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas; (Lei 12.651/2012)

- METODOLOGIA

O presente projeto parte do pressuposto da importância da mata ciliar e sua sucessiva extração durante as décadas, no entorno de todo sistema Cantareira, destaca-se pontos vitais do projeto a necessidade de utilização de fotografias aéreas da área das décadas anteriores à década de 1990.

Posteriormente o inicio do século XXI indispensavelmente há de se fazer o uso de imagens de satélite disponíveis para a produção da cronologia da área de degradação da mata ciliar do Sistema Cantareira, essas imagens também serão utilizadas para produções cartográficas na caracterização de dados extraídos como uso e utilização do solo da região.

A situação atual do Sistema Cantareira é de uma realidade de crise hídrica, com propensões de interferir na sua média de volume de água em anos, causados por diferentes níveis de problemáticas, o projeto imprescindivelmente tem que se fazer dialogar com a legislação e o código ambiental vigente no país, que é a Lei n°12.651.

Pretende-se a produção de um cenário hipotético dedutivo do reflorestamento no sistema Cantareira através dos benefícios conjecturados na conservação e manejo dos solos e vegetação da região no amparo legal.

6 – BIBLIOGRAFIA

ASSAD. E.D; PEIXOTO. M; CAMPAGNOLI. L.C; GOLÇALVES. R.R.V; Avaliação da Cobertura Vegetal Natural e Áreas de Preservação Permanente na Região da Cantareira – Embrapa Informática Agropecuária e FGVAgro – EMBRAPA 2015.

KUNTCHIK, A.D.P; EDUARTE, M; UEHARA, T.H.K; Secretaria do Meio ambiente, Caderno de Educação Ambiental 7 – Matas Ciliares - Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais – 2.ed. – São Paulo: SMA, 2014.

BRASIL. Lei n. 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória no 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. Legislação Federal